#PLESPIÃO na CCJC: relato da reunião de 23/09

A quarta-feira (22) foi mais um dia de discussões sobre o projeto de lei que pode botar a perder importantes conquistas trazidas pelo Marco Civil da Internet. A disputa ainda segue aberta e nesse momento a votação está prevista para ocorrer na próxima semana, logo após a realização de uma audiência pública.

Segue um relato resumido do debate da sessão, em que os pronunciamentos revelam como pensam os deputados da Comissão a respeito da internet e dos direitos das pessoas que a utilizam:

A sessão de 23/09/2015 foi iniciada pelo Deputado Arthur Lira às 10h55, já com a aprovação da solicitação, formulada pelo Relator, Deputado Juscelino Filho, de que o PL 215/2015 fosse o primeiro a ser apreciado na sessão, em vez de ser o oitavo, como constava na pauta.Em seguida, foram apreciados os pedidos, formulados pelos deputados Alessandro Molon e Betinho Gomes, de que o PL não fosse analisado na sessão.

Betinho Gomes defendeu que a matéria precisava ser discutida por mais tempo, justamente por alterar diretamenteo Marco Civil da Internet, lei aprovada depois de amplo debate. Apontou que poderia inclusive vir a apresentar um voto em separado. Ressaltou que uma maior reflexão sobre o assunto era necessária por envovler eventual tentativa de censura a publicações na Internet.

Contra a retirada de pauta, o dep. Esperidião Amin lembrou que o PL já havia sido retirado de pauta antes, conforme poderia confirmar o dep. Alessandro Molon, a quem caracterizou jocosamente como “pai ciumento” do Marco Civil, “como era o Deus de Abraão”.
Afirmou que a CPICIBER tem demonstrado uma avalanche de novidades que exige o aprimoramento da lei. Questionou qual tópico específico não teria sido abordado na CCJC.

Em resposta, o dep. Betinho confessou estar inseguro pois, em função da participação na CPI do BNDES, não tinha tido tempo de submeter o projeto a um exame técnico profundo por sua assessoria, conforme solicitado pela bancada.

O dep. Amim então sugeriu fixar uma data para votação.

O dep. Betinho destacou que nenhuma outra comissão tinha apreciado o projeto anteriormente.

Arthur Lira então contextualizou o procedimento para votação da retirada de pauta, que poderia ser votado na sessão seguinte, caso não houvesse acordo quanto à estipulação de uma data.

O dep. Marcos Rogério sinalizou favoravelmente a ser fixada uma data, inclusive para evitar obstruções.

Alessandro Molon iniciou sua fala questionando a pressa em aprovar o PL que contava com poucos meses na casa e tratava de temas sensíveis, reforçando o argumento de que não havia sido examinado por nenhuma outra comissão. Mostrou-se favorável a fixar uma data, desde que fosse marcada uma audiência pública, conforme requerido pelo dep. Fogaça, para que os diversos setores da sociedade fossem devidamente ouvidos.

A dep. Soraya Santos afirmou que há 2 meses se discute o projeto e que a audiência já poderia ter sido requerida antes, colocando-se a favor de fixar uma data para a votação.

Desde logo, o dep. Betinho Gomes, também favorável à audiência, sugeriu a participação da advogada Patrícia Peck, que havia falado à CPICIBER no dia anterior.

Arthur Lira noticiou o recebimento do requerimento e firmou o compromisso de que no dia seguinte, quinta-feira (24), pudesse ser aprovada a realização da audiência na terça-feira (29) e a votação do PL na quarta-feira (30).

 A íntegra da sessão está disponível, em áudio e vídeo, no site da Câmara.

 

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