Categoria: Documentos

CPICIBER: organizações da sociedade civil apresentam suas preocupações ao Relator

Na tarde desta quarta-feira (30), às vésperas da audiência marcada para a leitura da 1ª versão do Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos – CPICIBER, estivemos em reunião presencial no Gabinete do Deputado Espiridião Amin, Relator da Comissão, e entregamos por escrito à assessoria a apresentação da Nota Técnica das organizações da sociedade civil, […]

Departamento de Justiça dos EUA abre um novo capítulo da disputa Apple v. FBI

No mais recente capítulo da disputa judicial envolvendo Apple e FBI, a Procuradoria do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em inglês) encaminhou à Justiça, nesta terça-feira (8/3), um documento de 43 páginas no qual rebate às alegações da empresa para se recusar a atender o pedido de remover as proteções de […]

Pesquisadora do IBIDEM premiada em concurso com artigo sobre o CGI.br

Nesta terça-feira (8), temos o orgulho de parabenizar nossa colega de IBIDEM, Kimberly Anastácio, pela premiação conquistada pelo seu artigo “A abordagem do Brasil ao Multissetorialismo: a participação multissetorial no Comitê Gestor da Internet no Brasil” (Brazil’s Approach to Multistakeholderism: Multi-participation in the Brazilian Internet Steering Committee ) no “Concurso de Estudantes para Redação de […]

Nota pública da sociedade civil: “Marco Civil da Internet: Regulamentar para garantir direitos”

Texto originalmente publicado pelo Intervozes, em 25 de fevereiro de 2016. Um grupo de organizações da sociedade civil, incluindo o IBIDEM, vem a público manifestar-se a respeito da atual fase de debate sobre o decreto de regulamentação do Marco Civil da Internet no Brasil, nos seguintes termos: O Marco Civil da Internet é uma lei […]

O que o Ministério Público Federal tem a dizer sobre o Internet.org

O projeto Internet.org, lançado em agosto de 2013 pelo Facebook e outras gigantes das telecomunicações, tem sido desde então alvo de polêmicas e debates, consequência de sua ousada proposta de levar o acesso à Internet a comunidades carentes em diversos países em desenvolvimento. O foco dessas discussões gira em torno do formato do serviço, que […]

Câmara: em pauta na CCTCI, mais um projeto de lei exigindo CPF para usar a Internet

A pauta de tecnologia e direito essa semana da Câmara será aberta com Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania debatendo novamente o projeto de lei nº 215/2015 (e seus apensos 1.547/2015 e 1.589/2015), conhecido como PL Espião. Depois de muito debate e forte mobilização social, o projeto segue tendo como problemas a) a criação de […]

PL Espião: lista atualizada (01/10/2015 10h) dos problemas do texto proposto à CCJC

Na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizada na manhã desta quinta-feira (01/10), houve muito debate sobre o PL 215/2015 (e seus apensos PL 1.547/2015 e PL 1.589/2015), a votação foi iniciada, mas prorrogada para terça-feira (06/10), porque faltou tempo. Ao final da sessão, a situação era de um grande acordo para retirar alguns pontos do […]

PL Espião: novo parecer inclui exigência de endereço e CPF para usar a Internet

Nesta sexta-feira (25/09) o PL 215/2015 (e seus apensos PL 1.547/2015 e PL 1.589/2015) ganhou  o sétimo (!) texto substitutivo de autoria do Relator, deputado Juscelino Filho (PRP-MA), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Em relação ao 6º parecer, apresentado quarta-feira depois de forte pressão social, foram feitas duas alterações, uma para […]

Mobilização online freia e enfraquece PL Espião, mas texto segue ruim e votação pode ocorrer em breve

Tramitam em conjunto no Congresso Nacional três projetos de lei que podem piorar sensivelmente o cenário da regulação do uso da Internet no Brasil: PL 215/2015, PL 1.547/2015 e PL 1.589/2015. O texto estava na pauta de votação dessa terça (22) na  CCJC da Câmara, mas não foi votado. Além disso, o Relator apresentou mudanças […]

Honra, esquecimento, vigilância e punição da Internet: histórico de tramitação dos projetos de lei 215, 1.547 e 1.589 de 2015

Tramitam em conjunto no Congresso Nacional três projetos de lei que podem piorar sensivelmente o cenário da regulação do uso da Internet no Brasil: o PL 215/2015, PL 1.547/2015 e PL 1.589/2015. Conforme sintetizado por Ronaldo lemos, a versão atual constante do 5ª parecer do Relator, Deputado Juscelino Filho, pode ser chamada de um AI-5 Digital […]