Guilherme Sena de Assunção

TSE proíbe usar sites de crowdfunding para campanhas eleitorais

Sessão Administrativa do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na última quinta-feira (22) que não é possível recorrer a sites de financiamento coletivo (crowdfunding) para arrecadar recursos de campanha. O posicionamento da corte foi determinado em resposta a uma consulta consulta realizada pelo deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ). O relator da consulta, Ministro Henrique Neves, argumentou que a legislação eleitoral, apesar de prever que candidatos, partidos […]

Governo Federal lança Política Nacional de Participação Social

Na última segunda-feira (26), foi publicado o Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que “institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, e dá outras providências“. Trata-se da realização de uma meta estabelecida por Dilma Rousseff em seu primeiro ano de mandato. […]

Suprema Corte da Argentina discute liberdade de expressão e direito à intimidade

No último dia 21, o órgão judiciário máximo da Argentina realizou uma audiência pública para discutir a responsabilidade de páginas de busca sobre a divulgação de sites que possam afetar a “dignidade, a honra, a intimidade ou a imagem de pessoas”. O debate se refere à ação movida em 2006 contra Google e Yahoo! pela ex-modelo María Belén Rodríguez, que se viu vinculada pelos […]

Tribunal de Justiça da União Europeia invalida norma sobre armazenamento de dados

O Tribunal de Justiça da União Europeia declarou inválida norma que previa a possibilidade de empresas europeias de telecomunicações armazenarem dados de usuários de serviços de telefonia ou de conexão à Internet. A Corte divulgou um comunicado de imprensa para explicar o caso. Até a edição deste texto, a íntegra da decisão estava disponível somente nas línguas alemã, francesa e inglesa.