Tag: Alessandro Molon

Proteção da dados pessoais: organizações manifestam apoio ao projeto de lei

Nesta quinta-feira (02/06), 41 organizações da sociedade civil (incluindo o Instituto Beta: Internet & Democracia) divulgaram carta aberta em apoio ao Projeto de Lei nº 5.276 de 2016, que “Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natura“, conhecido como PL de proteção […]

CCJC: volta à pauta projeto que inclui no Marco Civil autorização de acesso a registros sem ordem judicial

Última atualização: 16 de setembro de 2015 A partir de quinta-feira, 20 de agosto, uma comissão na Câmara dos Deputados pode ter em pauta novamente uma proposta que prevê a autorização legal para que as autoridades possam, sem a exigência de um mandado, ter acesso tanto aos registros de conexão à Internet quanto aos registos de acesso […]

Brazil: back in session, proposition includes, in Marco Civil, warrantless access to logs

Last Updated: August 20, 2015 From August 20th, a commission at the House Of Representatives can have back in session a proposition that provides legal authorization for authorities to have, with no requirement of a warrant, access both to Internet connection records and to registrations of access to Internet applications. If approved, the proposal still […]