Retrospectiva da semana – 26/07 a 01/08

O que saiu por aqui:

Foi lançado nesta segunda-feira, 28, o documento “With Liberty to Monitor All: How Large-Scale US Surveillance is Harming Journalism, Law, and American Democracy” (Com liberdade para monitorar tudo: Como a vigilância em larga escala nos Estados Unidos está prejudicando o jornalismo, a lei e a democracia norte-americana). A publicação, dá contornos concretos à percepção de que a monitoração desmedida das comunicações é um problema que atinge mais do que a privacidade individual.

Na Inglaterra, uma subcomissão da Câmara dos Lordes publicou nesta quarta-feira, 30, um relatório sobre o chamado “direito a ser esquecido” na Internet, assegurado pelo Tribunal de Justiça da UE a um cidadão espanhol, em maio deste ano. Para os nobres britânicos, a decisão judicial foi equivocada em princípio e se mostra inaplicável na prática.

Após negar por meses as denúncias, nesta quinta-feira, 31, o diretor da Agência Central de Inteligência (CIA) dos EUA, John Brennan, admitiu a espionagem de membros da Comissão Especial de Inteligência do Senado e pediu desculpas pela conduta de seus oficiais. O grupo de trabalho do Senado é responsável justamente por supervisionar as atividades das agências de inteligência estadunidenses, e está prestes a divulgar um relatório sobre o uso de tortura pela CIA desde 11 de setembro de 2001.

 Nesta sexta-feira, 01, o Serviço Federal de Supervisão das Comunicações, Tecnologia da Informação e Mídia de Massa da Rússia (Roskomnadzor) enviou os primeiros avisos aos blogueiros que devem estar em seu cadastro. As notificações decorrem da entrada em vigor da lei que restringe as publicações em qualquer site pessoal, incluindo redes sociais, e estende aos blogueiros com mais de 3.000 visitas diárias as mesmas obrigações impostas a jornalistas de grandes veículos de comunicação.

Quarta-feira da semana passada, 23 de julho, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23) o despacho por meio do qual o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça multou a TNL PCS S/A (Oi) em R$ 3,5 milhões, em função do serviço Navegador, disponibilizado aos consumidores do acesso a Internet em banda larga Velox. Mediante pedido de acesso à informação, o IBIDEM obteve cópia da íntegra da nota técnica que fundamentou a decisão do Diretor do DPDC, Amaury Martins de Oliva.

O que ler por aí:

Facebook enfrenta ação coletiva por abusos em sua política privacidade

Alegando violações à normas de privacidade vigentes na União Européia, o ativista austríaco Max Schrems está convocando os usuários de Facebook fora dos Estados Unidos e Canadá para juntarem-se a uma ação judicial coletiva contra a rede social. Fora dos países da América anglo-saxônica, todos os usuários celebram contratos com a subsidiária do Facebook na Irlanda, submetendo-se assim à legislação europeia. A ação proposta por Schrems busca a reparação de danos na ordem de 500 euros por usuário, em decorrência de violações na gestão de dados da rede social. Os usuários que desejarem unir-se ao processo são reunidos por Schrems em seu website.

Reino Unido: Câmara dos Lordes recomenda medidas para acabar com o anonimato na Internet

Com a participação de representantes de empresas, sociedade civil e agências de segurança, em 22 de julho o Parlamento Britânico, por meio da Comissão de Comunicações da Câmara dos Lordes publicou um relatório sobre redes sociais e criminalidade. No relatório, a Comissão afasta a necessidade de criação de novos tipos penais para o enfrentamento de ofensas em ambientes virtuais e, em um ponto controverso, sugere que seria razoável a exigência de identificação por parte dos usuários de redes sociais.

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