Retrospectiva da semana – 16/08 a 22/08

O que saiu por aqui:

Na segund-feira (18), informamos que o Senador Anibal Diniz (PT-AC), em audiência pública realiza dia 14 de agosto, afirmou que a massificação da banda larga no Brasil esbarra no desinteresse das empresas de telefonia em atuar em cidades que ficam fora dos grandes centros urbanos.

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Na terça-feira (19), noticiamos que o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 7881/2014, que tem por objeto o chamado “direito ao esquecimento”.

Na quinta-feira (21), divulgamos decisão do juiz Paulo Cesar de Carvalho da 5ª Vara Cível de Vitória que determinou que Google e Apple retirem o aplicativo Secret (e a Microsoft, no caso do app Cryptic) de suas lojas de aplicativos e ainda que apaguem o programa dos aparelhos celulares em que já estiver instalado.

Na sexta-feira (22), publicamos nossa opinião sobre a proibição do app Secret no Brasil: “Se a questão é defender o direito do consumidor, o preço de evitar ofensas não pode ser desconsiderar os clientes que se divertem sem maiores aborrecimentos. A proibição imposta se sobrepõe à liberdade individual de escolher o que usar no celular, e obrigar intermediários a uma conduta análoga ao crime de “Invasão de dispositivo informático”.

O que ler por aí:

Um endereço de IP fornecido pela US House of Representatives (equivalente à nossa Câmara dos Deputados) foi proibido de editar a wikipedia pelo período de 30 dias. O bloqueio foi imposto pela enciclopédia virtual como punição pela modificação de verbetes para a inclusão de mensagens transfóbicas. O usuário do IP bloqueado chegou a se defender afirmando que os verbetes editados eram “pró-trans demais”.

O grupo austríaco responsável pela ação coletiva movida contra a subsidiária do Facebook na Irlanda por violação de privacidade anunciou nesta semana que o processo já foi recebido pela Corte Regional de Viena, que abriu um prazo de 4 semanas para contestação. A notícia vem acompanhada da informação que 60 mil pessoas já aderiram ao chamado feito pelo grupo em seu site.

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