IGF: ong lança relatório sobre vigilância na Índia

Nesta terça (2), em Istambul, durante o 9º Encontro Anual do Fórum de Governança da Internet (IGF), foi lançado o relatório “Estado de Vigilância da Índia“, da organização indiana Centro de Direito de Liberdade de Software (SFLC.in). O documento, elaborado em parceria com a campanha Web We Want (“Internet que queremos”) da Fundação World Wide Web, apresenta um olhar profundo sobre vários aspectos da vigilância eletrônica no país.

Capa do documento "Estado de Vigilância da Índia", mostrando, sobre um fundo amarelo e sob o título da obra, um mapa branco da Índia, preenchido por palavras relacionadas à vigilância eletrônica dispostas na diagonal ascendente para a direita, com uma câmera de vigilância no canto superior direito apontada para um homem indiano no canto inferior esquerdo, além dos simbolos da SFLC.in e da World Wide Web Foundation
Relatório “Estado de Vigilância da Índia” (en), elaborado pelo SFLC.in

O SFLC.in é uma organização sem fins lucrativos de serviços jurídicos, que reúne advogados, analistas políticos, tecnólogos e pesquisadores para proteger a liberdade no mundo digital. Durante o lançamento, seu diretor executivo, Mishi Choudhary, contextualizou a importância do relatório:

“Estamos felizes por lançar o primeiro de uma série de relatórios sobre a vigilância das comunicações na Índia e estamos esperançosos de que ele vai lançar um diálogo construtivo sobre on-line privacidade no país. Nós também estamos muito otimistas em relação ao novo governo indiano, que ao contrário de seu antecessor assumiu a questão da vigilância estatal a sério. Estamos ansiosos para trabalhar com eles no sentido de construir uma internet mais igual. Somos gratos à Web Queremos Iniciativa para a sua orientação e apoio”

A publicação examina o quanto as previsões legais da Índia estão de acordo com os 13 Princípios Internacionais sobre a Aplicação dos Direitos Humanos para Comunicações Vigilância, lançados em julho de 2013 após uma consulta global realizada com grupos da sociedade civil, indústria e especialistas internacionais.

Entre outros pontos críticos, o  relatório aponta que:

  • Só o governo federal emite mais de um 100 mil ordens de interceptação telefônica por ano;
  • A vigilância estatal sobre as comunicações privadas dos cidadãos é autorizada por leis que, sem estabelecer nenhuma supervisão independente, preveem uma ampla lista de fundamentos pelos quais às autoridades policiais podem monitorar telefonemas, textos, e-mails e a atividade online em geral;
  • Há um número desconhecido de sistemas instalados legalmente para coletar dados e metadados de cidadãos das redes de comunicação, com estágios de desenvolvimento variado em tecnologia e bancos de dados, com o governo terceirizando a atividade de vigilância para entes privados;
  • Serão instalados pelo país mais de 1000 centros de dados, com 300GB cada, para o programa “Network Traffic Analysis“, desenvolvido pelo laboratório indiano de pesquisa em defesa Centre for Artificial Intelligence and Robotics e utilizado em larga escala desde janeiro de 2014 pelas agências do governo de inteligência “doméstica (Intelligence Bureau)” e “estrangeira (Research and Analysis Wing)“.
  • A legislação, as políticas públicas e as práticas indianas em matéria de vigilância não obedecem o direito internacional dos direitos humanos, conforme comprovado pelo relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos lançado em 30 de junho de 2014.

 

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