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TICs no Congresso #21: 12 a 16 de setembro

Segunda-Feira, 12/08

Congresso Nacional

Conselho de Comunicação Social

O Conselho se reunirá para uma apresentação de relatórios sobre PLs que tratam de bloqueio de sites e aplicativos e sobre projetos que estabelecem normas de julgamento das licitações para outorga de concessões e permissões de serviços de radiodifusão.

Terça-Feira, 13/08

Câmara dos Deputados

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TICs no Congresso #19: 29 de agosto a 02 de setembro

Terça-Feira, 30/08

Câmara dos Deputados

Comissão de Ciência e Tecnologia,  Comunicação e Informática

A CCTCI está com uma pauta repleta de projetos de lei importantes para o ambiente da Internet no Brasil. Entre eles, destacamos:

  • PL 1676/15 – Tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público.
  • PL 3442/15 – Estabelece como direito do autor o de tornar indisponível conteúdo de sua propriedade que tenha sido publicado na internet sem sua autorização prévia e expressa.
  • PL 3434/15 – Estabelece condições e restrições à adoção de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento conciliatório nos casos de infração à legislação e às demais normas aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações.
  • PL 4851/16 – Dispõe sobre a avaliação e o monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet.
  • PL 1407/15 – Dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público.
  • Proposta de Fiscalização e Controle 76/16 – Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações acerca da correta implementação e utilização dos cadastros de usuários de telefones pré-pagos.
  • PL 2390/15 – Cria o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado.
  • PL 2490/15 – Institui medidas de estímulo às operadoras de telefonia móvel de pequeno e médio porte.
  • PL 3237/15 – Dispõe sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo”.
  • PL 3763/15 – Dispõe sobre o uso de software aplicativos em território nacional.
  • PL 5596/13 – Proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito.
  • PL 5895/13 – Dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações.
  • PL 292/15 – Obriga as prestadoras do serviço de telefonia a expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga.

Comissão de Seguridade Social e Família

A CSSF pode votar projeto de lei que dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a lan houses, cybercafés e demais estabelecimentos de prestação de serviços de internet. O parecer é do Dep. Eduardo Barbosa (PSDB/MG) pela aprovação deste.

Comissão de Desenvolvimento Urbano

A CDU pode votar projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi. O parecer é da Dep. Dâmina Pereira (PSL/MG) pela aprovação.

Comissão Especial sobre Telecomunicações (PL 7406/14)

Está agendada para essa terça-feira a discussão e votação do parecer do relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP), pela aprovação do projeto de lei 7406/2014, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

Comissão  de Constituição e Justiça e de Cidadania

A CCJC pode votar projeto que altera o Marco Civil da Internet, dispondo sobre o armazenamento de dados de usuários inativos na rede mundial de computadores. O parecer é do Dep. Marcos Rogério (DEM/RO), pela aprovação.

 

TICs no Congresso #18: 22 a 26 de agosto

Terça-Feira, 23/08

Câmara dos Deputados

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

A CDEICS realizará um debate setorial para debater a tecnologia da informação e comunicação.
Foram convidados os presidentes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; e da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Sérgio Paulo Gallindo.

A CDEICS pode votar ainda projeto de lei que prevê que a Anatel tenha poder para alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações por uma empresa de concessão para autorização.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

A CSPCCO realizará uma audiência pública para debater o bloqueio de sinal de telefones celulares em presídios.

Foram convidados o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Marco Antonio Severo Silva; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende; e o presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy.

Comissão  de Constituição e Justiça e de Cidadania

A CCJC pode votar projeto que altera o Marco Civil da Internet, dispondo sobre o armazenamento de dados de usuários inativos na rede mundial de computadores. O parecer é do Dep. Marcos Rogério (DEM/RO), pela aprovação.

Senado Federal

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

A CCT promove uma audiência pública interativa para debater a aplicação de recursos dos fundos de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico, em especial o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL).

Estão entre os participantes o Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDIe o Diretor da Associação Nacional de Pesquisa e de Desenvolvimento das Empresas Inovadoras – ANPEI.

A CMA pode votar projeto que dispõe sobre regras para aumentar segurança em compras pela internet. O parecer é do Sen. Cidinho Santos (PR/MT), pela aprovação.

Câmara: audiência pública sobre a Lei Geral de Telecomunicações

Está marcada para quinta-feira (07/07/2016), às 14h30, uma audiência pública na Câmara dos Deputados, com a presença do Idec e da Proteste, para debater o projeto de lei nº 3.453/2015, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para permitir “à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização“.

O contexto das diversas iniciativas das mudanças da regulação legal das telecomunicações impacta diretamente o uso da Internet e o próprio acesso à rede no Brasil. Trata-se da disciplina de questões como a limitação da franquia de dados, universalização da banda larga e garantia de neutralidade de rede.

O resultado desse debate somente será benéfico para os usuários se houver abertura para diálogo e efetiva participação democrática. Do contrário, a tendência aponta para pioras sensíveis na qualidade e no preço dos serviços, priorizando exclusivamente os interesses do setor econômico. Continue lendo Câmara: audiência pública sobre a Lei Geral de Telecomunicações

Deputados apresentam Projetos de Lei contra franquia de dados

O estabelecimento da franquia de dados para o acesso à Internet fixa tem repercutido no legislativo.  No Senado Federal, será discutida uma sugestão popular proibindo o corte de acesso à Internet quando o usuário esgota a franquia.

Os Senadores devem ainda debater a mudança no modelo dos contratos das operadoras em uma audiência pública até o final de Abril.  Enquanto isso, alguns projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados sobre o assunto. Continue lendo Deputados apresentam Projetos de Lei contra franquia de dados

Limite de dados na Internet fixa

Em uma época em que já estamos sofrendo para garantir direitos básicos, lutar pela liberdade de expressão e impedir a vigilância na CPI dos Crimes Cibernéticos, eis que surge mais um motivo para nos preocuparmos com o futuro da Internet no Brasil.

A história está posta desde fevereiro desse ano, mas teve mais visibilidade nos últimos dias: o modelo de franquia de dados na Internet fixa tem ganhado espaço no Brasil. Nesse cenário, as operadoras de serviços de telecomunicação que oferecem serviço de conexão à Internet passam prever em suas cláusulas contratuais a imposição de um limite de dados. Expandem a ideia de uma “franquia”, similar à  já existente nas conexões via telefone móvel. Continue lendo Limite de dados na Internet fixa

TI no Congresso #9: de 26 a 30 de outubro de 2015

Segunda-Feira, 26/10

Senado

Comissão Senado do Futuro

A Comissão Senado do Futuro realiza audiência pública interativa sobre o “Futuro das Cidades e as Cidades Sustentáveis”. Entre os convidados estão representantes do Ministério das Cidades e do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (CGEE/MCTI).

Terça-Feira, 27/10

Câmara dos Deputados

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

A CTASP reunirá especialistas em uma audiência pública a partir das 14h30 para debater o aplicativo Uber. Foram convidadas, entre outros, o coordenador-geral do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Rone Evaldo Barbosa, o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, o porta-voz do Uber Brasil, Fábio Sabba e o diretor de Operação do Aplicativo 99 Taxis, Pedro Somma. Continue lendo TI no Congresso #9: de 26 a 30 de outubro de 2015

TI no Congresso #3: 07 a 11 de setembro de 2015

Terça-Feira, 08/09

Comissão Parlamentar de Inquérito – Crimes Cibernéticos

Essa semana, a CPICIBER reunirá especialistas em uma audiência pública a partir das 16h. Foram convidados Heloiza de Almeida Prado Botelho Egas, Coordenadora-Geral de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Criança e Adolescentes da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pedro Affonso Duarte Hartungm, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Senador Magno Malta, Presidente da CPI que investigou a Pedofilia na Internet.

Também está na pauta a votação de convites a especialistas para prestarem depoimentos, entre eles Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro (ITS).

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

  • Projeto de Lei 215/15 – do dep. Hildo Rocha (PMDB/MA)
    Permanece na pauta da CCJC a votação do PL que altera o Marco Civil da Internet para estabelecer punições mais duras contra práticas ilícitas como cyberbullying, phishing e abuso infantil online, entre outras. O relator, dep. Juscelino Filho (PRP-MA), apresentou parecer favorável à aprovação da matéria (bem como dos apensados PL 1547/2015 e PL 1589/2015), conforme substitutivo. Para mais informações, leia nosso artigo sobre a tramitação do projeto.

Quarta-Feira, 09/09

Câmara

Comissão de Finanças e Tributação

  • Projeto de Lei 691/07 – do Sen. Paulo Paim (PT/RS)
    A CFT pode votar projeto de lei que determina a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em educação e em ciência e tecnologia.  O relator, Dep. Rogério Rosso (PSD/DF), apresentou parecer pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

  • Projeto de Lei 12/15 – do Dep. Lucas Vergilio (SD/GO)
    Dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e do tratamento de dados relativos à biometria. O relator, Dep. Sandes Júnior (PP/GO) apresentou seu parecer pela aprovação da matéria
  • Projeto de Lei 1803/15 – do Dep. Carlos Bezerra (PMDB/MT)
    Limita a dois anos o prazo de análise das demonstrações de cumprimento de contrapartidas relativas aos benefícios aplicáveis ao setor de informática. O relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB/AP), apresentou parecer a favor da aprovação.

Senado

Comissão de Educação, Cultura e Esporte

A CE realizará uma audiência pública às 10h para debater as “Dificuldades de Acesso à Internet por parte de Jovens do Campo e de Cidades do Interior do País”. Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério das Comunicações, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Anatel.

TI no Congresso #2: 31 de agosto a 04 de setembro de 2015

Segunda-Feira, 31/08

Câmara

Laboratório Hacker

O Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados, em parceria com o Fab Lab Brasília, oferecerá, das 14h às 17h, a oficina “Pequenos Hackers, cidadãos do futuro“. Com o intuito de debater participação política e transparência, o evento mostrará ao público infantil as ferramentas Little Bits e Makey Makey. Ambos dispositivos tecnológicos trabalham conectividade e circuitos de forma lúdica. Para participar, basta se cadastrar e confirmar presença no site da Câmara.

Terça-Feira, 01/09

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – 8h30

  • Seminário “Compras públicas e tecnologias desenvolvidas no País
    O evento contará com a presença de congressistas, representantes do governo federal  e do setor empresarial para debater, em dois painéis, o desenvolvimento tecnológico nacional e o sistema de compras públicas.

 Comissão de Viação e Transportes – 10h

  • Audiência pública para debater o aplicativo Uber e a classe dos trabalhadores taxistas
    Foram convidados, entre outros, o coordenador de Controle e Acompanhamento da Secretaria de Política Nacional de Transportes (SPNT) do Ministério dos Transportes, Rone Evaldo Barbosa, o secretário de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, Murilo de Campos Valadares e o promotor de Justiça de Minas Gerais Geraldo Ferreira da Silva.

Comissão Parlamentar de Inquérito – Crimes Cibernéticos

Conforme o Ato de Criação, trata-se de “Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010“.

Essa semana, a CPICIBER irá se reunir a partir das 14h30 tendo em pauta a votação de requerimentos de realização de audiências públicas e de convites a especialistas para prestarem depoimentos.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

  • Projeto de Lei 215/15 – do dep. Hildo Rocha (PMDB/MA)
    Permanece na pauta da CCJC a votação do PL que altera o Marco Civil da Internet para estabelecer punições mais duras contra práticas ilícitas como cyberbullying, phishing e abuso infantil online, entre outras. Após o relator, dep. Juscelino Filho (PRP-MA), ter apresentado parecer favorável à aprovação (bem como dos apensados PL 1547/2015 e PL 1589/2015), conforme substitutivo, aguarda-se a manifestação do Dep. Alessandro Molon, que pediu vistas no dia 13/08/2015. Para mais informações, leia nosso artigo sobre a tramitação do projeto.

Quarta-Feira, 02/09

Câmara

Comissão de Defesa do Consumidor

  • Projeto de Lei 292/15 – do Dep. Valmir Assunção (PT/BA)
    A CDC pode votar projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga. O relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM/BA), apresentou parecer pela aprovação da matéria com seus apensados.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

  • Projeto de Lei 12/15 – do Dep. Lucas Vergilio (SD/GO)
    Dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e do tratamento de dados relativos à biometria. O relator, Dep. Sandes Júnior (PP/GO) apresentou seu parecer pela aprovação da matéria.
  • Projeto de Lei 5895/13 – do Dep. Ronaldo Nogueira (PTB/RS)
    Dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações. O parecer pela aprovação da matéria na CCTCI é do Dep. Alexandre Valle (PRP/RJ).
  • Projeto de Lei 6791/13 – do Dep. Jerônimo Goergen (PP/RS) e outros
    Autoriza o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH. O Dep. Fábio Souza (PSDB/GO) apresentou parecer favorável ao PL.
  • Projeto de Lei 1803/15 – do Dep. Carlos Bezerra (PMDB/MT)
    Limita a dois anos o prazo de análise das demonstrações de cumprimento de contrapartidas relativas aos benefícios aplicáveis ao setor de informática. O relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB/AP), apresentou parecer a favor da aprovação.

Senado

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Retrospectiva da semana – 26/04 a 02/05

Aqui no site:

  • Decisão liminar determina a suspensão do Uber em todo o BrasilNa terça-feira (28), o Juiz de Direito Roberto Luiz Corcioli Filho determinou a suspensão do aplicativo de celular Uber em todo o Brasil. A decisão liminar determina que a empresa Uber terá 3 dias, a partir da intimação, para cessar a “disponibilidade e o funcionamento do aplicativo”.

Ibidem na mídia:

  • Programa Academia da TV Justiça

O mestre em Direito, Guilherme Sena de Assunção, diretor do Ibidem, expõe no programa a dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Brasília. O estudo aborda um tema bem atual: o papel da internet na democracia.

O que ler por aí:

Em mandado de segurança o Twitter conseguiu a anulação de requisição feita pela Polícia Federal para informar dados como IP de acesso da máquina, datas de acesso, qualificação completa e dados cadastrais de um determinado usuário da rede social. A decisão é do juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP. O principal fundamento da decisão é a necessidade de autorização judicial para a quebra do sigilo dos dados, em conformidade com as disposições do Marco Civil da Internet.

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disse nesta terça-feira, 28,  que ampliou o prazo para receber contribuições que auxiliam na formulação do posicionamento da agência sobre a regulamentação da neutralidade de rede prevista no Marco Civil da Internet. O prazo seria encerrado no dia 4 de maio, às 00h00. Agora, a data limite para o encaminhamento de manifestações será no dia 19 de maio, no mesmo horário

Para marcar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado hoje (3), a ARTIGO 19 publica o relatório “Violações à Liberdade de Expressão – Relatório Anual 2014”, resultado de um processo de monitoramento e apuração das violações ocorridas no Brasil contra a liberdade de expressão durante o ano passado. O relatório contabiliza e analisa os casos de graves violações – homicídios, tentativas de assassinato, ameaças de morte, sequestro* e tortura – ocorridos contra dois grupos específicos de pessoas: 1) comunicadores (jornalistas, radialistas, blogueiros, entre outros) e 2) defensores de direitos humanos (lideranças rurais, quilombolas, sindicalistas, integrantes de associações, entre outros).

Acompanhe no link as notícias da ocupação nessa cidade de fronteira entre o Distrito Federal e o Goiás. O antigo telecentro do CEU – Centro de Esportes e Artes Unificados foi transformado em um makerspace e agora fervilha de atividades, fortalecendo o movimento maker no Centro-Oeste.