Maria Belén Rodríguez en la audiencia de la Corte Suprema contra Google. (María Eugenia Cerutti)
Maria Belén Rodríguez na audiência da Corte Suprema da Argentina contra o Google. (foto: María Eugenia Cerutti)

No último dia 21, o órgão judiciário máximo da Argentina realizou uma audiência pública para discutir a responsabilidade de páginas de busca sobre a divulgação de sites que possam afetar a “dignidade, a honra, a intimidade ou a imagem de pessoas”. O debate se refere à ação movida em 2006 contra Google e Yahoo! pela ex-modelo María Belén Rodríguez, que se viu vinculada pelos mecanismos de pesquisa a portais pornográficos.

Foram ouvidos representantes de organizações da sociedade civil, acadêmicos e especialistas dedicados às áreas de comunicações, do direito à informação e à liberdade de expressão, bem como dos direitos individuais. No dia 29 de maio, serão ouvidas as partes do processo.

Qualquer que seja, o resultado desse julgamento será muito importante para o futuro próximo do uso da Internet na Argentina e deverá influenciar casos semelhantes em outros países. Tenta-se pensar em alguma forma de proteger os cidadãos sem que haja violações à liberdade de informação e de expressão. Eduardo Molina Quiroga, que dirige a especialização em Direito Informático da Universidade de Buenos Aires, sugeriu que a responsabilidade dos buscadores deve ser subjetiva, avaliada em cadacaso. O constitucionalista Andrés Gil Domínguez, da Universidade de Palermo, sugeriu a criação de um procedimento similar ao Habeas Corpus, para que o usuário ofendido possa (desde que prove sua perspectiva) solicitar que seja bloqueado o acesso a conteúdos nocivos por meio das páginas de busca, embora não se bloqueie o próprio conteúdo.

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