Relatório aponta: vigilância dos EUA prejudica jornalismo, direito e democracia

Foi lançado nesta segunda-feira, 28, o documento “With Liberty to Monitor All: How Large-Scale US Surveillance is Harming Journalism, Law, and American Democracy” (Com liberdade para monitorar tudo: Como a vigilância em larga escala nos Estados Unidos está prejudicando o jornalismo, a lei e a democracia norte-americana). A publicação (disponível de graça na web e em pdf, ou na versão impressa a U$10,00), dá contornos concretos à percepção de que a monitoração desmedida das comunicações é um problema que atinge mais do que a privacidade individual.

Elaborado conjuntamente pela American Civil Liberties Union e a Human Rights Watch, o relatório identifica como a vigilância em massa das comunicações eletrônicas, praticada pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA e revelada pelas denúncias de Edward Snowden, interfere de forma prejudicial na atividade diária de jornalistas e advogados, com reflexos diretos sobre os direitos humanos e a própria democracia.

As pessoas estão cada vez mais com medo de falar sobre qualquer coisa” — proeminente jornalista, não identificado.

Eu não quero que o governo me force a agir como um espião. Eu não sou um espião, eu sou um jornalista” — jornalista ganhador do Prêmio Pulitzer, não identificado.

Grandes veículos de comunicação, ganhadores do Pulitzer; escritórios que representam detidos na Baía de Guantánamo, corporações multinacionais e estrangeiros; e até agentes do FBI: o extenso trabalho, de 120 páginas, é fruto de 92 entrevistas com jornalistas, advogados e oficiais do governo dos EUA, alguns em caráter sigiloso, sem identificação de nome ou mesmo sem gravações.

Para os jornalistas, o quadro atual gera uma constrição no fluxo de informações sobre as atividades do governo. De um lado, por desencorajar o vazamento de informações ou mesmo conversar com jornalistas, em razão da preocupação das fontes com a ausência de anonimato.

Revele detalhes sobre a atividade do governo e você pode perder quase tudo: a sua tranquilidade, a sua posição, e sua pensão. Você pode ter que contratar um advogado, e você pode ter sua reputação destruída pela imprensa por seus próprios contra-vazamentos, o que torna impossível conseguir um novo emprego.” — Scott Horton (lawyer), advogado e comentarista de segurança nacional para a 

Por outro lado, leva profissionais de jornalismo a alterar suas condutas para incluir medidas que aumentem o sigilo de sua atividade. Como resultado, menos cobertura de notícias sobre inteligência, segurança nacional e aplicação da lei, reduzindo a possibilidade de um controle do Estado pela opinião pública.

Se eu não puder noticiar uma história e manter a segurança da fonte, eu não vou noticiar a história” — Jonathan S. Landay, correspondente de segurança nacional e inteligência do McClatchy Newspapers

A mesma necessidade de mudança nos hábitos pressiona os advogados, que têm obrigação profissional de garantir a confidencialidade de seus clientes.

“[Isso] parece romântico na primeira vez que você faz, mas depois é apenas um pé no saco.” – advogado de defesa, não identificado

“Eu não posso simplesmente pular em um avião e ir visitar testemunhas, a fim de garantir algum tipo de confidencialidade” — Linda Moreno, advogada de defesa especialista em casps de segurança nacional e terrorismo

A situação cria relutância em aceitar causas e, para aqueles que abraçam essa tarefa, gera a sensação de frustração ou mesmo ofensa pela forma como são tratados, como se estivessem fazendo algo errado ou mesmo proibido. Com isso, são fragilizados o direito ao contraditório e a ampla defesa, pilares da construção de um regime jurídico democrático. Mais grave ainda, os advogados se mostram incertos sobre os limites a serem respeitados pelo Estado e em dúvida quanto aos efetivos direitos a serem buscados em relação à liberdade de expressão e privacidade, seja a sua própria ou a de seus clientes.

Eu estarei perdido de seu for começar a agir como um traficante de drogas para poder proteger a confidencialidade do meu cliente” — Thomas Anthony Durkin, proeminente advogado de defesa em casos de segurança nacional, terrorismo doméstico e direitos civis relacionados

O relatório aborda ainda em detalhes as razões alegadas pelo governo e examina detidamente a legislação e as garantias afetadas. Ao final, são enumeradas medidas urgentes a serem tomadas pelos EUA:

  • acabar com as práticas de vigilância em larga escala que são ou desnecessárias ou mais amplas do que o necessário para proteger a segurança nacional ou uma meta igualmente legítima;
  • fortalecer as proteções decorrentes de procedimentos de segmentação e de minimização;
  • divulgar informações adicionais sobre os programas de vigilância ao público;
  • reduzir o sigilo e as restrições ao contato oficial com os meios de comunicação do governo; e
  • aumentar a proteção para denunciantes.

Fontes:

Uma ideia sobre “Relatório aponta: vigilância dos EUA prejudica jornalismo, direito e democracia”

Deixe uma resposta