Navi PIllay, Alta Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos
Navi Pillay, Alta Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos

Na última semana, Navi Pillay, titular do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, veio a público para chamar atenção à falta de transparência em políticas governamentais de vigilância. Sua preocupação toma por base o relatório intitulado “O Direito à Privacidade na Era Digital” (disponível somente em inglês por enquanto), que será apresentado em outubro ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembleia Geral da ONU.

Segundo o documento, a vigilância digital em massa tem se tornado “um hábito perigoso ao invés de ser uma medida excepcional” e sua prática em diversos países revela “uma falta de adequada legislação nacional e/ou de sua execução, garantias processuais fracas e fiscalização ineficaz“. Pillay afirmou que “a própria existência de um programa de vigilância em massa… interfere na privacidade. O ônus deve recair sobre o Estado para demonstrar que essa interferência não é nem arbitrária ou ilegal“.

A fala da Alta Comissária se refere ao texto do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, acordo ratificado por 167 países (no Brasil, Decreto nº 592 de 1992), cujo artigo 17 garante a privacidade dos cidadãos:

“Ninguém poderá ser objetivo de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais às suas honra e reputação.”

Um dos pontos mais preocupantes do relatório se refere à participação de atores privados na prática da vigilância. Por um lado, o estudo aponta para a coerção, por parte do Estado, de empresas privadas, para que forneçam dados particulares sem que o cidadão sequer saiba que está sendo investigado. Por outro, o documento evidencia o crescimento na confiança de governos em empresas privadas para realizarem os trabalhos de vigilância: “em cada continente, governos têm usado tanto mecanismos formais legais quanto métodos obscuros para obterem acesso a conteúdos, bem como a metadados“.

Fontes:

 

Um comentário em “ONU: governos vigiam ambiente digital sem transparência e apoiados no setor privado

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