Retrospectiva da semana – 31/05 a 06/06

O que saiu por aqui:

A ong Artigo 19 lançou nesta segunda-feira (2)​ o site Protestos Brasil 2013, uma versão digital do relatório homônimo, que fez um registro sobre a série de violações de direitos ocorridas durante os protestos de todo o ano passado. A página apresenta números, infográficos, análises de projetos de lei, depoimentos de vítimas de violência, críticas a abusos na atuação do Estado.

Após a decisão da Corte Européia que reconhece aos cidadãos europeus o direito de serem esquecidos por ferramentas de busca públicas, o Google apresentou a possibilidade de uma solução para lidar com a questão de forma uniforme. Trata-se de um serviço em que a pessoa pede diretamente ao buscador a remoção de resultados de pesquisa tidos como “inadequados, irrelevantes ou já não relevantes, ou excessivos em relação aos fins para os quais foram processados“.

Em entrevista à  rede televisiva estadunidense NBC, Edward Snowden lembrou que as grandes agências de inteligência internacionais são capazes de acessar telefones celulares (como o telefone “descartável” no colo do jornalista) e utilizá-los como microfones, tirar fotografias ou mesmo acessar seus dados: tudo isso inclusive com o aparelho desligado.

No que se refere à retirada de conteúdos de seus serviços, o Google mudou de postura desde a sanção do Marco Civil da Internet. É o que vem notando o Ministério Público Federal. Conforme o Procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, a empresa tem retirado imediatamente de seus resultados de busca páginas que contém cenas de nudez e sexo.

Um enorme grupo internacional de especialistas demandou aos Estados do mundo que adotem os 13 Princípios Internacionais sobre a Aplicação dos Direitos Humanos para Comunicações Vigilância (IPAHRCS), com o objetivo de colocar um fim à vigilância generalizada das pessoas que cumprem a lei.

O que ler por aí:

Segundo investigações, empresas americanas provedoras de serviços de conexão à internet têm financiando falsas organizações de consumidores, por intermédio de agências de lobby, para pressionar a Federal Communications Commission (FCC). De acordo com as informações obtidas pela revista Vice, pelo menos duas grandes associações de consumidores que têm protestado contra as tentativas de tornar a rede de comunicações de banda larga uma estrutura de utilidade pública, têm grande parte de seu orçamento vinculado a ISPs.

Em um novo capítulo da disputa entre provedores de conteúdo e provedores de conexão, a Netflix passou a inserir na tela de carregamento de sua aplicação uma mensagem que que aponta para a Verizon como a responsável pela lentidão na entrega do serviço de streamming. Em resposta, a Verizon negou a acusação e ameaça tomar medidas judiciais para impedir a veiculação da mensagem. Segue no link relatório da revista Time sobre o caso.

Nesta sexta-feira (6) a Agência Nacional de Telecomunicações divulgou seu relatório anual. Dentre os dados apresentados, destaca-se que desde o ano 2000 a Anatel já aplicou multas em um valor total de 4,3 bilhões de reais. Desse montante, apenas 550,5 milhões foram pagos.

No primeiro aniversário das Revelações Snowden, governos do mundo são instados a dar um fim à vigilância em massa

Para marcar o aniversário de um ano das revelações de Edward Snowden, centenas de entidades de vários países publicaram um manifesto contra a vigilância em massa pelos governos de todo o mundo.

No documento, citações de diversos especialistas defendem o respeito aos 13 Princípios Internacionais sobre a Aplicação dos Direitos Humanos para Vigilância das Comunicações, além de recomendarem o uso de software livre, arquiteturas descentralizadas e criptografia ponta-a-ponta. Continue lendo “No primeiro aniversário das Revelações Snowden, governos do mundo são instados a dar um fim à vigilância em massa”

MPF nota mudança de postura do Google após Marco Civil

No que se refere à retirada de conteúdos de seus serviços, o Google mudou de postura desde a sanção do Marco Civil da Internet. É o que vem notando o Ministério Público Federal. Conforme o Procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, a empresa tem retirado imediatamente de seus resultados de busca páginas que contém cenas de nudez e sexo.

O MPF notou uma mudança de postura. Agora a aceitação é imediata. Eu não tenho dúvida de que isso é reflexo do Marco Civil.

De acordo com o Marco Civil, a regra geral estabelecida pelo artigo 19 é que o provedor de aplicações só será responsabilizado por conteúdo gerado por terceiros se não o retirar após ordem judicial específica. Seu artigo 21, contudo, traz uma exceção — no caso de violação de intimidade decorrente de divulgação de materias contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado, o provedor de aplicações pode ser responsabilizado se não retirar o conteúdo após solicitação de pessoa interessada.

Edward Snowden lembra que telefones podem vigiar mesmo desligados

Amanhã, dia 5 de junho de 2014, faz um ano desde a publicação das primeiras revelações de Edward Snowden sobre a vigilância eletrônica em massa praticada pela Agência Nacional de Segurança dos EUA. E mesmo antes da entrevista exclusiva à repórter brasileira Sônia Bridi, transmitida no Fantástico e na Globo News, semana passada foi a vez de Brian Williams da rede televisiva estadunidense NBC publicar sua conversa com o ex-agente da NSA.

Entre muitos temas, Snowden explicou ao entrevistador o jogo sujo da espionagem: as grandes agências de inteligência internacionais são capazes de acessar telefones celulares (como o telefone “descartável” no colo do jornalista) e utilizá-los como microfones, tirar fotografias ou mesmo acessar seus dados: tudo isso inclusive com o aparelho desligado.

Brian Williams entrevista Edward Snowden para a NBC em junho de 2014
Brian Williams entrevista Edward Snowden para a NBC em maio de 2014

Brian Williams: O que a NSA pode fazer com este aparelho se eles quiserem entrar na minha vida? Alguém pode ativá-lo remotamente se ele estiver desligado? Eles podem acionar aplicativos?

Edward Snowden: Eles podem absolutamente acioná-los com o aparelho desligado.

Snowden não detalhou na entrevista como funcionaria essa vigilância com aparelhos celulares “se fingindo de mortos”. No entanto, Andy Greenberg publicou na Wired uma matéria na qual o hacker Eric McDonald, do grupo Evad3rs, explica os detalhes da falha de segurança e oferece uma possível solução tecnológica para realmente desativar os recursos do iPhone e evitar o seu uso remoto secreto.

E no blog Paleofuture, Matt Novak apontou que não se trata exatamente de uma revelação, mas na verdade de uma lembrança. Afinal, essa possibilidade já era conhecida publicamente desde dezembro de 2006, mudando apenas a agência da vez e a sofisticação da tecnologia que habita nossos bolsos. À época, foi divulgado que o FBI tinha meios para utilizar como microfones aparelhos móveis da Nextel, Samsung e Motorola (o iPhone só seria lançado um mês depois) mesmo quando desligados. Matt fez referência ainda aos casos “Espionagem na frente domésticae 2007 e “A Fábrica de Espiões” de 2009.

Fontes:

Artigo 19 lança relatório e site sobre as “jornadas de junho” de 2013 no Brasil

Protestos no Brasil 2013
Relatório “Protestos no Brasil – 2013” da ong Artigo 19

​​Quase um ano depois da onda de manifestações conhecida como “jornadas de junho”, a ong Artigo 19 lançou hoje​ (2)​ o site Protestos Brasil 2013, uma versão digital do relatório homônimo, que fez um registro sobre a série de violações de direitos ocorridas durante os protestos de todo o ano passado.

O site foi desenvolvido pela organização internacional de direitos humanos, que atua na defesa e promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação pública. A página apresenta números, infográficos, análises de projetos de lei, depoimentos de vítimas de violência, críticas a abusos na atuação do Estado. Ainda, há entrevistas em vídeo com especialistas, como a urbanista e ex-Relatora Especial da ONU Raquel Rolnik, o professor de jornalismo da USP Eugênio Bucci, e os professores de Relações Internacionais Reginaldo Nasser e de Ciências Políticas Pedro Fassoni, ambos da PUC-SP. A página oferece ainda uma linha do tempo com os principais protestos no mundo dos anos 2000 até os dias de hoje.

O relatório que serve de base para o site contabilizou, a partir de notícias da imprensa, 696 protestos no país durante 2013, com um total de 2.608 detidos e 8 mortes em circunstâncias relacionadas aos protestos. A análise também computou 117 jornalistas feridos e/ou agredidos, e outros 10 que foram detidos. Os principais abusos cometidos durante o emprego da força policial também são examinados. Na lista, estão a ausência de identificação de policiais, o uso indiscriminado de armas menos letais, como balas de borracha e bombas de gás lacrimogênio , e a prática de detenções arbitrárias em larga escala. O relatório indica ainda cinco princípios da ONU que deveriam reger a ação de agentes de segurança pública: legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

Para a diretora-executiva da Artigo 19, Paula Martins, todas as violações registradas refletem uma postura militarista que ainda permeia o Estado brasileiro: “Apesar de vivermos em uma democracia, nossa polícia parece funcionar com a mentalidade da época da ditadura”.

​Fonte:

Retrospectiva da semana – 24/05 a 30/5

O que saiu por aqui:

Na última segunda-feira (26), foi publicado o Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social. O decreto prevê diversos espaços de participação social nas elaboração de políticas públicas do Governo Federal, incluindo o uso de ambientes virtuais para manter o diálogo entre governo e sociedade.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na última quinta-feira (22) que não é possível recorrer a sites de financiamento coletivo (crowdfunding) para arrecadar recursos de campanha. O posicionamento da corte foi determinado em resposta a uma consulta consulta realizada pelo deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ).

Nesta terça-feira (27), o Ministério das Relações Exteriores confirmou por meio de sua assessoria de imprensa que, em todo o mundo, o seu sistema eletrônico de comunicações tem sido acessado por hackers.

O que ler por aí:

Na quarta-feira (28) o congressista republicano Bob Latta, ligado a operadores de serviços de conexão, apresentou um projeto de lei que limita as competências da FCC para regulamentar o uso das redes de telecomunicações por servidores de conexão à internet como serviço de utilidade pública.

Com o crescimento da demanda por maiores velocidades de conexão, a FCC considera redefinir os critério para que uma conexão seja considerada banda larga. Dos atuais 4Mbps de download, passaríamos para pelo menos 10Mbps. Isso não significaria necessariamente uma modificação da taxa mínima de upload que é de 1Mbps. Veja mais aqui.

A Secretaria de telecomunicações do Chile, Subtel, determinou que a oferta de pacotes de acesso gratuito a redes sociais pelas empresas de telefonia celular, uma prática comum também no Brasil, fere o princípio da neutralidade de rede.

Itamaraty é alvo da ação de hackers

Palácio do Itamaraty
Palácio Itamaraty, em Brasília (foto: A C Moraes)

Nesta terça-feira (27), o Ministério das Relações Exteriores confirmou por meio de sua assessoria de imprensa que, em todo o mundo, o seu sistema eletrônico de comunicações tem sido acessado por hackers.

O ataque ocorre por meio da técnica chamada phishing, na qual são enviados e-mails, por exemplo, com falsos comunicados oficiais ou correios promocionais, contendo um link externo. Ao abrir esse link, são solicitados dados como credenciais de acesso e senhas, os quais depois são utilizados para acessar, no caso do Itamaraty, informações pessoais e a arquivos que servidores e diplomatas tivessem mantido ou recebido nos seus e-mails funcionais. O MRE não confirma ter havido acesso indevido a documentos sigilosos, os quais circulam pelo Intradocs, sistema interno de telegramas que permite a leitura de documentos diplomáticos.

Descoberto o acesso indevido, que teve início no último dia 19, inicialmente foi pedido aos funcionários que mudassem suas senhas pessoais de correio eletrônico, configurassem o bloqueio de spams e ficassem alertas para mensagens suspeitas. Mesmo assim, a ação dos hackers prosseguiu e na segunda-feira (26) os funcionários do Itamaraty — inclusive os que trabalham em postos no exterior — ficaram sem acesso aos e-mails do MRE e ao Intradocs, que foram retirados do ar.

Apesar da escancarar a fraqueza na precária segurança digital do governo brasileiro, não houve efetivamente uma invasão de sistema, mas somente o vazamento de documentos que estavam anexados aos e-mails acessados.

Até o momento, não se sabe quantos pessoas foram efetivamente enganadas, nem os objetivos da investida ou quem foram os responsáveis pelo golpe. O caso é investigado pela Divisão de Informática do Ministério, em conjunto com a Polícia Federal e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Fontes:

TSE proíbe usar sites de crowdfunding para campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na última quinta-feira (22) que não é possível recorrer a sites de financiamento coletivo (crowdfunding) para arrecadar recursos de campanha. O posicionamento da corte foi determinado em resposta a uma consulta consulta realizada pelo deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ).

O relator da consulta, Ministro Henrique Neves, argumentou que a legislação eleitoral, apesar de prever que candidatos, partidos políticos ou coligações mantenham páginas virtuais com mecanismos que permitam a doação de recursos, a legislação eleitoral não admite o uso de intermediários.

Fonte

Governo Federal lança Política Nacional de Participação Social

Arena da Participação Social

Na última segunda-feira (26), foi publicado o Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que “institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, e dá outras providências“. Trata-se da realização de uma meta estabelecida por Dilma Rousseff em seu primeiro ano de mandato. Na época, durante o 1º Seminário Nacional de Participação Social, a presidenta afirmou que queria transformar, até 2014, em política de Estado o processo de participação social na construção de políticas públicas.

O decreto, assinado no último dia de realização da Arena da Participação Social, prevê diversos espaços de participação social nas elaboração de políticas públicas do Governo Federal, incluindo o uso de ambientes virtuais para manter o diálogo entre governo e sociedade. Chama atenção, também, o fato de a norma prever a “utilização prioritária de softwares e licenças livres como estratégia de estímulo à participação na construção das ferramentas tecnológicas de participação social” (art. 18, X).

Fonte:

Retrospectiva da semana – 18/05 a 23/05

O que saiu por aqui:

Graças ao sucesso da ferramenta nas eleições da Índia, os brasileiros poderão divulgar a sua condição de eleitores no Facebook.

A organização internacional Artigo 19 lançou no início dessa semana o portal Livre Acesso, para servir de referência no acompanhamento das políticas de acesso à informação.

Nesta quarta-feira, 22, o procurador-geral do estado da Califórnia, Kamala D. Harris, lançou um guia para empresas sobre como divulgar suas políticas de privacidade e serem mais transparentes com seus consumidores.

Na terça-feira, 21, o órgão judiciário máximo da Argentina realizou uma audiência pública para discutir a responsabilidade de páginas de busca sobre a divulgação de sites que possam afetar a “dignidade, a honra, a intimidade ou a imagem de pessoas”.

O que ler por aí:

Durante o lançamento nacional da Plataforma Nacional da Participação Social, presidenta Dilma afirma que a regulamentação do Marco Civil da Internet, prevista no texto da lei, terá participação da sociedade por meio de consulta pública na internet.

Em carta aberta, Ladar Levison, fundador do Lavabit, afirma que o assédio das cortes e das agências de segurança dos Estados Unidos levou ao fechamento do provedor de emails Lavabit. Segundo Levinson, o serviço, focado na proteção da privacidade e segurança dos usuários, foi pressionado para permitir a instalação de equipamentos de vigilância em sua rede. (Em inglês)