Ontem (11/9) a Yahoo! anunciou em seu blog que serão divulgadas mais de 1.500 páginas de documentos relativos ao processo travado entre 2007 e 2008 contra a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA). Trata-se da ação pela qual a Yahoo! tentou se recusar judicialmente a cooperar com o programa de vigilância eletrônica PRISM.

“Consideramos (a divulgação dos autos) uma importante vitória para a transparência e esperamos que esses documentos ajudem a promover uma discussão informada sobre a relação entre privacidade, devido processo e coleta de dados.” – Ron Bell, Membro do Conselho Geral da Yahoo Co.

Ron Bell
Ron Bell, Membro do Conselho Geral da Yahoo Co.

Documentos da agência (divulgados por Edward Snowden ano passado) mostraram o Yahoo como uma das primeiras empresas de tecnologia a integrar o PRISM, sendo compelida a contribuir com os bancos de dados da NSA desde março de 2008. Pois em 2007 o Congresso dos EUA aprovou uma emenda à Lei Federal de Vigilância e inteligência sobre estrangeiros (FISA).

Após os primeiros contatos da agência de inteligência, o Yahoo questionou à época a constitucionalidade do pedido na Corte de Vigiância de Inteligência Estangeira, ou FISC, a qual cabe supervisionar essas ações dos EUA. O pedido da Yahoo! foi rejeitado pela FISC e a empresa foi obrigada a submeter-se aos pedidos das autoridades, sob pena de multa diária de $250.000 em caso de descumprimento da decisão.

Assim como todos os atos da FISC, as sessões de julgamento foram fechadas ao público e os autos permaneceram sob sigilo até 2013.

Segundo a Yahoo!, a divulgação dos documentos resultou de um pedido feito pela própria empresa e como a FISC não dispõe de uma plataforma pública para a consulta do processo, até o momento o texto não foi disponibilizado.

Fontes:

Um comentário em “EUA: Yahoo! divulga detalhes da batalha judicial contra a NSA

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