Categoria: Notícias

Bloqueio do WhatsApp: no 2ª dia da audiência pública, STF ouve Instituto Beta e LAPIN

Nos dias 2 e 5/06/2017 o Supremo Tribunal Federal realiza audiência pública sobre o Marco Civil e a suspensão do aplicativo WhatsApp por decisões judiciais no Brasil, para auxiliar o julgamento dos processos ADPF 403 e ADI 5.527. Na segunda-feira, as 9h30, Marcelo Gomes e Thiago Moraes fala em nome do LAPIN e, a partir […]

Bloqueio do WhatsApp: 1ª dia da audiência conjunta no STF

Nos dias 2 e 5/06/2017 o Supremo Tribunal Federal realiza audiência pública sobre o Marco Civil e a suspensão do aplicativo WhatsApp por decisões judiciais no Brasil, para auxiliar o julgamento dos processos ADPF 403 e ADI 5.527. Tweets by BetaLiveSTF O credenciamento já teve início no STF. #whatsappSTF Saiba + em https://t.co/ZyuKGVPe9k — BetaLive […]

Bloqueio do Whatsapp: Instituto Beta e LAPIN participam de audiência pública no STF

Atualização: 30 de maio de 2017, 15h16 O Instituto Beta: Internet & Democracia e o Laboratório de Pesquisa em Direito Privado e Internet – LAPIN participarão do debate plural que o Supremo Tribunal Federal realiza, a partir dessa semana, sobre a legislação nacional e as determinações de bloqueio do WhatsApp no Brasil. Nos dias 2 […]

Riscos do “direito ao esquecimento”: Instituto Beta e outras ONGs apresentam intervenção perante Corte Superior da França

Logotype du Conseil d'État

Não bastou a remoção de links da versão francesa, da versão europeia, ou para europeus: a Comissão Nacional de Informática e Liberdade da França exige que suas decisões determinando que conteúdo sejam “esquecidos” de resultados de busca tenham efeito mundial, e impôs ao Google a multa de €100,000 (cem mil euros). ONGs de todo o mundo se posicionaram contra essa decisão da autoridade francesa de proteção de dados pessoais.

Instituto Beta pede que Facebook explique coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes

No dia 10 de maio, o Instituto Beta e outras 25 organizações de todo o mundo (incluindo as brasileiras Criança e Consumo e Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social) assinaram uma carta, elaborada pela ONG dos EUA Public Citizen, e enviada ao CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, solicitando informações sobre a coleta de dados […]

Deputados e sociedade civil entram com representação contra edital que privatiza Satélite Geoestacionário

O projeto inicial, que teve investimento de mais de R$ 2 bilhões, tinha o objetivo de levar banda larga de qualidade para todo o país. Agora, Michel Temer quer vender a preço sigiloso para grandes empresas de comunicação   A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) entregará, nesta quarta-feira (19), representação no Ministério Público Federal (MPF) […]

Serviços de streaming de música deverão pagar direitos autorais ao ECAD

A segunda seção do Superior Tribunal de Justiça publicou, em 15 de fevereiro, acórdão determinando que a disponibilização de obras musicais por streaming online estará sujeita ao pagamento de direitos autorais ao ECAD. A decisão foi proferida nos autos do REsp nº 1559264 / RJ (2013/0265464-7). O ministro Ricardo Villas Bôes Cueva, relator do processo, entendeu […]

TICs no Congresso #28: 21 a 25 de novembro

Terça-Feira, 22/11 Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar essa semana o projeto de lei 1775/15, que institui o Registro Civil Nacional. A proposta traz sérios questionamentos quanto ao direito à privacidade. Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público A CTASP promove uma audiência pública para debater o PL 3065/15, […]

TICs no Congresso #27: 14 a 18 de novembro

Quarta-Feira, 16/11 Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar essa semana o projeto de lei 1775/15, que institui o Registro Civil Nacional. O projeto institui um novo instrumento de identificação emitido pela Justiça Eleitoral que será usado por todas as pessoas, desde seu nascimento até a morte, e que vai ainda […]

TICs no Congresso #26: 07 a 11 de novembro

Terça-Feira, 08/11 Câmara dos Deputados Comissão  de Constituição e Justiça e de Cidadania Projeto de Lei 3453/2015 – do Dep. Daniel Vilela (PMDB/GO) A CCJC pode votar projeto de lei que prevê que a Anatel tenha poder para alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações por uma empresa de concessão para autorização. Comissão de Ciência […]