Acesso gratuito à internet: parece ótimo, certo? De cavalo dado, não se olham os dentes. Bom… a não ser que esse cavalo permita a uma mega corporação ter acesso a quase toda a sua vida sem que você saiba. Ou então, se esse cavalo puder fazer com que sua experiência na internet se limite aos produtos daquela mesma empresa. É por isso que a iniciativa do Facebook arrogantemente chamada Internet.org merece ser mantida em debate até que se tenha pleno conhecimento de como ela pretende ser implementada no Brasil. Principalmente, até que se tenha plena certeza de que isso não significará a violação dos direitos garantidos pelo Marco Civil.

Uma das grandes preocupações é a neutralidade de rede. Parece um tema abstrato e talvez até elitizado. Mas não é. Precisamos entender um pouco melhor o impacto gerado sobre a vida das pessoas a partir da garantia legal da neutralidade, bem como de suas violações.

Por um lado, privilegiar o acesso aos produtos de uma empresa pode distorcer o mercado de forma que a disputa seja desleal com as demais companhias. Isso prejudicaria a inovação, um dos principais motores do desenvolvimento da internet. Mas, para além do ponto de vista da concorrência no mercado, há outras dimensões que são problemáticas não só para os diversos tipos de serviços oferecidos online.

Para cada pessoa que usa a Internet, falemos sobre a neutralidade pelo prisma da liberdade de expressão, cuja ideia vem sendo inclusive ressignificada pelo uso intenso e diversificado das redes sociais virtuais. Hoje, com quase todo mundo se manifestando livremente na internet, a dinâmica de poder do discurso se refere muito mais a compreender não tanto quem fala, mas essencialmente quem ou o quê é ouvido.

Assim, se o Facebook (e aplicações parceiras) se tornarem não apenas a única porta de entrada, mas também a única sala de estar para os usuários mais pobres, haverá uma instância central que determinará os parâmetros de uso para esses cidadãos. Serão definidos, sem nem sequer a pessoa perceber, não só a totalidade do tipo de conteúdo a que ela tem acesso, mas também os tipos de conteúdo que ela pode ou não divulgar.

Lembremos que se trata de pessoas pobres, marginalizadas socialmente em várias instâncias, e cujo contato com o Estado se dá quase que exclusivamente por meio da repressão, quase nunca por meio de serviços públicos de qualidade mínima.

Tome-se como exemplo a invasão do Complexo do Alemão, realizada pelas Forças Armadas e por policiais do Rio de Janeiro em 2010. O jovem Rene Silva Santos, morador do Alemão, obteve destaque por utilizar o Twitter para divulgar os fatos que presenciava durante a operação policial, diante da percepção de que suas informações, divulgadas espontaneamente, conflitavam com as versões oficiais. Sem a rede social online, as vozes da Favela não teriam alcançado um público maior.

Compare-se com outro caso, ocorrido na cidade de Ferguson, nos Estados Unidos, em meados de 2014. Cidadãos saíram às ruas da cidade, no estado do Missouri, para protestar contra a violência policial direcionada à população negra, depois que o jovem Michael Brown foi assassinado por um integrante da polícia local. Os protestos se intensificaram e, com eles, também a repressão policial e a cobertura feita pelo chamado jornalismo cidadão nas redes sociais.

No dia 14 de agosto de 2014, quando a repressão policial às manifestações se tornava cada vez mais grave, o Twitter foi tomado por notícias referentes ao que ocorria em Ferguson, chegando a picos de mais de 3,5 mil tweets num mesmo instante.

Amostra do número de menções à “Ferguson” ou “#Ferguson” em 14/08/2014

Na mesma data, quem acessava o Facebook, no entanto, dificilmente sequer viria a saber que existe uma cidade chamada Ferguson. Havia uma enorme discrepância com o que aparecia no Twitter.

Segundo a pesquisadora Zeynep Tufekci, apenas no dia 15 é que foram vistos os muitos posts publicados no dia anterior. A explicação para que as mensagens — que também abordaram o tema no Facebook — não tenham sido vistas no dia “certo” leva de volta à questão da neutralidade de rede: o algoritmo de filtragem.

Enquanto o Twitter não aplica filtragem, utilizando como critério de posicionamento somente a cronologia; o Facebook utiliza uma complexa fórmula para estabelecer critérios de relevância e construir a linha do tempo individualizada para cada usuário. Assim, se esse algoritmo de filtragem não considera “relevante” para uma pessoa que ela saiba do que estão postando a respeito de Ferguson, ela não irá ver publicações a esse respeito. Talvez venha a vê-las posteriormente, quando houver mais comentários ou curtidas nessas publicações, justificando seu reposicionamento no ranking de relevância.

Destaca-se que isso ocorre sem que as pessoas possam sequer saber que a filtragem está ocorrendo, quanto menos que se possa tentar redefinir de forma autônoma os parâmetros de relevância para que determinados temas não sejam encapsulados e fiquem fora do que se convencionou chamar de “bolha”.

Pensemos então como fica um terceiro e último exemplo local: a população de Heliópolis, que receberá do Facebook a oferta de acesso wi-fi gratuito à internet. E se o acesso for gratuito somente para as aplicações da empresa?

Trata-se de uma comunidade mais pobre, formada por pessoas que já sofrem com uma série de precarizações de suas vidas, inclusive a violência policial que é muito forte contra os cidadãos negros e pobres no nosso país. Pior ainda, esses grupos sociais são geralmente negligenciados pela grande imprensa e a internet pode lhes servir exatamente para divulgar amplamente suas situações precárias e eventuais abusos, de forma a chamar a atenção de veículos de comunicação maiores.

São pessoas pobres em sua maioria, tanto que Zuckerberg propõe sua iniciativa como algo a beneficiar quem não tem condições de pagar por acesso à internet sem comprometer sua subsistência. Logo, essa internet gratuita será muito provavelmente a única internet que esses cidadãos acessarão, ou seja, só acessarão os parceiros do Facebook.

É inevitável questionar o que ocorreria caso ocorra algo similar ao cenário de Ferguson e a população de Heliópolis queira se valer da internet para divulgar possíveis abusos policiais, fazendo com as próprias mãos o resto do país ver o que está acontecendo, ou mesmo chamando o povo às ruas para se manifestar contra a morte de um de seus vizinhos. Será que suas vozes serão ouvidas em tempo real e poderão contar com a solidariedade de seus conterrâneos? Ou será que serão tachadas automaticamente como “irrelevantes” por um software, e somente serão ouvidas no dia seguinte, quando já for tarde demais?

Um comentário em “O “acesso gratuito” à internet via Facebook pode sair caro para quem mais precisa

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