Provedores de vários países processam agência britânica de espionagem

Sete provedores de diversos países ajuizaram um processo no Tribunal de Poderes Investigatórios (IPT) contra o Quartel General de Comunicações do Governo (GCHQ) do Reino Unido, alegando que houve quebra de privacidade e acesso indevido a computadores. A ação pede a declaração de ilegalidade da intrusão nos computadores e redes dos autores, seus empregados e clientes, diante da Convenção Europeia sobre Direitos Humanos; que determine a destruição de qualquer material obtido ilegalmente; e uma liminar restringindo futuras condutas ilegais.

Sede da agência britânica GCHQ, apelidada da "O Donut" (AFP/Getty Images)
Sede da agência britânica GCHQ, apelidada da “A Rosca” (AFP/Getty Images)

Os autores da ação são GreenNet (Reino Unido),  Riseup (EUA), Mango Email Service (Zimbábue),  Jinbonet (Coreia do Sul), Greenhost (Países Baixos),  May First/People Link (EUA) e Chaos Computer Club (Alemanha): provedores de acesso à Internet, email e hospedagem na rede. Na última terça-feira, dia 1º de julho, essas entidades formalizaram a denúncia de que o GCHQ agiu ilegalmente ao instalar programas espiões em computadores dos administradores de sistemas de diversas empresas de Internet para acessar indevidamente as suas redes a) sem o consentimento dos provedores, b) ofendendo o direito dos empregados dos provedores, c) explorando a infraestrutura para vigiar em massa e d) atingindo o coração da relação de boa-fé com os usuários dos serviços, tudo sem a devida justificação.

A petição apresentada explica que

Esse processo trata da aparente escolha dos (autores) como alvo pelo GCHQ a fim de comprometer e ganhar acesso não autorizado a suas infraestruturas de rede em busca de suas atividades de vigilância em massa. As acusações indicadas abaixo decorrem de reportagens, publicadas pelo jornal alemão Der Spiegel, de que o GCHQ conduziu operações direcionadas contra provedores de serviços de internet para conduzir vigilância em massa e intrusiva.

A ação foi apresentada ao IPT (Investigatory Powers Tribunal), uma corte de Londres que tem por competência justamente avaliar reclamações contra atividades das agências de inteligência do governo britânico. O GCHQ (sigla para Government Communications Headquarters) é a agência encarregada especificamente da segurança e da espionagem e contraespionagem nas comunicações, e responsável por, em suas próprias palavras, manter o Reino Unido “salvo e seguro no desafiador ambiente das comunicações modernas“. Assim como a NSA dos EUA, o GCHQ é integrante o grupo denominado Cinco Olhos, que conta ainda com as agências equivalentes da Austrália, Canadá e Nova Zelândia.

Segundo a ONG Privacy International, que atua em conjunto com os autores da ação judicial, esta é a primeira vez que provedores de internet e comunicação, na sequência das revelações de Edward Snowden, tomam uma atitude coletiva desse tipo contra o GCHQ. Esse processo se soma a outros dois movidos pela entidade: um contra os programas de vigilância em massa TEMPORA, PRISM e UPSTREAM, e outro contra a implantação pelo GCHQ de capacidades de invasão de computadores e programas espiões.

Fontes:

Uma ideia sobre “Provedores de vários países processam agência britânica de espionagem”

Deixe uma resposta