Austrália: reformas legais cerceiam liberdade de imprensa

Press freedom AustraliaVárias associações que lutam pela liberdade de Imprensa estão em polvorosa com a possibilidade de aprovação da primeira parte de uma reforma legislativa que regulamenta a segurança de dados e informações na Austrália. O primeiro dos projetos foi aprovado no Senado australiano sábado passado (27/9) e traz a possibilidade de processar e prender por até 5 anos aqueles que disponibilizem informações sobre operações especiais de inteligência. A proposta deve ser apreciada na câmara dos deputados australiana ainda essa semana.

Os próximos projetos que compõe esse pacote de reformas legislativas tem, respectivamente, os seguintes núcleos:

Para Trevor Trimm, diretor executivo da Freedom of the Press Foundation, essas modificações extirpam as duas prerrogativas mais básicas da imprensa: a possibilidade de proteger suas fontes a qualquer custo, e a de publicar qualquer coisa de interesse público, sem medo de retaliações, sanções ou censura. Para Danny O’Brien, diretor internacional da Eletronic Frontier Foundation, essas medidas não apenas vão na contramão das novas políticas de segurança de dados, quanto não servem para proteger os australianos: “[possibilitar a] captura e guarda dos dados pessoais deles [os australianos], ampliar os ‘poderes sigilosos’ do governo, e silenciar o dissenso, tudo isso enfraquece a segurança digital de cidadãos inocentes e destrói os “freios e contrapesos”  que controlam os esquisitos e os executivos que pensam que são donos desses dados.”

A situação fica ainda mais complicada quando se pensa que o governo australiano já teve graves problemas com segurança de dados ainda nesse ano, acidentalmente revelando dados pessoais de imigrantes e de pessoas sob investigação.

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