Nesta terça-feira (12/07), o VI Fórum da Internet no Brasil foi palco do lançamento da Coalizão Direitos na Rede, integrada por diversas organizações da sociedade civil voltadas à discussão e atuação na área de direitos digitais no Brasil.

A coalizão, composta por organizações como a Coding Rights
, o Coletivo Intervozes, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a PROTESTE, a Artigo 19, o CTS/FGV e o Instituto Beta, divulgou o seguinte comunicado:

RELEASE #1 – COALIZÃO DIREITOS NA REDE – 12/07/2016

Organizações lançam Coalizão em defesa de direitos na Internet e criticam retrocessos na agenda de inclusão digital

O Brasil não é mais o bastião global de defesa de direitos na Internet. Essa foi a mensagem deixada pela Coalizão Direitos na Rede, lançada durante o VI Fórum da Internet no Brasil, que acontece em Porto Alegre entre os dias 11 e 13 de julho.

Essa é a maior coalizão por direitos digitais no Brasil desde os esforços para criação de um Marco Civil da Internet há mais de três anos. “A Coalizão é resultado de reuniões realizadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre e de um esforço por criar estratégias para reagir de forma conjunta e organizada aos retrocessos às conquistas já obtidas no Marco Civil da Internet”, destacou Rafael Zanatta, do Idec.

Além de resistir aos ataques aos direitos na rede, as entidades buscam propor uma agenda positiva para a ampliação das garantias aos usuários. Segundo carta lançada no VI Fórum da Internet no Brasil, os objetivos da Coalizão Direitos na Rede são “defender princípios fundamentais para a garantia de uma Internet com acesso universal, respeito à neutralidade da rede, liberdade de informação e de expressão, segurança e respeito à privacidade e aos dados pessoais” e “assegurar mecanismos democráticos e multiparticipativos de governança”.

O lançamento da Coalizão contou com apresentação inicial de Flavia Lefévre (Proteste/Comitê Gestor da Internet) e exposição dos eixos de acesso, liberdade de expressão e privacidade por Veridiana Alimonti (Intervozes), Laura Tesca (Artigo 19) e Joana Varon (Coding Rights).

#InternetSobAtaque

Na ocasião do lançamento, a Coalizão Direitos na Rede apresentou sua primeira campanha, “Internet sob Ataque”, que visa mobilizar os usuários e propor formas de combate aos ataques que vêm ocorrendo em diversas frentes. Nas redes sociais, foi lançada a hashtag #InternetSobAtaque.

A Coalizão identificou dez ataques aos direitos dos usuários na rede que merecem atenção de toda a sociedade. Entre eles, estão o estabelecimento de limites de franquia da banda larga fixa, o fim da universalização do acesso, o bloqueio de sites e aplicativos e a vigilância em massa por parte do Estado e empresas privadas. Para facilitar o acompanhamento de projetos de lei que afetam a liberdade de expressão, privacidade e acesso aos meios digitais, a organização Coding Rights lançou uma ferramenta online.

De acordo com levantamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR em conjunto com a assessoria do Comitê Gestor da Internet, em apenas dois anos desde a aprovação do Marco Civil da Internet, 158 projetos de lei foram propostos no Congresso tratando de temas relacionados à Internet, 32 dos quais propondo graves alterações à lei 12.965/2014.

Dez defesas

Os membros da Coalizão convocaram os presentes no Fórum da Internet a elaborar “dez defesas” em resposta aos ataques à Internet. Entre elas merece destaque a necessidade o Projeto de Lei 5.276/2016, que trata de proteção de dados pessoais, como oportunidade de avançar na proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros frente a coleta e processamento massivo de informações pessoais. “Nós estamos atrasadíssimos por não ter uma lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil e estamos buscando uma mobilização para a defesa desse direito”, destacou Flávia Lefévre.

Entre as pautas da Coalizão está também o fortalecimento do Comitê Gestor da Internet no Brasil, preservando suas atribuições e seu caráter multissetorial, como garantia da governança multiparticipativa e democrática da Internet.  
“Precisamos trabalhar nossa linguagem e direcionar o humor anárquico da Internet para a defesa de direitos na rede. O trabalho da Coalizão é garantir informação e estimular a luta por uma Internet livre e com direitos. Esse é só o ponta pé inicial de um trabalho colaborativo e aberto a todas as pessoas interessadas”, destacou Zanatta.

Contatos (Grupo de Trabalho de Comunicação):

Bia Barbosa (bia@intervozes.org.br)
Janaina Spode (janaina@ccpoa.org.br)
Rafael Zanatta (rafael.zanatta@idec.org.br) 

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