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CPICIBER: EFF explica as perigosas propostas contra o cibercrime no Brasil

tradução do texto "A Battery of Dangerous Cybercrime Proposals Still Hang Over Brazil" (Uma bateria de Perigosas Propostas Contra o Cibercrime Ainda Pendem Sobre o Brasil), publicado em 28/04/2016 por Katitza Rodriguez e Seth Schoen no site da EFF -  Eletronic Frontier Foundation (Fundação Fronteira Eletônica)

Ativistas de direitos digitais em todo o Brasil seguraram o fôlego ontem, enquanto a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Cibercrimes (CPICIBER) debateria se enviaria seu relatório à Câmara dos Deputados para tramitar e ser debatido pelas comissões temáticas. No final, a votação foi adiada e remarcada para terça-feira, 3 de maio. Um adiamento não corrige os problemas nas propostas da Comissão — mas pode mostrar uma percepção crescente da atenção negativa que o relatório está angariando junto a internautas no Brasil.

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Departamento de Justiça dos EUA abre um novo capítulo da disputa Apple v. FBI

No mais recente capítulo da disputa judicial envolvendo Apple e FBI, a Procuradoria do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em inglês) encaminhou à Justiça, nesta terça-feira (8/3), um documento de 43 páginas no qual rebate às alegações da empresa para se recusar a atender o pedido de remover as proteções de privacidade e segurança do iPhone de um dos atiradores de San Bernardino. Continue lendo Departamento de Justiça dos EUA abre um novo capítulo da disputa Apple v. FBI

Pesquisadora do IBIDEM premiada em concurso com artigo sobre o CGI.br

Nesta terça-feira (8), temos o orgulho de parabenizar nossa colega de IBIDEM, Kimberly Anastácio, pela premiação conquistada pelo seu artigo “A abordagem do Brasil ao Multissetorialismo: a participação multissetorial no Comitê Gestor da Internet no Brasil” (Brazil’s Approach to Multistakeholderism: Multi-participation in the Brazilian Internet Steering Committee ) no “Concurso de Estudantes para Redação de Estudo de Caso: Grupos Inovadores de Governança Multissetorial” (Student Case Study Writing Competition on Innovative Multistakeholder Governance Groups), organizado pelo centro interdisciplinar de pesquisas Berkman Center For Internet & Society, da Universidade de Harvard.

O Berkman Center convidou estudantes pós-secundaristas a examinar e apresentar um estudo de caso sobre um grupo de governança inovador e globalmente diversificado. Os objetivos eram desafiar o pensamento convencional e aprofundar a compreensão sobre a formação, operação e fatores críticos de sucesso dos grupos de governança abertos à participação. Para tanto, os textos deveriam permitir entender melhor como esses grupos, compostos por  representantes de vários interesses, operam para produzir resultados atingem seus objetivos da melhor maneira.

Kimberly Anastácio, que é mestranda em Ciência Política na Universidade de Brasília e investiga sobretudo a participação social nas interações entre Estado e Sociedade, alcançou a terceira colocação com seu artigo sobre a experiência de governança participativa vivenciada pelo CGI.br.

A Ciência Política brasileira é famosa por seus estudos na área de participação social. O Orçamento Participativo e os Conselhos de Saúde, por exemplo, são bastante famosos e estudados.

Já eu sempre me interessei por assuntos da Internet. Por isso, comecei a achar muito estranho que houvesse no país um órgão de governança participativa tão grande e internacionalmente reconhecido como CGI, sem que alguém de dentro da academia apontasse para a sua importância no contexto maior de participação política.

Então apresentar o CGI foi uma forma de unir meu interesse por temas da Internet com meus estudos na Universidade sobre participação, dando luz ao campo da governança da Internet na minha área de formação.

O primeiro lugar foi para Ana Pop Stefanija e Rishabh Dara com o artigo “Governança Multissetorial na Gestão do Espectro: O Caso da Autoridade Regulatória de Telecom da Índia” (Multistakeholder Governance in Spectrum Management: The Case of Telecom Regulatory Authority of India), que revisou o desenvolvimento de recomendações políticas a serem consideradas pelo governo; e o segundo lugar ficou com Madhulika Srikumar, pelo estudo “O Modelo do Conselho Consultivo: quando a sociedade civil foi ouvida na formulação de políticas na Índia” (The National Advisory Council Model: When the Civil Society was Heard in Policymaking in India ), que explorou os sucessos, fracassos e as implicações do órgão participativo de assessoramento ao primeiro-ministro da Índia. Ainda, foi concedida uma menção honrosa a Esha Sen Madhavan, pelo artigo “Revisitando a elaboração da Lei Direito à Informação da Índia” (Revisiting the making of India’s Right to Information Act ).

Normalmente, os estudos acadêmicos relacionados à Internet têm mais destaque quando são relacionados a aspectos mais específicos das tecnologias de comunicação e informação. Contra esse senso comum, o prêmio pode ser visto até mesmo como um estímulo para abordagens interdisciplinares, que permitam reflexões críticas embasadas sobre a Internet a partir de outras áreas do conhecimento, tal como a política:

Esse prêmio serve para incentivar minha atuação e ativismo dentro da governança da Internet. Ele mostra que é possível contribuir com os debates, mesmo não sendo de uma área técnica.

A Internet tem tudo para realmente ser um espaço democratizante, que recebe bem contribuições não só de pessoas envolvidas com o desenvolvimento da tecnologia em si, mas também daquelas que, como eu, contribuem segundo seus conhecimentos gerais.

Isso me empolga muito. Espero agora que mais pessoas interessadas na participação política percebam o quanto ainda há para ser estudado sobre a governança da Internet e passem a contribuir comigo.

Ao anunciar o resultado, o Berkman Center informou ter planos de incorporar os artigos vencedores em um futuro relatório sobre a governança multissetorial, além de declarar ter expectativa de novas colaborações.

Nós do IBIDEM demonstramos nosso orgulho em mais uma vez podermos aplaudir o reconhecimento de toda a competência da nossa colega Kimberly.

Apple e FBI em disputa sobre quebra de privacidade de usuários

Nesta terça-feira (16/02), um juiz federal do Estados Unidos ordenou à Apple que crie uma ferramenta digital para contornar os sistemas de segurança de um de seus smartphones. O aparelho, um iPhone 5C, pertencia a Syed Rizwan Farook, responsável pelo atentado que matou 14 pessoas na cidade de San Bernardino, na Califórnia, em dezembro de 2015. Há suspeitas de que Farook seria inspirado – ou mesmo teria conexões – com o grupo terrorista ISIS.

Farook foi morto pela polícia durante o ataque, mas seu smartfone permanece sob custódia do FBI, que pretende usar os dados do celular para identificar possíveis outros envolvidos. Porém, para acessar os dados, as autoridades policiais precisa driblar o sistema de senha que é utilizado pela Apple em seus aparelhos. A tarefa é especialmente difícil em função do mecanismo de auto-apagamento dos iPhones, que destrói todas as informações no interior deles caso sejam feitas 10 tentativas mal sucedidas de desbloqueio. O FBI requereu, portanto, à Apple que desenvolva uma versão do iOS (sistema operacional da empresa) que possibilite enganar o sistema de segurança do aparelho. Continue lendo Apple e FBI em disputa sobre quebra de privacidade de usuários

Segundo estudo, mulheres são consideradas melhores programadoras do que homens

Um grupo de cientistas da computação divulgou um estudo afirmando que mulheres são consideradas melhores programadoras do que homens quando não podem ser identificadas por seu gênero.

O grupo analisou o comportamento de desenvolvedores de software na plataforma GitHub,  uma das maiores comunidades de compartilhamento de projetos de desenvolvimento atuais. O resultado da pesquisa surpreendeu: o código escrito por mulheres tem mais chances de ser aprovado pelo seus pares do que o código escrito por homens, desde que o gênero da desenvolvedora não esteja explícito.   Continue lendo Segundo estudo, mulheres são consideradas melhores programadoras do que homens

Beta: chamada | Ep. 01 | Julian Assange

Primeiro episódio do “Beta: chamada”, falando sobre a situação de Julian Assange a partir do posicionamento do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias da ONU, com as repercussões e possíveis significados.

Links:

Comunicado de imprensa da ONU: “Julian Assange arbitrarily detained by Sweden and the UK, UN expert panel finds

Berkman Center: agências de segurança não estão no escuro

Na última segunda-feira (1), o Berkman Center for Internet and Society divulgou um estudo sobre a famosa tensão entre segurança nacional e privacidade no âmbito das comunicações.

Intitulado Don’t Panic: making progress on the “Going Dark” Debate (em tradução livre: Não entre em pânico: progredindo no debate sobre “ficar no escuro”), o relatório do Berkman Center analisa uma controvérsia que se esquentou ano passado. Google, Apple e outras grandes empresas de comunicação tomaram a decisão de  ampliar as possibilidades de criptografia em aplicações e de adotar padrões criptografados em dispositivos móveis. Em reação, a comunidade de segurança e inteligência dos EUA disse que essa tendência faria com que suas capacidades de interceptação “ficassem no escuro”.
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Ativistas e organizações elaboram carta aberta sobre futuro da Internet no Brasil

Nesse mês de julho, entre os dias 15 e 17, aconteceu em Salvador – BA o V Fórum da Internet no Brasil, um encontro aberto realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil e que reúne agentes dos diversos setores interessados em debater e pensar a internet no país.

Nas discussões, dois temas tiveram um peso enorme em função do contexto atual: a neutralidade de rede, que vem sendo tratada a cada dia mais como exceção do que regra, por meio da disseminação da prática crescente do zero rating; e o vigilantismo, que dá o tom para a maior parte das soluções ainda propostas pelo Congresso Nacional para tratar dos fenômenos sociais ligados à cultura digital.

Além disso, emergiu a preocupação de redescentralizar a internet, diante da percepção de que várias inciativas de mercado têm lançado os alicerces de uma internet mais proprietária e segregada e menos livre. Contra essa tendências centralizadora, que reduz a Internet a um bem de consumo, uma nova descentralização fomentaria o uso da rede como interface para engajamento político e social, e permitiria uma fruição completa e igualitária da rede.

Sintetizando os debates construídos no V Fórum, dezenas de organizações e indivíduos da sociedade civil (inclusive nós do Instituto Beta) elaboraram conjuntamente o documento a seguir, basicamente pedindo urgência na regulamentação do Marco Civil e coerência por parte do poder público: Continue lendo Ativistas e organizações elaboram carta aberta sobre futuro da Internet no Brasil

Cidade dos EUA mostra alternativa viável para o acesso à Internet

Sempre que se debate a sério a proposta de acesso gratuito oferecido pelo Internet.org, uma pergunta é frequente e faz algum sentido: qual a alternativa? Em outras palavras, se não permitirmos que a garantia neutralidade de rede (prevista em lei, vale lembrar) seja violada, como poderemos levar o acesso para quem não conta com nenhuma conexão? Se não aceitarmos a filantropia do Facebook, quem nos salvará da exclusão digital?

A pergunta parece nova, mas a resposta que sempre dou é muito velha: o Estado. Afinal, é para isso que deve servir o poder público: oferecer serviços públicos, em especial quando o mercado se mostra desinteressado. Se não há conexão de banda larga disponível, devemos cobrar que as pessoas eleitas façam o seu trabalho de atender a essa demanda social.

Pois uma experiência extremamente local dos EUA pode servir de exemplo para todo o globo, incluindo o Brasil. E seus detalhes comprovam, que sim, o Estado pode e deve ser um aliado na inclusão digital.

O Centro Berkman para Internet & Sociedade, da Universidade de Harvard, publicou semana passada um estudo chamado “Holyoke: Uma Usina Elétrica Municipal de Massachusetts Aproveita a Oportunidade de Negócio do Acceso à Internet“. Escrita por David Talbot, Waide Warner, Carolyn Anderson, Kira Hessekiel, e Daniel Dennis Jones, a pesquisa documenta o sucesso de uma companhia de energia elétrica municipal na prestação de serviços de acesso à Internet.

Tudo começou no final da década de 90, quando a Comcast e Verizon recusaram o pedido das autoridades da cidade de Holyoke, Massachusetts, para construir uma rede de fibra ótica que atendesse às demandas locais, em especial as escolas. Sem o interesse do mercado, surgiu a rede comunitária de banda larga que, após muito esforço e reinvestimentos constantes, cresceu o suficiente para atender 300 clientes corporativos, incluindo bancos e centros de saúde. E isso sem nenhuma emissão de dívida, aumento de imposto, ou subsídio bancado pelos consumidores de eletricidade ou gás.

Hoje o órgão municipal presta serviço inclusive em outras três cidades vizinhas. Sua oferta compete de igual para igual com as empresas privadas e tem mostrado um crescimento constante nas receitas, com lucro líquido de 500 mil dólares na última década, além de gerar uma economia de 300 mil anuais aos cofres públicos e atrair investimentos na casa dos milhões no setor privado.

O próximo passo deve ser a oferta doméstica de internet de alta velocidade. Para isso, Holyoke tem buscado inspiração na vizinha Westfield, que iniciou seu projeto piloto em junho, partindo da premissa de que não para atrair clientes residenciais não é necessário oferecer o conjunto de TV e telefonia.

Voltemos ao contexto brasileiro. Há uma tentativa de revigorar o fracassado Plano Nacional de Banda Larga , mas o centro das atenções agora atende pelo nome de Banda Larga para Todos. Praticamente ninguém conhece o programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), que tem como objetivo interligar telecentros, escolas, unidades de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos. A iniciativa das Cidades Digitais ainda engatinha.

Desde 20111 eu pergunto, e ainda não sei a quantas anda o CGPID, o Comitê Gestor do Plano de Inclusão Digital. Descobri que a nova aposta anunciada pelo governo federal é a articulação de um Sistema Nacional de Inclusão Digital. Tomara que saia do papel, torne-se realidade e possa depois voltar, como objeto de estudo sobre um caso de sucesso nacional.

NSA: Vigilância em massa é ilegal

la-fi-tn-nsa-posing-facebook-malware-20140312-001Na quinta-feira (7), uma corte federal em Nova York, EUA, decidiu que o programa de coleta de dados telefônicos mantido pela NSA é ilegal e que a interpretação legal que lhe dá ensejo é abusiva.

Em um processo movido pela União Americana de Liberdades Civis – ACLU, na sigla em inglês – contra a Agência Nacional de Segurança (NSA), três juízes decidiram que as atividades de vigilância, da maneira como vêm sido conduzidas pela agência ultrapassam os limites legais impostos ao governo. O programa, exposto pelas denúncias do ex-agente da CIA, Edward Snowden, compreende a coleta massiva de dados telefônicos de cidadãos americanos. Informações como números contactados, horários e duração de chamadas têm sido captadas e mantidas pela NSA independente de quaisquer suspeitas fundamentadas sobre os alvos da coleta. Continue lendo NSA: Vigilância em massa é ilegal