Privacidade: ampla maioria dos apps não respeita direito dos usuários

Um relatório publicado nesta quarta-feira (10) pela Rede Global de Aplicação da Privacidade (GPEN) apontou que a maioria esmagadora dos aplicativos para celular e tablets são falhos em relação à proteção da privacidade de seus usuários. De 1211 apps avaliados, 85% não revelam quais os dados coletados ou como são utilizados, e 59% não explicam nem mesmo informações básicas sobre a política de privacidade. Além disso, 43% não são adaptados para uma tela pequena e 33% solicita permissões aparentemente excessivas.

Formada em 2010, em resposta a uma Recomendação de 2007 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (que reúne 34 países desenvolvidos), a GPEN tem como missão aprimorar a cooperação na aplicação das leis sobre privacidade através das fronteiras. Desde maio, autoridades de 26 países se envolveram, em maio de 2014, no esforço de avaliar a adequação das solicitações que envolvem, entre outros, localização, ID do dispositivo, acesso a outras contas, acesso à câmera e acesso à lista de contatos.

Em vez de analisar profundamente o funcionamento técnico dos programas, a pesquisa se centrou na comunicação da política de privacidade ao usuários. Foram utilizado cinco critérios:

  1. Antes da instalação, o app explica como ele coleta, usa e disponibiliza os dados pessoais?
  2. Quais permissões o app solicita e ele explica os motivos?
  3. As permissões extrapolam a funcionalidade esperada do app?
  4. As informações sobre a privacidade foram projetadas para serem lidas em uma tela pequena?
  5. No geral, as informações sobre privacidade são satisfatórias?

A investigação apontou ainda que 26% dos programas ou não traziam nenhuma política de privacidade, ou adotavam uma postura seriamente preocupante. Por outro lado, os aplicativos que informam devidamente os consumidores eram também muito populares em números de downloads.

Anteriormente, o Escritório do Comissário de Informação do Reino Unido havia publicado um guia para desenvolvedores de apps móveis, requerendo o processamento “justo” e “lícito” dos dados pessoais. Em face do levantamento agora divulgado, Simon Rice, gestor de equipe para tecnologia no escritório britânico, afirmou:

Os resultados de hoje mostram que muitos desenvolvedores de aplicativos ainda não fornecem essas informações de uma forma que seja clara e compreensível para o consumidor médio”.

Na mesma linha, Daniel Therrien, Comissário de Privacidade do Canadá, lamentou que o crescimento da oferta de aplicativos nem sempre seja acompanhada do cuidado com a privacidade:

Desenvolvedores de aplicativos tanto grandes como pequenos estão abraçando o potencial de construir a confiança do usuário, fornecendo explicações claras, fáceis de ler e oportunas, sobre quais informações eles irão coletar e como eles vão usá-las. Outros estão perdendo essa oportunidade ao não fornecer nem mesmo as informações mais básicas sobre privacidade“.

O pesquisador da University College London, Dr. Steven Murdoch, explica que a publicidade de terceiros gera boa parte do problema.

Muitas vezes as pessoas que escrevem o app não entendem o que o código de publicidade faz. Se você considera o fato de que as receitas para esses apps são feitas quase exclusivamente através de anúncios os desenvolvedores não querem fazer muitas perguntas.”

A organização Privacidade Internacional classificou como “completamente inaceitável” deixar os usuários sem informações claras sobre a coleta de dados pessoais.

O GPEN não irá revelar quais os resultados referentes a cada app avaliado. Em vez disso, a ideia da entidade é mirar o interesse público e enumerar sugestões para que os programadores adotem uma postura mais preocupada com a privacidade.

No Brasil, o Marco Civil da Internet traça linhas gerais sobre o direito de privacidade, exigindo informações claras e que a coleta seja adequada aos fins dos programas. Mas o país ainda carece de uma lei específica de proteção de dados pessoais: a iniciativa desenvolvida pelo Governo Federal em 2010 para coletar contribuições em um blog ainda não produziu um anteprojeto de lei.

FONTES:

Uma ideia sobre “Privacidade: ampla maioria dos apps não respeita direito dos usuários”

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