Retrospectiva da semana – 31/05 a 06/06

O que saiu por aqui:

A ong Artigo 19 lançou nesta segunda-feira (2)​ o site Protestos Brasil 2013, uma versão digital do relatório homônimo, que fez um registro sobre a série de violações de direitos ocorridas durante os protestos de todo o ano passado. A página apresenta números, infográficos, análises de projetos de lei, depoimentos de vítimas de violência, críticas a abusos na atuação do Estado.

Após a decisão da Corte Européia que reconhece aos cidadãos europeus o direito de serem esquecidos por ferramentas de busca públicas, o Google apresentou a possibilidade de uma solução para lidar com a questão de forma uniforme. Trata-se de um serviço em que a pessoa pede diretamente ao buscador a remoção de resultados de pesquisa tidos como “inadequados, irrelevantes ou já não relevantes, ou excessivos em relação aos fins para os quais foram processados“.

Em entrevista à  rede televisiva estadunidense NBC, Edward Snowden lembrou que as grandes agências de inteligência internacionais são capazes de acessar telefones celulares (como o telefone “descartável” no colo do jornalista) e utilizá-los como microfones, tirar fotografias ou mesmo acessar seus dados: tudo isso inclusive com o aparelho desligado.

No que se refere à retirada de conteúdos de seus serviços, o Google mudou de postura desde a sanção do Marco Civil da Internet. É o que vem notando o Ministério Público Federal. Conforme o Procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, a empresa tem retirado imediatamente de seus resultados de busca páginas que contém cenas de nudez e sexo.

Um enorme grupo internacional de especialistas demandou aos Estados do mundo que adotem os 13 Princípios Internacionais sobre a Aplicação dos Direitos Humanos para Comunicações Vigilância (IPAHRCS), com o objetivo de colocar um fim à vigilância generalizada das pessoas que cumprem a lei.

O que ler por aí:

Segundo investigações, empresas americanas provedoras de serviços de conexão à internet têm financiando falsas organizações de consumidores, por intermédio de agências de lobby, para pressionar a Federal Communications Commission (FCC). De acordo com as informações obtidas pela revista Vice, pelo menos duas grandes associações de consumidores que têm protestado contra as tentativas de tornar a rede de comunicações de banda larga uma estrutura de utilidade pública, têm grande parte de seu orçamento vinculado a ISPs.

Em um novo capítulo da disputa entre provedores de conteúdo e provedores de conexão, a Netflix passou a inserir na tela de carregamento de sua aplicação uma mensagem que que aponta para a Verizon como a responsável pela lentidão na entrega do serviço de streamming. Em resposta, a Verizon negou a acusação e ameaça tomar medidas judiciais para impedir a veiculação da mensagem. Segue no link relatório da revista Time sobre o caso.

Nesta sexta-feira (6) a Agência Nacional de Telecomunicações divulgou seu relatório anual. Dentre os dados apresentados, destaca-se que desde o ano 2000 a Anatel já aplicou multas em um valor total de 4,3 bilhões de reais. Desse montante, apenas 550,5 milhões foram pagos.

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