Categoria: Congresso

Parlamentares apresentam projetos de lei contra franquia de dados

O estabelecimento da franquia de dados para o acesso à Internet fixa tem sido bastante criticado no Legislativo. O Senado Federal está discutindo uma sugestão popular proibindo esse tipo de corte de acesso à Internet. A Casa também recebeu especialistas em uma audiência pública para debater o tema. Na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista […]

TICs no Congresso #15: 16 a 20 de Maio

Quarta-Feira, 11/05 Câmara dos Deputados Comissão de Finanças e Tributação  Projeto de Lei 6685/06 – da Sen. Serys Slhessarenko (PT/MT) A CFT pode votar projeto que concede preferência, no financiamento de equipamentos de telecomunicações, a produtos que utilizem “software aberto”. O parecer é do Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS) pela rejeição.

TICs no Congresso #14: 09 a 13 de Maio

Quarta-Feira, 11/05 Câmara dos Deputados Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  Projeto de Lei 4060/12 – do Dep. Milton Monti (PR/SP) A CCTI pode votar projeto que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. O parecer é do Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) pela aprovação, com emendas.

CPICIBER: EFF explica as perigosas propostas contra o cibercrime no Brasil

tradução do texto “A Battery of Dangerous Cybercrime Proposals Still Hang Over Brazil” (Uma bateria de Perigosas Propostas Contra o Cibercrime Ainda Pendem Sobre o Brasil), publicado em 28/04/2016 por Katitza Rodriguez e Seth Schoen no site da EFF –  Eletronic Frontier Foundation (Fundação Fronteira Eletônica) Ativistas de direitos digitais em todo o Brasil seguraram o […]

Senado: aprovado PL que dispensa ordem judicial para acesso a dados cadastrais

No dia 6 de abril de 2016, por unanimidade, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou em caráter terminativo o projeto de lei do Senado nº 730 de 2015 (PLS 730/15), de autoria do Senador Otto Alencar (PSD/BA), que “Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados […]

CPICIBER: organizações da sociedade civil apresentam 2ª Nota Técnica

Nesta sexta-feira (22), o Instituto Beta, ao lado da Coding Rights e do Coletivo Intervozes, encaminhou para o Deputado Espiridião Amin, Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos – CPICIBER, uma 2ª Nota Técnica, em resposta à 2ª versão do Relatório final da CPI, divulgada em 11 de abril de 2016. O documento, com nove […]

Deputados apresentam Projetos de Lei contra franquia de dados

O estabelecimento da franquia de dados para o acesso à Internet fixa tem repercutido no legislativo.  No Senado Federal, será discutida uma sugestão popular proibindo o corte de acesso à Internet quando o usuário esgota a franquia. Os Senadores devem ainda debater a mudança no modelo dos contratos das operadoras em uma audiência pública até o final de Abril. […]

CPICIBER: organizações da sociedade civil apresentam suas preocupações ao Relator

Na tarde desta quarta-feira (30), às vésperas da audiência marcada para a leitura da 1ª versão do Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos – CPICIBER, estivemos em reunião presencial no Gabinete do Deputado Espiridião Amin, Relator da Comissão, e entregamos por escrito à assessoria a apresentação da Nota Técnica das organizações da sociedade civil, […]

TICs no Congresso #13: 21 a 25 de Março

Terça-Feira, 22/03 Câmara dos Deputados CPI dos Crimes Cibernéticos A CPI dos Crimes Cibernéticos realizará uma audiência pública às 14h30 para debater a venda da medicamentos abortivos pela Internet. Foram convidados Marcos Ângelo Grimone, Promotor de Justiça e Coordenador da Área Criminal da Procuradoria da República em São Paulo, e José Augusto Versiani, Delegado da […]

TICs no Congresso #12: 14 a 18 de Março

Terça-Feira, 15/03 Câmara dos Deputados CPI dos Crimes Cibernéticos A CPI dos Crimes Cibernéticos convidou Jivago de Castro Ramalho, envolvido nas investigações sobre a morte da estudante Fernanda Lages Veras, e José Antonio Milagre, advogado perito em informática, para uma audiência pública a partir das 14h30. Senado Federal Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática  Projeto […]