Retrospectiva da semana – 24/05 a 30/5

O que saiu por aqui:

Na última segunda-feira (26), foi publicado o Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social. O decreto prevê diversos espaços de participação social nas elaboração de políticas públicas do Governo Federal, incluindo o uso de ambientes virtuais para manter o diálogo entre governo e sociedade.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na última quinta-feira (22) que não é possível recorrer a sites de financiamento coletivo (crowdfunding) para arrecadar recursos de campanha. O posicionamento da corte foi determinado em resposta a uma consulta consulta realizada pelo deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ).

Nesta terça-feira (27), o Ministério das Relações Exteriores confirmou por meio de sua assessoria de imprensa que, em todo o mundo, o seu sistema eletrônico de comunicações tem sido acessado por hackers.

O que ler por aí:

Na quarta-feira (28) o congressista republicano Bob Latta, ligado a operadores de serviços de conexão, apresentou um projeto de lei que limita as competências da FCC para regulamentar o uso das redes de telecomunicações por servidores de conexão à internet como serviço de utilidade pública.

Com o crescimento da demanda por maiores velocidades de conexão, a FCC considera redefinir os critério para que uma conexão seja considerada banda larga. Dos atuais 4Mbps de download, passaríamos para pelo menos 10Mbps. Isso não significaria necessariamente uma modificação da taxa mínima de upload que é de 1Mbps. Veja mais aqui.

A Secretaria de telecomunicações do Chile, Subtel, determinou que a oferta de pacotes de acesso gratuito a redes sociais pelas empresas de telefonia celular, uma prática comum também no Brasil, fere o princípio da neutralidade de rede.

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