CPICIBER: EFF explica as perigosas propostas contra o cibercrime no Brasil

tradução do texto "A Battery of Dangerous Cybercrime Proposals Still Hang Over Brazil" (Uma bateria de Perigosas Propostas Contra o Cibercrime Ainda Pendem Sobre o Brasil), publicado em 28/04/2016 por Katitza Rodriguez e Seth Schoen no site da EFF -  Eletronic Frontier Foundation (Fundação Fronteira Eletônica)

Ativistas de direitos digitais em todo o Brasil seguraram o fôlego ontem, enquanto a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Cibercrimes (CPICIBER) debateria se enviaria seu relatório à Câmara dos Deputados para tramitar e ser debatido pelas comissões temáticas. No final, a votação foi adiada e remarcada para terça-feira, 3 de maio. Um adiamento não corrige os problemas nas propostas da Comissão — mas pode mostrar uma percepção crescente da atenção negativa que o relatório está angariando junto a internautas no Brasil.

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Retrospectiva da semana – 19/4 a 25/4

O que saiu por aqui:

Na tarde desta quarta-feira (22), foi entregue à Presidência da República (além dos Ministérios da Justiça e da Cultura) uma carta, assinada por 20 organizações da sociedade civil (incluindo o IBIDEM) e 13 pessoas individualmente,  a respeito dos graves problemas relacionados à anunciada parceria entre o governo federal e o Facebook para promover o acesso à Internet no Brasil por meio do projeto Internet.org.

O que ler por aí:

No dia 24 de abril, o blog Global Voices Advocacy publicou matéria sobre os blogueiros etíopes do grupo Zone 9 que foram presos em abril do ano passado. O texto, escrito em inglês, traz uma explicação geral do momento político que gerou as prisões e informa sobre as atuais condições de alguns dos prisioneiros.

Novos documentos evidenciados por Edward Snowden revelaram que hackers do governo dos EUA e espiões neozelandeses traçaram um plano para grampear a conexão edifícios do governo chinês em Auckland, Nova Zelândia. Os documentos mostram, também, a intenção de, a partir desses grampos, invadir outros sistemas de informática da China por meio de spywares.

O blog da ONG internacional Access noticiou no último dia 23 alguns temas que têm sido debatidos no Congresso dos EUA para dar respostas aos mais recentes ataques a sistemas informáticos de grandes corporações. Na França, a Assembleia Nacional tem considerado um novo projeto de legislação para permitir a vigilância em massa de serviços de inteligência, permitindo inclusive que autoridades usem ferramentas de escuta como os chamados apanhadores de IMSI.

“Big Telecom vs. The World”: mobilização global pressiona FCC sobre neutralidade

Hoje (8/09) foi lançada a campanha internacional “Big Telecom vs. The World“, que pretende levantar um chamado global para pressionar a decisão da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) sobre os limites da neutralidade de rede nos EUA. A mobilização eclode uma semana antes do fim do segundo período da consulta pública sobre como “Proteger e promover a Internet Aberta“.

Em maio deste ano, a FCC aprovou uma proposta de regulação (“Notice of Proposed Rulemaking“, ou NPRM) que abre a possibilidade de os provedores de serviços de conexão cobrarem dos sites uma taxa para garantir que o conteúdo seja entregue aos consumidores com alta qualidade. Em seguida, vieram dois prazos para recebimento de manifestações, um primeiro encerrado em julho, e o atual, inicialmente marcado para 10 de setembro, postergado por mais 5 dias.

Entre 16 de setembro e 7 de outubro, a FCC promoverá uma série de mesas redondas, também abertas ao público, com transmissão ao vivo, para discutir as contribuições recebidas e abordar os diversos aspectos polêmicos referentes à regulação da neutralidade de rede. É possível que haja uma nova rodada de discussões, mas espera-se que até o fim de 2014 a regra seja definida.

Big Telecom vs The World: Stop The Internet Slow Down
Campanha “Big Telecom vs The World”, para impedir a desaceleração da Internet

A mobilização Big Telecom vs. The World quer influenciar essa deliberação, buscando apoio de organizações de diversos países, para que se construa uma chamada internacional em favor de uma neutralidade da rede mais forte em todo o mundoPressupõe-se que a decisão da FCC pode estabelecer um padrão internacional que prejudique a ideia de Internet realmente aberta. Não só porque muitos dos grandes sites se localizam nos EUA, mas porque o papel central do país pode influenciar as políticas adotadas mundo afora, ainda que nações como Chile, Colombia, Brazil e Holanda já tenham se posicionado contra a possibilidade de as empresas de telecomunicações praticarem livremente a discriminação de pacotes de dados e criarem as chamadas “vias rápidas“.

A campanha é coordenada pelas organizações OpenMedia, CredoDaily Kos, The Other 98%, BoldProgressives.org, FireDogLake, and RootsAction. Já manifestaram apoio entidade do México (May First/People Link), Peru (Hiperderecho), Austrália (EFA), Coréia do Sul (Korean Progressive Network Jinbonet), Camarões (I-Vission) e Colômbia (Fundación Karisma), além de grupos de destaque nos EUA como Greepeace, Mozilla, Access, reddit e BitTorrent. Do Brasil, fazem parte da coligação o IBIDEM e o Movimento MEGA. Ao todo são 60 organizações de 25 países.

Além de assinar e divulgar a petição, em cada país as pessoas interessadas podem buscar meios de se envolverem localmente na luta pela promoção e preservação da neutralidade de rede.

No primeiro aniversário das Revelações Snowden, governos do mundo são instados a dar um fim à vigilância em massa

Para marcar o aniversário de um ano das revelações de Edward Snowden, centenas de entidades de vários países publicaram um manifesto contra a vigilância em massa pelos governos de todo o mundo.

No documento, citações de diversos especialistas defendem o respeito aos 13 Princípios Internacionais sobre a Aplicação dos Direitos Humanos para Vigilância das Comunicações, além de recomendarem o uso de software livre, arquiteturas descentralizadas e criptografia ponta-a-ponta. Continue lendo “No primeiro aniversário das Revelações Snowden, governos do mundo são instados a dar um fim à vigilância em massa”