TI no Congresso #2: 31 de agosto a 04 de setembro de 2015

Segunda-Feira, 31/08

Câmara

Laboratório Hacker

O Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados, em parceria com o Fab Lab Brasília, oferecerá, das 14h às 17h, a oficina “Pequenos Hackers, cidadãos do futuro“. Com o intuito de debater participação política e transparência, o evento mostrará ao público infantil as ferramentas Little Bits e Makey Makey. Ambos dispositivos tecnológicos trabalham conectividade e circuitos de forma lúdica. Para participar, basta se cadastrar e confirmar presença no site da Câmara.

Terça-Feira, 01/09

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – 8h30

  • Seminário “Compras públicas e tecnologias desenvolvidas no País
    O evento contará com a presença de congressistas, representantes do governo federal  e do setor empresarial para debater, em dois painéis, o desenvolvimento tecnológico nacional e o sistema de compras públicas.

 Comissão de Viação e Transportes – 10h

  • Audiência pública para debater o aplicativo Uber e a classe dos trabalhadores taxistas
    Foram convidados, entre outros, o coordenador de Controle e Acompanhamento da Secretaria de Política Nacional de Transportes (SPNT) do Ministério dos Transportes, Rone Evaldo Barbosa, o secretário de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, Murilo de Campos Valadares e o promotor de Justiça de Minas Gerais Geraldo Ferreira da Silva.

Comissão Parlamentar de Inquérito – Crimes Cibernéticos

Conforme o Ato de Criação, trata-se de “Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010“.

Essa semana, a CPICIBER irá se reunir a partir das 14h30 tendo em pauta a votação de requerimentos de realização de audiências públicas e de convites a especialistas para prestarem depoimentos.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

  • Projeto de Lei 215/15 – do dep. Hildo Rocha (PMDB/MA)
    Permanece na pauta da CCJC a votação do PL que altera o Marco Civil da Internet para estabelecer punições mais duras contra práticas ilícitas como cyberbullying, phishing e abuso infantil online, entre outras. Após o relator, dep. Juscelino Filho (PRP-MA), ter apresentado parecer favorável à aprovação (bem como dos apensados PL 1547/2015 e PL 1589/2015), conforme substitutivo, aguarda-se a manifestação do Dep. Alessandro Molon, que pediu vistas no dia 13/08/2015. Para mais informações, leia nosso artigo sobre a tramitação do projeto.

Quarta-Feira, 02/09

Câmara

Comissão de Defesa do Consumidor

  • Projeto de Lei 292/15 – do Dep. Valmir Assunção (PT/BA)
    A CDC pode votar projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga. O relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM/BA), apresentou parecer pela aprovação da matéria com seus apensados.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

  • Projeto de Lei 12/15 – do Dep. Lucas Vergilio (SD/GO)
    Dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e do tratamento de dados relativos à biometria. O relator, Dep. Sandes Júnior (PP/GO) apresentou seu parecer pela aprovação da matéria.
  • Projeto de Lei 5895/13 – do Dep. Ronaldo Nogueira (PTB/RS)
    Dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações. O parecer pela aprovação da matéria na CCTCI é do Dep. Alexandre Valle (PRP/RJ).
  • Projeto de Lei 6791/13 – do Dep. Jerônimo Goergen (PP/RS) e outros
    Autoriza o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH. O Dep. Fábio Souza (PSDB/GO) apresentou parecer favorável ao PL.
  • Projeto de Lei 1803/15 – do Dep. Carlos Bezerra (PMDB/MT)
    Limita a dois anos o prazo de análise das demonstrações de cumprimento de contrapartidas relativas aos benefícios aplicáveis ao setor de informática. O relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB/AP), apresentou parecer a favor da aprovação.

Senado

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

TI no Congresso #1: 24 a 28 de agosto de 2015

O IBIDEM agora possui uma seleção semanal da agenda da Câmara e do Senado para ciência, tecnologia, comunicação e informática: o boletim TI no Congresso. Além da agenda, postaremos sempre que possível um balanço dos principais acontecimentos no final da semana.

Terça-Feira, 25/08

Câmara

Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania – 14:30

Está na pauta de votação da CCJC a votação do PL que altera o Marco Civil da Internet, estabelecendo punições mais duras contra práticas ilícitas como cyberbullying, phishing e abuso infantil online. O relator, dep. Juscelino Filho (PRP-MA), apresentou parecer favorável à aprovação, conforme texto substitutivo. Para mais informações, leia nosso artigo sobre a tramitação do projeto.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – 14:30

Audiência pública para debater essa proposta para uma Lei de Proteção de Dados Pessoais. Foram convidados representantes da USP, do Coletivo Intervozes, da Coding Rights e do Ministério da Justiça. A lista completa de convidados está disponível  no site da Câmara.

CPI dos crimes cibernéticos

A CPI se reunirá para votar requerimentos de realização de audiências públicas e convites a convidados a prestar depoimentos na Comissão. A lista completa dos itens está disponível no site da câmara.

Quarta-Feira, 26/08

Câmara

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

A CCTCI votará requerimento pela inclusão do Serpro em audiência pública (ainda sem data para ocorrer) que discutirá os quesitos técnicos que serão utilizados como base para delimitar as exceções à neutralidade de rede na regulamentação do Marco Civil da Internet.

Comissão de Defesa do Consumidor

  • Projeto de Lei 1.473/15 – Requerimento 55/15 – do Dep. Aureo (SD/RJ)

A CDC votará requerimento convidando representantes do UBER no Brasil, do Ministério Público Federal, da Abracom, do Sindicato dos Taxistas do Estado de São Paulo, da Associação de Assistência ao Motorista de Taxi do Brasil e do InternetLab para participar de audiência pública (ainda sem data prevista) sobre os efeitos do PL 1.473/15, que impede a prestação dos serviços de táxi por pessoas não autorizadas pelo Poder Público.

Senado

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Incluído na pauta da CCJ do Senado a votação do PLS 100/2010, de acordo com as alterações propostas pela Câmara dos Deputados.

Quinta-Feira, 27/08

Câmara

Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania – 14:00

Audiência Pública para debater mecanismos de combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet. Confira a lista de participantes.

Retrospectiva da semana – 26/04 a 02/05

Aqui no site:

  • Decisão liminar determina a suspensão do Uber em todo o BrasilNa terça-feira (28), o Juiz de Direito Roberto Luiz Corcioli Filho determinou a suspensão do aplicativo de celular Uber em todo o Brasil. A decisão liminar determina que a empresa Uber terá 3 dias, a partir da intimação, para cessar a “disponibilidade e o funcionamento do aplicativo”.

Ibidem na mídia:

  • Programa Academia da TV Justiça

O mestre em Direito, Guilherme Sena de Assunção, diretor do Ibidem, expõe no programa a dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Brasília. O estudo aborda um tema bem atual: o papel da internet na democracia.

O que ler por aí:

Em mandado de segurança o Twitter conseguiu a anulação de requisição feita pela Polícia Federal para informar dados como IP de acesso da máquina, datas de acesso, qualificação completa e dados cadastrais de um determinado usuário da rede social. A decisão é do juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP. O principal fundamento da decisão é a necessidade de autorização judicial para a quebra do sigilo dos dados, em conformidade com as disposições do Marco Civil da Internet.

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disse nesta terça-feira, 28,  que ampliou o prazo para receber contribuições que auxiliam na formulação do posicionamento da agência sobre a regulamentação da neutralidade de rede prevista no Marco Civil da Internet. O prazo seria encerrado no dia 4 de maio, às 00h00. Agora, a data limite para o encaminhamento de manifestações será no dia 19 de maio, no mesmo horário

Para marcar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado hoje (3), a ARTIGO 19 publica o relatório “Violações à Liberdade de Expressão – Relatório Anual 2014”, resultado de um processo de monitoramento e apuração das violações ocorridas no Brasil contra a liberdade de expressão durante o ano passado. O relatório contabiliza e analisa os casos de graves violações – homicídios, tentativas de assassinato, ameaças de morte, sequestro* e tortura – ocorridos contra dois grupos específicos de pessoas: 1) comunicadores (jornalistas, radialistas, blogueiros, entre outros) e 2) defensores de direitos humanos (lideranças rurais, quilombolas, sindicalistas, integrantes de associações, entre outros).

Acompanhe no link as notícias da ocupação nessa cidade de fronteira entre o Distrito Federal e o Goiás. O antigo telecentro do CEU – Centro de Esportes e Artes Unificados foi transformado em um makerspace e agora fervilha de atividades, fortalecendo o movimento maker no Centro-Oeste.

 

Retrospectiva da semana – 19/4 a 25/4

O que saiu por aqui:

Na tarde desta quarta-feira (22), foi entregue à Presidência da República (além dos Ministérios da Justiça e da Cultura) uma carta, assinada por 20 organizações da sociedade civil (incluindo o IBIDEM) e 13 pessoas individualmente,  a respeito dos graves problemas relacionados à anunciada parceria entre o governo federal e o Facebook para promover o acesso à Internet no Brasil por meio do projeto Internet.org.

O que ler por aí:

No dia 24 de abril, o blog Global Voices Advocacy publicou matéria sobre os blogueiros etíopes do grupo Zone 9 que foram presos em abril do ano passado. O texto, escrito em inglês, traz uma explicação geral do momento político que gerou as prisões e informa sobre as atuais condições de alguns dos prisioneiros.

Novos documentos evidenciados por Edward Snowden revelaram que hackers do governo dos EUA e espiões neozelandeses traçaram um plano para grampear a conexão edifícios do governo chinês em Auckland, Nova Zelândia. Os documentos mostram, também, a intenção de, a partir desses grampos, invadir outros sistemas de informática da China por meio de spywares.

O blog da ONG internacional Access noticiou no último dia 23 alguns temas que têm sido debatidos no Congresso dos EUA para dar respostas aos mais recentes ataques a sistemas informáticos de grandes corporações. Na França, a Assembleia Nacional tem considerado um novo projeto de legislação para permitir a vigilância em massa de serviços de inteligência, permitindo inclusive que autoridades usem ferramentas de escuta como os chamados apanhadores de IMSI.

Retrospectiva da semana – 15/11 a 21/11

O que saiu por aqui:

Em Brasília, na próxima terça-feira (25), nós do Instituto Beta para Internet e Democracia – IBIDEM realizaremos a Wikitona Gênero e Cidadania: uma maratona de edição e criação de verbetes na Wikipédia, relacionados às questões de gênero e de exercício da cidadania.

Na segunda-feira (17), o grupo conhecido como Reforma da Vigilância Governamental, do qual fazem parte empresas como Facebook, Apple, Google e Twitter, lançou uma carta aberta ao Senado estadunidense pedido que os congressistas apreciem e votem à favor de um projeto de lei que promove reformas nas agências de segurança e inteligência do país.

O que ler por aí:

A ferramenta gratuita e de código aberto chamada Detekt promete alertar ativistas de direitos humanos caso seus computadores estejam sendo monitorados por spywares usados por agências governamentais. O Detekt foi desenvolvido por meio de uma parceria entre a Anistia Internacional, a British charity Privacy International, o grupo alemão de ativistas Digitale Gesellschaft e a Electronic Frontier Foundation. O programa faz parte dos esforços da Anistia em chamar atenção da opinião pública para o comércio de software e hardware de vigilância.

Em entrevista concedia ao portal Convergência Digital o CIO da empresa, Raimondo Zizza, falou sobre os planos da TIM para a utilização das tecnologias de análise de Big Data nos próximos anos. Segundo Zizza, a empresa tem planos para aproveitar o tráfego de dados em sua rede para melhorar ofertas e serviços. Com esse intento, vem investindo em tecnologia e infraestrutura. Para formar novos analistas no Brasil, a empresa trouxe dos Estados Unidos uma equipe de profissionais especializados no campo. Quanto à questões de privacidade, Zizza declarou que os clientes da empresa não serão identificados individualmente e os dados serão tratados apenas em conjunto para construir padrões de comportamento coletivo.

Após os perfis sociais do grupo extremista ISIS terem divulgado uma mensagem de seu líder, Abu Bakr al-Baghdadi, um grupo de hackers autointitulado Ciber-exército Egípcio substituiu a gravação por imagens e músicas com referências às forças armadas egípcias. O coletivo de hackers é mais um dos que se levantam em uma ofensiva contra o grupo extremista islâmico. Segundo especialistas, o Ciber-exército Egípcio é formado tanto por civis quanto por militares e policiais simpáticos ao governo de Abdel Fattah el-Sisi, ex-comandante do exército e atual presidente. Os hackers assumem o apoio ao governo enfrentando inimigos internos e externos de el-Sisi.

O Ministério da Justiça irá reforçar com ações da Polícia Federal o grupo de trabalho interministerial criado nesta quinta-feira (20), para monitorar e mapear crimes contra os direitos humanos nas mídias sociais. A tarefa é receber e analisar denúncias sobre páginas da internet que promovem o ódio e fazem apologia à violência e à discriminação. Liderado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o grupo será composto pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria de Políticas para Mulheres, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais. O governo também anunciou uma parceria com o Laboratório de Estudos em Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo para o desenvolvimento de um aplicativo de acompanhamento das redes de apologia ao crime, bem com das redes de defesa dos direitos humanos.

Em participação na edição do dia 21 do Repórter Brasil, Paulo Rená, um dos diretores do IBIDEM, comentou as possíveis consequências da difusão de boatos online:

Retrospectiva da semana – 08/11 a 14/11

O que saiu por aqui:

Pelos canais oficiais da Casa Branca nas mídias sociais, o presidente dos EUA Barack Obama fez um pronunciamento no início do dia de hoje (10) pedindo à Comissão Federal de Comunicações (FCC), que atenda aos quase 4 milhões de comentários que recebeu, e implemente o conjunto mais forte possível de normas para garantir a neutralidade de rede no país.

Nesta quarta-feira (12), o Congresso Nacional deliberou sobre dois temas muito caros aos usuários da Internet e à cultura digital. Enquanto o Senado Federal debateu um projeto de lei sobre dados pessoais, a Câmara dos Deputados abordou uma tentativa de instituir o notice and take down para o direito autoral.

O Centro de Pesquisas Pew publicou nesta quarta-feira (12) os resultados de uma pesquisa de opinião sobre a “percepção pública da privacidade e da segurança na era pós Snowden“. Esse trabalho faz parte do Projeto Internet e Vida Americana.

O que ler por aí:

Os maiores provedores de internet do Reino Unido concordaram em filtrar conteúdos terroristas ou extremista a pedido do governo britânico. Os usuários terão ainda a possibilidade de reportar diretamente à polícia sites que divulguem esse tipo de conteúdo. Google, Facebook e Twitter também já sinalizaram a disposição de cooperar com a política britânica de impedir que seus cidadão acessem mensagem favoráveis a grupos considerados terroristas.

Nesta terça-feira (11), A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a legitimidade da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para formular pedido de prisão cautelar para fins de extradição de um norte-americano que responde, na Justiça Federal dos Estados Unidos, pelo delito de acesso não autorizado a um computador protegido.

Retrospectiva da semana – 01/11 a 07/11

O que saiu por aqui:

Em 24 de outubro deste ano, foi lançado o mais recente volume da revista .br, publicação do O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI). Este número apresenta um panorama sobre o NetMundial, explicando os pontos altos do evento, as questões polêmicas que foram debatidas e aquelas que foram deixadas para depois (como a discussão sobre a neutralidade da rede). A revista também disserta sobre a internet das coisas, tecnologia que potencializa as possibilidades de conexão entre pessoas e máquinas, bem como entre máquinas e máquinas, e que também gera efeitos no próprio conceito de cidades inteligentes, justamente por ser capaz de revolucionar os campos da saúde, transporte e energia.

Até 15 de dezembro estão abertas as inscrições para o Copyright X, um curso da Faculdade de Direito de Harvard, sobre direito autoral, oferecido gratuitamente e ministrado pelo professor William Fisher. Com duração de 12 semanas, o curso é realizado via plataforma online. No Brasil, a Faculdade de Direito da UERJ e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro adaptaram o roteiro de aulas para o contexto do país, sob a condução de Ronaldo Lemos, Sérgio Branco e Carlos Affonso Pereira. A inscrição para uma das 30 vagas do curso brasileiro, gratuito e online, pode ser feita até 3 de dezembro por quem tem mais de 16 anos, e o resultado sai em 16 de dezembro.

 

O que ler por aí:

 

Neste domingo (2), a Artigo 19 anunciou o lançamento do portal “Violações à Liberdade de Expressão” que tem como objetivo mapear denúncias de violações cometidas contra a liberdade de expressão de defensores de direitos humanos e comunicadores de todo o Brasil. O site disponibiliza um mapa interativo com os locais das denúncias, além de uma plataforma para construir gráficos com os dados coletados.

Também no domingo, o ativista Nabeel Rajab recebeu liberdade provisória mediante o pagamento de fiança sob condição de não sair do país. Acusado de “desacato” aos Ministros da Defesa e do Interior via twitter, Rajab estava preso desde o começo de outubro e pode ser condenado a até 6 anos de prisão. O julgamento definitivo está marcado para 20 de janeiro de 2015.

Retrospectiva da semana – 25/10 a 31/10

O que saiu por aqui:

Neste domingo (26), mais de 10 mil pessoas foram às ruas de Budapeste e outras cidades da Hungria para exigir que o governo desistisse do projeto de tributar a utilização da Internet. Em resposta, a administração do Primeiro Ministro Viktor Orbán recuou na proposta de cobrar a taxa de 150 florims (aproximadamente R$ 1,56) por gigabyte transferido.

Na noite desta terça-feira (28) a Presidenta reeleita Dilma Rousseff manifestou em sua página oficial no Facebook apoio à criminalização da homofobia e à regulação da mídia. Além de surpreender pelo uso da rede social em si, as publicações podem sinalizar o crescimento dessas pautas nas prioridades do próximo governo.

Nesta terca-feira (28), a câmara dos deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.491/2014, que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, assinado pela presidenta Dilma em 23 de maio deste ano, instituindo a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS. Votaram contra a derrubada apenas o PT, o PCdoB e o PSOL. Antes de afetar as políticas públicas, o projeto vai agora ao Senado, que já sinalizou contra  o governo.

Nesta quarta-feira (29), Nabeel Rajab, o Presidente do Centro do Barém para Direitos Humanos foi julgado e teve sua prisão mantida para a apuração de uma acusação de “desacato” aos Ministros da Defesa e do Interior, que é o equivalente à nossa Casa Civil. O “desacato” se deu na forma de um tuite. A Corte ainda não se pronunciou sobre a culpa de Nabeel Rajab: o julgamento foi adiado até o próximo domingo, dia 02/11. Caso seja condenado, o ativista pode pegar até 6 anos de prisão.

 

O que ler por aí:

No início de outubro o FBI protocolou um pedido ao comitê consultivo de legislação criminal para mudar suas regras relativas aos requisitos formais para a realização de buscas e apreensões. Atualmente o mandado deve conter indicações precisas do local a ser investigado e ser expedido por juízes com jurisdição sobre o local onde estiverem ocorrendo as ações criminosas. O FBI pede ao órgão regulatório que afaste essas exigências para permitir que investigadores acessem computadores independente de sua localização. A mudança seria necessária para que a agência de segurança possa realizar buscas em computadores que foram “anonimizados”, tendo sua localização ocultada por programas como o Tor. Os conselheiros se reunem no dia 5 de novembro para apreciar o pedido.

No equador documentaristas acusam o presidente Rafael Correa de distribuir notificações por violação de direitos autorais a cidadãos que publiquem vídeos contrários ao governo. Pessoas que subiram vídeos com trechos de discursos presidenciais para o youtube e comentadores políticos que usaram a imagem do presidente na TV foram ameaçados pela empresa ARES Rights, firma espanhola de gestão de direitos autorais contratada pelo governo equatoriano.

Ser um espaço para o compartilhamento de experiência e estratégias para o desenvolvimento de uma cultura de paz é o objetivo da plataforma Civic Peace Corps, uma nova rede social criada pelo Centro de Informação da ONU em Beirute, no Líbano (UNIC Beirute). A rede é dividida em seções: “Trocas pela paz – Exchange for Peace”, na qual é possível compartilhar com outros usuários experiências, pensamentos, comentários e opiniões, “Arte pela Paz – Art for Peace”, para compartilhar poemas, pinturas, músicas e qualquer outro material artístico que diga algo sobre a paz e “Educar para a Paz – Educate for Peace”  que pretende ajudar a aumentar a consciência e disponibilizar materiais sobre a paz, tais como as resoluções da ONU, mensagens do secretário-geral, as atividades da ONU sobre a paz, etc.

Retrospectiva da semana – 18/10 a 24/10

O que saiu por aqui:

Três documentários que alegam denunciar escândalos relacionados ao candidato do PSDB à Presidência da República e ex-governador do estado de Minas Gerais, Aécio Neves, foram alvos de uma técnica extremamente preocupante em termos de liberdade de expressão na Internet: o notice-and-takedown.

Neste domingo (19) o secretário de justiça britânico, Chris Grayling, anunciou planos do governo de quadruplicar as penas máximas para os trolls de internet. As alterações devem tomar a formas de emenda ao projeto de lei das cortes e da justiça criminal, aumentando o tempo máximo das sentenças de restrição de liberdade de seis meses para até dois anos.

Nesta terça-feira (21), o Brasil fez seu pronunciamento durante a Reunião Plenipotenciária da União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência da ONU responsável pela gestão internacional das telecomunicações e, incidentalmente, de alguns temas relacionados à Internet. O País foi representado pelo Diretor de Assuntos Internacionais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Sr. Jeferson Fued Nacif.

No dia 26 de setembro, nós do Instituto Beta para Internet e Democracia – IBIDEM realizamos a Wikitona Eleições 2014. Uma semana antes do primeiro fim de semana de votações pelo País, contamos com o apoio da do Programa Catalisador da Wikimedia Foundation e do Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados para uma maratona de edição e criação de verbetes na Wikipédia, relacionados às eleições gerais no Brasil em 2014. Passadas exatamente 4 semanas, e às vésperas do segundo turno, fazemos um balanço do evento e registramos a experiência.

 

O que ler por aí:

Segundo dados disponibilizados pela autoridade australiana em comunicação e mídia, as requisições de metadados telefônicos e de internet feitas pelo governo é quase duas vezes maior do que o divulgado pelos relatórios das agências de segurança do país. Enquanto nos relatórios apresentados pelo governo australiano a cifra de requisições gira em torno de 300.000, as últimas notícias aumentam o número para 582.727 pedidos de entrega de metadados, que são usados para inferir informações mais sensíveis dos cidadãos alvos da coleta.

Nesta terça-feira, Iain Lobban, diretor da agência britânica de espionagem digital, o GCHQ, se dirigiu ao parlamento em defesa das atividades de seus funcionários. Segundo Lobban, afirmou que o trabalho da agência é realizado por “pessoas comuns realizando um trabalho extraordinário”, acrescentando que trata-se de “proteger a liberdade, não erodi-la”. Nos últimos meses a agência tem estado no centro das atenções em razão das revelações de Edward Snowden, que expuseram os programas de vigilância em massa e colocaram a instituição ao lado de outros órgãos de segurança anglófonos no que ficou conhecido como o 5eyes.

 

Retrospectiva da semana – 12/10 a 17/10

O que saiu por aqui:

Nesta segunda-feira (13) foi anunciado o lançamento do projeto Dronecode, iniciativa da Linux Foundation para o desenvolvimento de uma plataforma colaborativa de software aberto para veículos aéreos não tripulados, os drones.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) organizou nesta quinta-feira (16) uma manifestação virtual, via Twitter e Facebook, em oposição à concentração dos veículos de comunicação nas mãos de um pequeno grupo de poderosos, ou “coronéis da mídia”.

Três documentários que alegam denunciar escândalos relacionados ao candidato do PSDB à Presidência da República e ex-governador do estado de Minas Gerais, Aécio Neves, foram alvos de uma técnica extremamente preocupante em termos de liberdade de expressão na Internet: o notice-and-takedown.

 

O que ler por aí:

Wikileaks divulga a nova versão dos termos do acordo de parceria trans-pacífico sobre propriedade intelectual. Revelações geram preocupações principalemente em relação a patentes de medicamentos. Aumento nas restrições à quebra de patentes pode por em risco a produção de medicamentos genéricos, importantes para a garantia do acesso à saúde nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento.

51 integrantes de uma suposta rede de pedofilia foram presos em uma ação da polícia federal em diversos estados. Os presos foram  encontrados graças a uma nova ferramenta utilizada pela polícia capaz de rastrear um usuário de internet mesmo na Deep Web.

Pesquisa Telefónia Global Millennial Survey mostra que, para a maioria dos jovens entre 18 e 30 anos, o principal meio de acesso à internet é o telefone celular. Dentre as principais atividades realizadas online pelos jovens brasileiro estão o acesso a redes sociais (com 58%), troca de mensagens instantâneas (45%) e acesso a e-mail (35%). Somos também campeões mundiais em ler notícias (60%), fazer transações financeiras (24%), encontrar uma localização (28%) e marcar um encontro (24%), tudo pelo celular.