Categoria: Congresso

Deputados e sociedade civil entram com representação contra edital que privatiza Satélite Geoestacionário

O projeto inicial, que teve investimento de mais de R$ 2 bilhões, tinha o objetivo de levar banda larga de qualidade para todo o país. Agora, Michel Temer quer vender a preço sigiloso para grandes empresas de comunicação   A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) entregará, nesta quarta-feira (19), representação no Ministério Público Federal (MPF) […]

TICs no Congresso #28: 21 a 25 de novembro

Terça-Feira, 22/11 Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar essa semana o projeto de lei 1775/15, que institui o Registro Civil Nacional. A proposta traz sérios questionamentos quanto ao direito à privacidade. Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público A CTASP promove uma audiência pública para debater o PL 3065/15, […]

TICs no Congresso #27: 14 a 18 de novembro

Quarta-Feira, 16/11 Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar essa semana o projeto de lei 1775/15, que institui o Registro Civil Nacional. O projeto institui um novo instrumento de identificação emitido pela Justiça Eleitoral que será usado por todas as pessoas, desde seu nascimento até a morte, e que vai ainda […]

TICs no Congresso #26: 07 a 11 de novembro

Terça-Feira, 08/11 Câmara dos Deputados Comissão  de Constituição e Justiça e de Cidadania Projeto de Lei 3453/2015 – do Dep. Daniel Vilela (PMDB/GO) A CCJC pode votar projeto de lei que prevê que a Anatel tenha poder para alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações por uma empresa de concessão para autorização. Comissão de Ciência […]

TICs no Congresso #25: 17 a 21 de outubro

Terça-Feira, 18/10 Câmara dos Deputados Comissão  de Constituição e Justiça e de Cidadania Projeto de Lei 3453/2015 – do Dep. Daniel Vilela (PMDB/GO) A CCJC pode votar projeto de lei que prevê que a Anatel tenha poder para alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações por uma empresa de concessão para autorização. Antes da votação […]

TICs no Congresso #24: 10 a 14 de outubro

Segunda-Feira, 10/10 Câmara dos Deputados Conselho de Comunicação Social O Conselho se reunirá para apresentação de relatório sobre os projetos de lei que tratam de bloqueio de sites e aplicativos; o PL 4451/08, que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para estabelecer normas de julgamento das licitações para outorga de concessões e permissões de serviços […]

TICs no Congresso #23: 03 a 07 de outubro

Terça-Feira, 04/09 Câmara dos Deputados Comissão  de Defesa dos Direitos da Mulher  REQ 24/2016 – da Dep. Laura Carneiro(PMDB/RJ) Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro da Justiça e Cidadania e com o Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo para discutir ações de combate e prevenção à violência sexual virtual contra as […]

PL 2.390/2015: criação do “Cadastro Nacional de Acesso da Internet” aguarda votação

Nesta semana, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados tem novamente na agenda de votações o relatório do projeto de lei (PL) nº 2.390/2015, que propõe a criação de um “Cadastro Nacional de Acesso de Internet“. Relatório a favor da aprovação Desde 1º de junho de 2016 o […]

TV Câmara: Reportagem especial sobre proteção de dados pessoais

Na edição de 21/09/2016 do Telejornal “Câmara com Notícia“, a partir do minuto 27’17 “, foi exibida a segunda parte da reportagem especial sobre “dados pessoais”, com a participação do nosso chefe de pesquisa, Paulo Rená. Reportagem Especial – Alguma vez você jogou Pokémon Go ou pediu um Uber pelo celular? Pois saiba que as […]

TICs no Congresso #22: 19 a 23 de setembro

Terça-Feira, 20/08 Câmara dos Deputados Comissão  de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  Projeto de Lei 5201/2016 – da CPI de Crimes Cibernéticos A CSPCCO pode votar projeto que autoriza o uso dos recursos do Fistel por órgãos da polícia judiciária. O parecer é do dep. Alexandre Baldy (PTN/GO), pela aprovação. Comissão de Ciência […]