Câmara: participação do Instituto Beta no Seminário PL 5276/2016

Aconteceu nesta quinta-feira (07), no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, o Seminário para debater o projeto de lei 5.276/16, que disciplina a proteção de dados pessoais, realizado conjuntamente pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Veja o vídeo da apresentação do nosso chefe de pesquisa, Paulo Rená, cujo roteiro segue abaixo, e pode ser baixado em formato .pdf.

Graças ao esforço da Bia Barbosa, o Instituto Beta pôde participar (representando Joana Varon, do Coding Rights, que infelizmente não pôde comparecer ao evento), ecoando a carta aberta das organizações da sociedade civil para destacar a importância do projeto de lei e a necessidade da aprovação de uma lei geral que, de forma democrática, estabeleça limites para a exploração de nossos dados pelos mais diversos setores do mercado e pelo próprio poder público.

Ainda estiveram presentes Rafael A. F. Zanatta, pelo Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Igor Rodrigues Britto, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Vladimir Barros Aras,do Ministério Público Federal – MPF, além de representantes da Associação Brasileira de Internet (ABRANET) e da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (BRASSCOM).

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