Categoria: Nacional

TICs no Congresso #16: 08 a 12 de agosto

Segunda-Feira, 08/08 Câmara dos Deputados Comissão  de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  Projeto de Lei 5201/2016 – da CPI de Crimes Cibernéticos A CSPCCO pode votar projeto que autoriza o uso dos recursos do Fistel por órgãos da polícia judiciária. O parecer é do dep. Alexandre Baldy (PTN/GO), pela aprovação. Terça-Feira, 09/08 Câmara […]

Declaração da “Coalizão Direitos na Rede”

O lançamento da Coalizão Direitos na Rede, ocorrido essa semana em Porto Alegre, veio acompanhado de uma carta-aberta, que expressa os propósitos dessa articulação de organizações como a Coding Rights, o Coletivo Intervozes, o IDEC, a PROTESTE, a Artigo 19 e o CTS/FGV, além  do Instituto Beta:

ADI 5527 e bloqueio do Whatsapp: interpretação constitucional ou infraconstitucional?

por Thiago Guimarães Moraes Graduando em Direito na Universidade de Brasília, integrante do Laboratório de Pesquisa em Direito Privado e Internet – LAPIN No primeiro semestre deste ano, os cidadãos brasileiros presenciaram episódio polêmico em que o juízo da Vara Criminal da Comarca de Lagarto, em Sergipe, ordenou o bloqueio do serviço de mensagens instantâneas […]

Organizações lançam “Coalizão Direitos na Rede” e criticam ataques à Internet

Nesta terça-feira (12/07), o VI Fórum da Internet no Brasil foi palco do lançamento da Coalizão Direitos na Rede, integrada por diversas organizações da sociedade civil voltadas à discussão e atuação na área de direitos digitais no Brasil. A coalizão, composta por organizações como a Coding Rights, o Coletivo Intervozes, o Instituto Brasileiro de Defesa do […]

Câmara: participação do Instituto Beta no Seminário PL 5276/2016

Aconteceu nesta quinta-feira (07), no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, o Seminário para debater o projeto de lei 5.276/16, que disciplina a proteção de dados pessoais, realizado conjuntamente pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Veja o vídeo da apresentação do nosso chefe de pesquisa, Paulo […]

Câmara: novo seminário sobre proteção de dados pessoais

Está marcado para a manhã desta quinta-feira (07/07) um seminário na Câmara dos Deputados para debater o projeto de lei 5.276/16, que disciplina a proteção de dados pessoais. Com a presença do Instituto Beta, do Idec, da Actantes e do GPOPAI, além de representantes de empresas, banco e do governo, o evento será realizado conjuntamente pelas Comissões de Trabalho, […]

Câmara: audiência pública sobre a Lei Geral de Telecomunicações

Está marcada para quinta-feira (07/07/2016), às 14h30, uma audiência pública na Câmara dos Deputados, com a presença do Idec e da Proteste, para debater o projeto de lei nº 3.453/2015, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para permitir “à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização“. O […]

Proteção da dados pessoais: organizações manifestam apoio ao projeto de lei

Nesta quinta-feira (02/06), 41 organizações da sociedade civil (incluindo o Instituto Beta: Internet & Democracia) divulgaram carta aberta em apoio ao Projeto de Lei nº 5.276 de 2016, que “Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natura“, conhecido como PL de proteção […]

Parlamentares apresentam projetos de lei contra franquia de dados

O estabelecimento da franquia de dados para o acesso à Internet fixa tem sido bastante criticado no Legislativo. O Senado Federal está discutindo uma sugestão popular proibindo esse tipo de corte de acesso à Internet. A Casa também recebeu especialistas em uma audiência pública para debater o tema. Na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista […]