Categoria: Nacional

TICs no Congresso #25: 17 a 21 de outubro

Terça-Feira, 18/10 Câmara dos Deputados Comissão  de Constituição e Justiça e de Cidadania Projeto de Lei 3453/2015 – do Dep. Daniel Vilela (PMDB/GO) A CCJC pode votar projeto de lei que prevê que a Anatel tenha poder para alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações por uma empresa de concessão para autorização. Antes da votação […]

TICs no Congresso #24: 10 a 14 de outubro

Segunda-Feira, 10/10 Câmara dos Deputados Conselho de Comunicação Social O Conselho se reunirá para apresentação de relatório sobre os projetos de lei que tratam de bloqueio de sites e aplicativos; o PL 4451/08, que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para estabelecer normas de julgamento das licitações para outorga de concessões e permissões de serviços […]

TICs no Congresso #23: 03 a 07 de outubro

Terça-Feira, 04/09 Câmara dos Deputados Comissão  de Defesa dos Direitos da Mulher  REQ 24/2016 – da Dep. Laura Carneiro(PMDB/RJ) Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro da Justiça e Cidadania e com o Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo para discutir ações de combate e prevenção à violência sexual virtual contra as […]

TICs no Congresso #22: 19 a 23 de setembro

Terça-Feira, 20/08 Câmara dos Deputados Comissão  de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  Projeto de Lei 5201/2016 – da CPI de Crimes Cibernéticos A CSPCCO pode votar projeto que autoriza o uso dos recursos do Fistel por órgãos da polícia judiciária. O parecer é do dep. Alexandre Baldy (PTN/GO), pela aprovação. Comissão de Ciência […]

TICs no Congresso #21: 12 a 16 de setembro

Segunda-Feira, 12/08 Congresso Nacional Conselho de Comunicação Social O Conselho se reunirá para uma apresentação de relatórios sobre PLs que tratam de bloqueio de sites e aplicativos e sobre projetos que estabelecem normas de julgamento das licitações para outorga de concessões e permissões de serviços de radiodifusão. Terça-Feira, 13/08 Câmara dos Deputados

TICs no Congresso #19: 29 de agosto a 02 de setembro

Terça-Feira, 30/08 Câmara dos Deputados Comissão de Ciência e Tecnologia,  Comunicação e Informática A CCTCI está com uma pauta repleta de projetos de lei importantes para o ambiente da Internet no Brasil. Entre eles, destacamos: PL 1676/15 – Tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins […]

TICs no Congresso #18: 22 a 26 de agosto

Terça-Feira, 23/08 Câmara dos Deputados Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços A CDEICS realizará um debate setorial para debater a tecnologia da informação e comunicação. Foram convidados os presidentes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; e da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e […]

Decisões judiciais de bloqueio do WhatsApp: subsidiariedade e procedência da ADPF 403

por Thiago Guimarães Moraes e Henrique Bawden Graduandos em Direito na Universidade de Brasília, integrantes do Laboratório de Pesquisa em Direito Privado e Internet – LAPIN Esta semana, o Instituto Beta, com a contribuição acadêmica do LAPIN, teve admitido o pedido de ingresso como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 403, sendo facultada […]

STF admite participação do IBIDEM (e LAPIN) em ação que contesta bloqueio do whatsapp

Em decisão divulgada nesta quinta-feira (18/08), o STF admitiu a atuação do Instituto Beta (em parceria com o Laboratório de Pesquisa Direito Privado e Internet – LAPIN) como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 403, por meio da qual o Partido Popular Socialista – PPS contesta a constitucionalidade das decisões judiciais de bloqueio […]

TICs no Congresso #17: 15 a 19 de agosto

Terça-Feira, 16/08 Câmara dos Deputados Comissão  de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência A CPD realizará uma audiência pública para debater a inclusão e o acesso de pessoas com deficiência na Internet. Foram convidados o representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Paulo Sérgio Sgobbi; o diretor de Relações […]