FCC Chairman Tom Wheeler
Conselheiro chefe da FCC, Tom Wheeler, durante uma reunião aberta apra receber comentários públicos sobre a proposta de Internet aberta. (Foto: Alex Wong/Getty Images)

Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) aprovou nesta quinta-feira (15), por 3 votos a 2, uma proposta de regulação da Internet que abre a possibilidade de os provedores de serviços de conexão cobrem dos sites uma taxa para garantir que o conteúdo seja entregue aos consumidores com alta qualidade. Pelos próximos 60 dias o texto será submetido a comentários públicos, seguidos de mais 60 dias para resposta. Provavelmente no fim do ano a regra será definida pela Comissão.

A alternativa derrotada, defendida por grupos de consumidores, ativistas, empresas de tecnologia e até mesmo artistas, trataria a internet em banda larga como uma utilidade semelhante à eletricidade ou água, submetida ao Título II da Lei de Comunicações de 1934, o que daria mais poder à FCC sobre a Comcast, Verizon e AT&T, as quais se opuseram fortemente a essa medida. Mas não surtiu efeito a pressão crescente dos últimos dias, que se organizou fortemente pela internet mas também envolveu um acampamento em frente à sede da Comissão.

A proposta vencedora, apresentada pelo conselheiro chefe da FCC, Tom Wheeler, prevê que Comissão monitore caso a caso qualquer tentativa de criar um serviço de alta velocidade de acordo com a Lei de Telecomunicações, para bloquear acordos que não sejam comercialmente razoáveis.

Esse termo – comercialmente razoável – é criticado por ser vago o suficiente para permitir aos provedores burlar as regras da FCC, mas passa a ser a palavra chave para grande disputa que se inicia agora. Isso ficou claro durante a reunião, quando Wheeler defendeu que não haveria risco para a abertura da Internet e se opôs à criação de “vias rápidas”, por entender que o parâmetro mínimo a ser respeitado seria a velocidade contratada:

Se um operador da rede reduz a velocidade de um serviço abaixo daquilo que o consumidor comprou, isso seria comercialmente não razoável e, portanto, proibido; se o operador da rede bloqueia o acesso a um conteúdo legal, isso violaria nossa regra de não bloqueio e, portanto, seria duplamente proibido.

Fonte:

Um comentário em “FCC aprova plano para regular neutralidade de rede nos EUA

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