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Itamaraty é alvo da ação de hackers

Palácio do Itamaraty
Palácio Itamaraty, em Brasília (foto: A C Moraes)

Nesta terça-feira (27), o Ministério das Relações Exteriores confirmou por meio de sua assessoria de imprensa que, em todo o mundo, o seu sistema eletrônico de comunicações tem sido acessado por hackers.

O ataque ocorre por meio da técnica chamada phishing, na qual são enviados e-mails, por exemplo, com falsos comunicados oficiais ou correios promocionais, contendo um link externo. Ao abrir esse link, são solicitados dados como credenciais de acesso e senhas, os quais depois são utilizados para acessar, no caso do Itamaraty, informações pessoais e a arquivos que servidores e diplomatas tivessem mantido ou recebido nos seus e-mails funcionais. O MRE não confirma ter havido acesso indevido a documentos sigilosos, os quais circulam pelo Intradocs, sistema interno de telegramas que permite a leitura de documentos diplomáticos.

Descoberto o acesso indevido, que teve início no último dia 19, inicialmente foi pedido aos funcionários que mudassem suas senhas pessoais de correio eletrônico, configurassem o bloqueio de spams e ficassem alertas para mensagens suspeitas. Mesmo assim, a ação dos hackers prosseguiu e na segunda-feira (26) os funcionários do Itamaraty — inclusive os que trabalham em postos no exterior — ficaram sem acesso aos e-mails do MRE e ao Intradocs, que foram retirados do ar.

Apesar da escancarar a fraqueza na precária segurança digital do governo brasileiro, não houve efetivamente uma invasão de sistema, mas somente o vazamento de documentos que estavam anexados aos e-mails acessados.

Até o momento, não se sabe quantos pessoas foram efetivamente enganadas, nem os objetivos da investida ou quem foram os responsáveis pelo golpe. O caso é investigado pela Divisão de Informática do Ministério, em conjunto com a Polícia Federal e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Fontes:

TSE proíbe usar sites de crowdfunding para campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na última quinta-feira (22) que não é possível recorrer a sites de financiamento coletivo (crowdfunding) para arrecadar recursos de campanha. O posicionamento da corte foi determinado em resposta a uma consulta consulta realizada pelo deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ).

O relator da consulta, Ministro Henrique Neves, argumentou que a legislação eleitoral, apesar de prever que candidatos, partidos políticos ou coligações mantenham páginas virtuais com mecanismos que permitam a doação de recursos, a legislação eleitoral não admite o uso de intermediários.

Fonte

Governo Federal lança Política Nacional de Participação Social

Arena da Participação Social

Na última segunda-feira (26), foi publicado o Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que “institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, e dá outras providências“. Trata-se da realização de uma meta estabelecida por Dilma Rousseff em seu primeiro ano de mandato. Na época, durante o 1º Seminário Nacional de Participação Social, a presidenta afirmou que queria transformar, até 2014, em política de Estado o processo de participação social na construção de políticas públicas.

O decreto, assinado no último dia de realização da Arena da Participação Social, prevê diversos espaços de participação social nas elaboração de políticas públicas do Governo Federal, incluindo o uso de ambientes virtuais para manter o diálogo entre governo e sociedade. Chama atenção, também, o fato de a norma prever a “utilização prioritária de softwares e licenças livres como estratégia de estímulo à participação na construção das ferramentas tecnológicas de participação social” (art. 18, X).

Fonte:

Retrospectiva da semana – 18/05 a 23/05

O que saiu por aqui:

Graças ao sucesso da ferramenta nas eleições da Índia, os brasileiros poderão divulgar a sua condição de eleitores no Facebook.

A organização internacional Artigo 19 lançou no início dessa semana o portal Livre Acesso, para servir de referência no acompanhamento das políticas de acesso à informação.

Nesta quarta-feira, 22, o procurador-geral do estado da Califórnia, Kamala D. Harris, lançou um guia para empresas sobre como divulgar suas políticas de privacidade e serem mais transparentes com seus consumidores.

Na terça-feira, 21, o órgão judiciário máximo da Argentina realizou uma audiência pública para discutir a responsabilidade de páginas de busca sobre a divulgação de sites que possam afetar a “dignidade, a honra, a intimidade ou a imagem de pessoas”.

O que ler por aí:

Durante o lançamento nacional da Plataforma Nacional da Participação Social, presidenta Dilma afirma que a regulamentação do Marco Civil da Internet, prevista no texto da lei, terá participação da sociedade por meio de consulta pública na internet.

Em carta aberta, Ladar Levison, fundador do Lavabit, afirma que o assédio das cortes e das agências de segurança dos Estados Unidos levou ao fechamento do provedor de emails Lavabit. Segundo Levinson, o serviço, focado na proteção da privacidade e segurança dos usuários, foi pressionado para permitir a instalação de equipamentos de vigilância em sua rede. (Em inglês)

Artigo 19 lança portal sobre acesso à informação

portal Livre Acesso | Artigo 19

A organização internacional Artigo 19 lançou no início dessa semana o portal Livre Acesso, para servir de referência no acompanhamento das políticas de acesso à informação.

O conteúdo do site se organiza em três seções. Nas Ferramentas estão notícias, legislação nacional e internacional sobre acesso à informação, videoteca, websites úteis e publicações produzidas pela ARTIGO 19. Por sua vez, a seção Observatório se destina ao acompanhamento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), por meio de dados sobre as respostas aos pedidos de informação, bem como sobre a divulgação ativa de informações, além de um mapa com os estados que já contam com regulamentação da matéria. E a área Temáticos apresenta os projetos da ARTIGO 19 que relacionam o direito à informação com outros direitos humanos, tais como saúde, moradia, educação, acesso à água e meio ambiente.

Fonte:

Facebook lancará recurso “Eu sou um eleitor” no Brasil

Reflexo do logo do Facebook em um olho (Foto por Dominic Lipinski/PA)
(Foto: Dominic Lipinski/PA)

Graças ao sucesso da ferramenta nas eleições da Índia, os brasileiros poderão divulgar a sua condição de eleitores no Facebook. Além do Brasil, o recurso também será disponibilizado para internautas da União Europeia, Colômbia, Coreia do Sul, Indonésia e Nova Zelândia.

Durante as votações para o parlamento, mais de quatro milhões de indianos clicaram no botão “Eu sou um eleitor”. A adesão incentivou Mark Zuckerberg a expandir o serviço para outros lugares do mundo e agora estima que um terço de seus usuários ativos – cerca de 400 milhões de pessoas – verá a mensagem  em algum momento desse ano.

A ideia não é apenas promover um compartilhamento evasivo: em 2010, um estudo publicado na revista Nature indica que essa divulgação teria encorajado a votar mais de 300 mil pessoas que de outra forma ficariam em casa. Os números, segundo o professor James H. Fowler (Universidade da Califórnia, San Diego) são de quatro votantes adicionais para cada pessoa que se declarou.

Para o Brasil, a iniciativa faz todo o sentido. Uma pesquisa recente do Datafolha indicou dois números recordes: 61% do eleitorado é contra o voto obrigatório e, se pudesse, 57% não votaria esse ano.

Fonte:

Marco Civil da Internet: relatório do Deputado Alessandro Molon aprovado pela Câmara em 2014

Parecer final do Deputado Alessandro Molon ao Projeto de Lei nº 2.126/2011 (Marco Civil da Internet no Brasil) aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em 25 de março de 2014.

 

Marco Civil da Internet: proposta enviada pelo Poder Executivo em 2011

Proposta original da Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet no Brasil. Trata-se da versão originalmente apresentada no dia 24 de agosto de 2011, precedida pela Mensagem nº 326 da Presidenta Dilma Roussef, que submete o texto à deliberação do Congresso Nacional, e sucedida pela Exposição de Motivos Interministerial nº 86/2011, subscrita pelos Ministros da Justiça, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Ciência e Tecnologia e das Comunicações, que apresenta uma justificação oficial do Poder Executivo sobre o contexto que motivou o projeto e a elaboração coletiva do texto, além de conter uma visão geral do conteúdo da proposta.

Norma 004/95 – Ministério das Comunicações

Abaixo, reproduzimos a Norma 004/95 do Ministério das Comunicações, aprovada pela Portaria nº 148 de 31 de maio de 1995, que regulamenta o uso de meios da rede pública de telecomunicações para o provimento e utilização de serviços de conexão à internet.

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