Departamento de Justiça dos EUA abre um novo capítulo da disputa Apple v. FBI

No mais recente capítulo da disputa judicial envolvendo Apple e FBI, a Procuradoria do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em inglês) encaminhou à Justiça, nesta terça-feira (8/3), um documento de 43 páginas no qual rebate às alegações da empresa para se recusar a atender o pedido de remover as proteções de privacidade e segurança do iPhone de um dos atiradores de San Bernardino.

A procuradora Eileen Decker, que assina a peça, caracterizou os argumentos trazidos pela Apple como “falsos” e “corrosivos”. Ao defender a estratégia jurídica utilizada no pedido do FBI, argumentou que a All Writs Act integra o sistema legal e, portanto, constitui meio válido para obrigar judicialmente a empresa a colaborar.

Uma suposta cooperação da empresa com o governo chinês também foi apontada.  Segundo Decker, a Apple ter fornecido informações de milhares de iPhones para o governo chinês significa que a empresa também poderia obedecer ao pedido do FBI.

O advogado da Apple, Bruce Sewell, respondeu às acusações taxando-as de “ridículas”. Fontes na equipe de defesa da empresa afirmaram que os dados da iCloud armazenados na China também são criptografados e não estão disponíveis para autoridades do governo. Sewell também comentou que a petição do DOJ não faz jus aos anos de cooperação da empresa com as autoridades e que a escolha de palavras da Procuradora sugere “desespero” e uma intenção de vilanizar a Apple ao invés de discutir o mérito do processo.

Fontes:

Apple and the Justice Department enter the ‘open hostilities’ phase of iPhone unlocking case

Feds fire back on San Bernardino iPhone, noting that Apple has accommodated China

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