hqdefault

Casos recentes de misoginia, racismo e homofobia têm trazido para o debate público a violência que se acumula por todos os cantos da internet. Nós, do Instituto Beta para Internet e Democracia – IBIDEM, já demos nossa opinião de que o enfrentamento ao ódio nas redes deve começar na sua base: a cultura autoritária e avessa à diferença que marca nossa sociedade. Agora queremos analisar aqui a estratégia proposta recentemente pelo governo federal para lidar com o tema.

Humaniza redes

O Humaniza Redes – Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet, é uma iniciativa dos principais órgãos de defesa dos direitos humanos na cúpula do Poder Executivo (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Secretaria de Políticas para Mulheres e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) ao lado dos Ministérios da Educação, das Comunicações e da Justiça, além de uma série de parceiros públicos e privados.

Segundo informações oficiais, o Humaniza Redes atua em três frentes: denúncia, prevenção e segurança. Na primeira delas, o objetivo da plataforma é funcionar como um canal paralelo ao já existente Disque 100, centralizando denúncias de violações de direitos humanos. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia que é encaminhada em seguida para os órgãos competentes segundo o tipo de violação.

Além da denúncia, um dos focos do Pacto é a prevenção. De acordo com o site oficial, estão previstas uma série de ações de engajamento em redes sociais para promover campanhas de conscientização e sensibilização aos temas de direitos humanos. Um dos principais canais do Humaniza Redes é uma página no Facebook dedicada a produzir e compartilhar peças publicitária de educação em direitos humanos.

Por fim, na frente de segurança o foco são as possíveis vítimas de violações, divulgando informações sobre o uso seguro das redes. Em parceria com o MEC, a SDH deve, ainda, promover ações para informação e empoderamento de professores, pais e alunos.

O programa já foi alvo de humoristas e canais de oposição ideológica ao governo federal. Uma das principais vozes contra o programa é de Danilo Gentilli, figura famosa pelo amplo leque de preconceitos que usa para sustentar suas piadas: de racismo a antissemitismo, o humorista se apega à liberdade de expressão para defender seu direito de atacar minorias. Entre os críticos do programa mais alinhados aos grupos oposicionistas, o principal argumento é a acusação de que ele é uma ferramenta do governo para censurar a internet.

A confusão entre combater o discurso de ódio e censurar a expressão livre surge da recusa em perceber que o discurso gera efeitos concretos, reproduzindo representações violentadoras e conferindo o pano-de-fundo de uma cultura que torna normais as agressões vividas pelas minorias que são os alvos das piadas de Gentilli. Mas podemos falar disso em outro momento.

Preocupações de segurança: Mapeamento, coleta em massa de dados.

Mais que o possível controle ideológico de um partido, nos preocupa o risco sempre presente que a coleta massiva de dados torne-se uma política de Estado, como tem ocorrido em outros países. Segundo pedidos de informações encaminhados pela ONG Artigo 19, disponibilizados publicamente aqui, aqui e aqui, parte das atividades incluídas no pacto incluem o monitoramento e o mapeamento de redes sociais para acompanhar os debates sobre temas de direitos humanos e possíveis violações. Diante das respostas recebidas do governo federal, não podemos falar com certeza sobre a amplitude desse mapeamento nem sobre o grau de transparência das atividades governamentais.

Sobre esse tema, acreditamos que é preciso garantir sempre que possível o máximo de transparência para o governo e o máximo de privacidade para a população. É preciso combater a discriminação e o ódio pela internet, mas não podemos aceitar que a busca por segurança desague no vigilantismo sem limites. Para garantir o respeito aos direitos humanos e aos direitos de privacidade e livre expressão, precisamos antes tudo perceber que são todos inseparáveis. Dessa forma, as soluções não podem ser as posturais banais de desregulamentação completa, nem a vigilância autoritária.

Avanços: Foco na educação

O Humaniza Redes dá um passo muito interessante quando apresenta em dois de seus eixos o combate à discriminação por meio da educação. Seja no empoderamento das vítimas ou na conscientização de potenciais agressores, o pacto acerta ao se afastar da tendência atual de criminalização de condutas como a panaceia dos problemas atuais. Oferecer uma ferramenta de acolhimento das denúncias de vítimas é muito importante em um cenário de histórica exclusão das minorias da tutela institucional de direitos. Entretanto, o enfrentamento da discriminação em suas raízes só pode ser feito no campo das representações sociais, inclusive na formação das próprias instituições públicas.

Por isso mesmo o combate às opressões deve vir da construção de instituições mais transparentes e democráticas. E se o pacto que gerou o Humaniza Redes se propõe à construção de uma sociedade mais justa, livre e igualitária, é preciso todo o cuidado para que a própria iniciativa não ponha em risco sua proposta.

Texto originalmente publicado na nossa coluna no Justificando.

Deixe uma resposta