França: política de dados para modernização do Estado

Cerimônia de lançamento do Decreto 2014-1050.
Cerimônia de lançamento do Decreto 2014-1050.

Na quarta-feira (17), o Governo da França publicou o Decreto 2014-1050, que cria a figura do Administrador Geral de Dados (AGD; em francês, administrateur général des données), ligado à Secretaria Geral de Modernização da Ação Pública (SGMAP; secrétariat général pour la modernisation de l’action publique), sob autoridade do Primeiro Ministro.

Segundo o Decreto, caberá ao Adminstrador coordenar a ação governamental “em matéria de inventário, governança, produção, circulação e exploração de dados” dos diversos entes estatais. Há uma clara proximidade com a política de abertura e compartilhamento dados públicos que já vem sendo praticada na França, a chamada Etalab, também ligada à SGMAP. Especula-se que o diretor da Etalab, Henri Verdier, deverá ser nomeado AGD.

Contudo, as funções do novo cargo não serão restritas à abertura e ao compartilhamento de dados públicos. O artigo 2º do Decreto já mostra uma tentativa de inovação na política de dados abertos:

[O Administrador Geral de Dados] organiza, respeitada a proteção de dados pessoais e de segredos protegidos pela lei, a melhor exploração dos dados e sua maior circulação, especialmente para fins de avaliação de políticas públicas, de aperfeiçoamento e de transparência da ação pública e da estimulação da pesquisa e da inovação.

Dessa forma, o AGD tem como missão não apenas facilitar a transparência de dados públicos e sua abertura para que sejam utilizados livremente. Além disso, tem a competência de desenvolver estratégias de uso desses dados para a avaliação de políticas públicas e mesmo para a tentativa de construção de novas políticas, sempre trabalhando em conjunto com outros órgãos do Estado que sejam pertinentes em cada caso. Em resumo, o papel do novo cargo será subsidiar o Governo Francês com informações que permitam a tomada de decisões mais bem fundamentadas e mais transparentes.

Fontes:

Uma ideia sobre “França: política de dados para modernização do Estado”

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