Tag: Anteprojeto de lei

TI no Congresso #7: de 05 a 09 de outubro de 2015

Segunda-Feira, 05/10 Congresso Nacional Conselho de Comunicação Social O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CSS) realizará audiência pública interativa sobre o tema “Direito ao Esquecimento” às 14h. Câmara dos Deputados Comissão Parlamentar de Inquérito – Crimes Cibernéticos A CPICIBER reunirá especialistas em uma audiência pública a partir das 08h30 no Rio Grande do Norte. Foram convidadas Maria Dilma […]

TI no Congresso #6: de 28 de setembro a 02 de outubro de 2015

Terça-Feira, 29/09 Câmara Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   Projeto de Lei 215/15 – do dep. Hildo Rocha (PMDB/MA) Está na pauta de votação da CCJC a votação do PL que altera o Marco Civil da Internet, estabelecendo punições mais duras contra práticas ilícitas como cyberbullying, phishing e abuso infantil online. A […]

TI no Congresso #4: 14 a 18 de setembro de 2015

Terça-Feira, 15/09 Senado Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Projeto de Lei do Senado 330/2013 – do Sen. Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) A CCT do Senado Federal pode discutir na próxima semana o Projeto de Lei do Senado (PLS) 330/2013, que estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações para a proteção de dados pessoais […]

Vamos falar sobre privacidade?

A privacidade é um ponto cego na nossa opinião pública. Frequentemente surgem oportunidades em que o Brasil poderia discutir seriamente a necessidade de proteger esse direito. Mas sempre que o tema se aproxima, algum outro aspecto toma o centro das atenções, e o problema da privacidade continua invisível. No início do mês de maio, a Presidenta […]

Dados pessoais: Governo anuncia novo debate para novembro

Na manhã desta quarta-feira (08/10), o governo federal realizou uma reunião em Brasília para anunciar a diversas entidades da sociedade civil que a partir de novembro abrirá um novo debate amplo sobre o anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais. Apesar da expectativa, não houve a apresentação do novo texto em torno do qual […]

Marco Civil da Internet: proposta enviada pelo Poder Executivo em 2011

Proposta original da Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet no Brasil. Trata-se da versão originalmente apresentada no dia 24 de agosto de 2011, precedida pela Mensagem nº 326 da Presidenta Dilma Roussef, que submete o texto à deliberação do Congresso Nacional, e sucedida pela Exposição de Motivos Interministerial nº 86/2011, subscrita pelos […]