Retrospectiva da semana – 06/09 a 12/09

O que saiu por aqui:

Segunda-feira (8/9) – Foi lançada a campanha internacional “Big Telecom vs. The World“, que pretende levantar um chamado global para pressionar a decisão da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) sobre os limites da neutralidade de rede nos EUA. A mobilização eclode uma semana antes do fim do segundo período da consulta pública sobre como “Proteger e promover a Internet Aberta“.

Terça-feira (9/9) – No último dia 26, Aécio Neves entrou com ação judicial para que a rede social Twitter divulgue os dados de 66 perfis de usuários que o candidato à Presidência da República pelo PSDB acusa de serem pagos para espalhar “conteúdo ilícito” a seu respeito, com a suposta finalidade de afetar sua imagem e sua campanha eleitoral.

Quinta-feira (11/9) – Um relatório publicado na quarta-feira (10) pela Rede Global de Aplicação da Privacidade (GPEN) apontou que a maioria esmagadora dos aplicativos para celular e tablets são falhos em relação à proteção da privacidade de seus usuários. De 1211 apps avaliados, 85% não revelam quais os dados coletados ou como são utilizados, e 59% não explicam nem mesmo informações básicas sobre a política de privacidade. Além disso, 43% não são adaptados para uma tela pequena e 33% solicita permissões aparentemente excessivas.

Quinta-feira (11/9) – Rede de organizações promove uma grande mobilização virtual chamada Desaceleração da Internet (“Internet Slowdown”), na tentativa de chamar a atenção das autoridades dos Estados Unidos e dos usuários da Internet em todo o mundo para a importância da neutralidade de rede. Trata-se de uma reação à proposta da Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC) de criar “vias expressas” na Internet, por meio de acordos entre provedores de conexão e páginas virtuais.

Sexta-feira (12/9) – Yahoo! anuncia em seu blog que serão divulgadas mais de 1.500 páginas de documentos relativos ansa-google-yahooo processo travado entre 2007 e 2008 contra a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA). Trata-se da ação pela qual a Yahoo! tentou se recusar judicialmente a cooperar com o programa de vigilância eletrônica PRISM.

O que ler por aí:

Na terça-feira (9/9), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo julgou favoravelmente o recurso interposto pela Google Brasil Internet Ltda. contra a decisão de um juiz de 1ª instância que determinou a retirada do aplicativo Secret das lojas virtuais e obrigava as companhias de tecnologia a removerem o aplicativo dos celulares de quem já houvesse feito o download. O desembargador convocado Jorge Henrique Valle dos Santos afirmou que não há anonimato ilegal na utilização do aplicativo, pois os usuários ainda podem ser identificados por seu IP. O magistrado considerou ainda que a remoção do aplicativo de aparelhos de usuários seria uma violação da proibição ao acesso não-autorizado a sistemas informáticos. A decisão do TJES tem efeito suspensivo, o que significa que os efeitos da decisão da 1ª instância ficam suspensos até o fim do processo.

Também na terça-feira (9/9), um grupo de organizações de direitos civis europeias e internacionais publicou uma carta aberta ao conselho consultivo do Google na qual pede que a empresa não tarde em implementar mecanismos para garantir os direitos de privacidade dos cidadãos europeus, beneficiados pela decisão da corte europeia que estabeleceu o chamado direito a ser esquecido. Na carta, as organizações ainda buscam esclarecer o escopo da decisão, frequentemente apresentada de maneira equivocada na mídia.

Na quinta-feira (11/9) a  Casa Civil da Presidência anunciou ter identificado o funcionário público acusado de editar os verbetes da wikipédia relativos aos jornalistas Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg a partir de computadores ligados à rede da presidência. O servidor, que ocupava um cargo comissionado, foi exonerado no dia 12/9 e sofrerá um processo administrativo (PAD) que pode resultar em sua demissão. Veículos de imprensa continuam chamando os verbetes na enciclopédia virtual de “perfis”.

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