No que se refere à retirada de conteúdos de seus serviços, o Google mudou de postura desde a sanção do Marco Civil da Internet. É o que vem notando o Ministério Público Federal. Conforme o Procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, a empresa tem retirado imediatamente de seus resultados de busca páginas que contém cenas de nudez e sexo.

O MPF notou uma mudança de postura. Agora a aceitação é imediata. Eu não tenho dúvida de que isso é reflexo do Marco Civil.

De acordo com o Marco Civil, a regra geral estabelecida pelo artigo 19 é que o provedor de aplicações só será responsabilizado por conteúdo gerado por terceiros se não o retirar após ordem judicial específica. Seu artigo 21, contudo, traz uma exceção — no caso de violação de intimidade decorrente de divulgação de materias contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado, o provedor de aplicações pode ser responsabilizado se não retirar o conteúdo após solicitação de pessoa interessada.

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