Itália: Google tem 18 meses para adequar sua política de privacidade

A Autoridade de Proteção de Dados (Garante per la protezione dei dati personali), entidade administrativa independente responsável pela proteção da privacidade e de dados pessoais dos italianos, determinou ao Google que modifique o tratamento e o armazenamento de dados dos usuários em 18 meses, sob pena de pagar multa de 1 milhão de euros e possivelmente enfrentar acusações criminais. A decisão, tomada no dia 10 de julho, foi divulgada nesta última segunda-feira, 21.

Sede da "Garante per la protezione dei dati personali", em Roma
Sede da “Garante per la protezione dei dati personali”, em Roma

No ano passado, reguladores de diversos países da Europa iniciaram investigações coordenadas a respeito da política unificada de privacidade que o Google lançou em 2012. De acordo com os órgãos, o principal problema com a política da empresa é a ausência de informações claras e abrangentes sobre quais os dados coletados e para que eles seriam usados. Criticaram, também, o fato de não permitir aos usuários que controlem a forma como seus dados são cruzados em diferentes serviços.

Como resultado dessas investigações, a Autoridade italiana entendeu que o Google tem 18 meses para oferecer mais transparência e garantias a quem usa seus serviços. Para tanto, a companhia deverá assegurar 4 itens:

  • Deixar claro para os usuários que seus dados são cruzados através dos diferentes serviços Google finalidades de propaganda, por meio de cookies e de tecnologias de “impressão digital”;
  • Conseguir permissões explícitas dos usuários para que os dados sejam utilizados dessa maneira, segundo um modelo opt-in;
  • Definir por quanto tempo os dados são retidos;
  • Apagar os dados dos usuários quando estes assim o pedirem, dentro de um prazo de 2 meses para dados armazenados em sistemas ativos ou em 6 meses para dados de back-up.

Para evitar punições, a empresa deverá apresentar até setembro um plano de trabalho que mostre os passos a serem adotados para a adequação às leis italianas.

Um porta-voz do Google disse que a empresa californiana auxiliou a entidade italiana durante o processo e que vai continuar a cooperar, acrescentando que iria analisar cuidadosamente a decisão antes de tomar quaisquer novas medidas.

Fontes:

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