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Tweets da Semana #2 – 12 a 18 de Março

Lista de tuítes sobre Internet e Democracia que mereceram nosso destaque na semana de 12 a 18 de março de 2016:

 

Departamento de Justiça dos EUA abre um novo capítulo da disputa Apple v. FBI

No mais recente capítulo da disputa judicial envolvendo Apple e FBI, a Procuradoria do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em inglês) encaminhou à Justiça, nesta terça-feira (8/3), um documento de 43 páginas no qual rebate às alegações da empresa para se recusar a atender o pedido de remover as proteções de privacidade e segurança do iPhone de um dos atiradores de San Bernardino. Continue lendo Departamento de Justiça dos EUA abre um novo capítulo da disputa Apple v. FBI

Apple e FBI em disputa sobre quebra de privacidade de usuários

Nesta terça-feira (16/02), um juiz federal do Estados Unidos ordenou à Apple que crie uma ferramenta digital para contornar os sistemas de segurança de um de seus smartphones. O aparelho, um iPhone 5C, pertencia a Syed Rizwan Farook, responsável pelo atentado que matou 14 pessoas na cidade de San Bernardino, na Califórnia, em dezembro de 2015. Há suspeitas de que Farook seria inspirado – ou mesmo teria conexões – com o grupo terrorista ISIS.

Farook foi morto pela polícia durante o ataque, mas seu smartfone permanece sob custódia do FBI, que pretende usar os dados do celular para identificar possíveis outros envolvidos. Porém, para acessar os dados, as autoridades policiais precisa driblar o sistema de senha que é utilizado pela Apple em seus aparelhos. A tarefa é especialmente difícil em função do mecanismo de auto-apagamento dos iPhones, que destrói todas as informações no interior deles caso sejam feitas 10 tentativas mal sucedidas de desbloqueio. O FBI requereu, portanto, à Apple que desenvolva uma versão do iOS (sistema operacional da empresa) que possibilite enganar o sistema de segurança do aparelho. Continue lendo Apple e FBI em disputa sobre quebra de privacidade de usuários

EUA: Gigantes da tecnologia lançam carta de apoio à lei de reforma da NSA

POST ATUALIZADO EM 19/11/2014

Nesta segunda-feira (17), o grupo conhecido como Reforma da Vigilância Governamental, do qual fazem parte empresas como Facebook, Apple, Google e Twitter, lançou uma carta aberta ao Senado estadunidense pedido que os congressistas apreciem e votem à favor de um projeto de lei que promove reformas nas agências de segurança e inteligência do país. Segundo as empresas, o projeto da USA Freedom Act, pode prevenir a coleta massiva de metadados e incrementar a transparência nas requisições governamentais de informações guardadas por empresas de tecnologia.

Nessa semana o Senado tem a oportunidade de votar no projeto bipartidário do USA Freedom Act. Pedimos a vocês que aprovem o projeto, que protege a segurança nacional e reafirma o compromisso da América com a liberdade que todos celebramos.” – Carta aberta ao Senado dos Estados Unidos

Apesar de ainda ser alvo de críticas, a versão do Senado para o projeto de lei é considerada satisfatória por advogados defensores da transparência e privacidade na rede. O texto anterior, votado e aprovado na câmara dos deputados foi considerado pelas representantes do setor de tecnologia como insuficiente para prevenir os riscos que as ações de coleta em massa de dados impõem à privacidade dos usuários.

Congressista Jim Sensenbrenner, autor do projeto do USA Freedom Act
“Eu fui autor do Ato Patriótico, e isso é um abuso daquela lei” – Parlamentar Jim Sensenbrenner, autor do projeto do USA Freedom Act

A confiança dos clientes espalhados pelo mundo é a principal motivação para o lobby das empresas por reforma. As revelações de Edward Snowden em 2013 geraram uma crise generalizada de confiança, fazendo empresas estadunidenses perderem terreno para competidoras que apostam na segurança de seus serviços. Além disso, a publicização das ações de vigilância do governo Obama desencadeou a pressão por mudanças na estrutura física e de governança da internet. O recente anúncio da construção de um cabo independente ligando Brasil e Europa foi noticiada nos Estados Unidos como uma das consequências da desconfiança de governos estrangeiros em relação à rede controlada predominantemente por empresas e instituições sediadas nos EUA.

Caso não seja votado até o fim do ano, o processo legislativo terá de recomeçar em janeiro e enfrentar um congresso majoritariamente republicano e mais favorável à vigilância governamental.

Fontes:


Atualização (19/11/2014): Senado dos EUA rejeita projeto de reforma da NSA

Na noite dessa terça-feira (18), a USA Freedom Act foi votada pelo Senado estadunidense: obteve o apoio de 58 dos 100 parlamentares, ficando muito perto, mas não alcançando os 60 votos necessários para a aprovação do projeto.

Vários senadores, em sua maioria republicanos, votaram contra a proposta sob alegação de que a lei deixaria o país exposto a ataques terroristas. Já para o Sen. Rand Paul, o projeto era fraco demais para ser defendido, de certa forma ecoando o posicionamento crítico de organização e indivíduos que desejavam um texto mais contundente.

Entretanto, uma nova discussão acerca do tema deve acontecer em breve no Congresso dos EUA. Em junho de 2015 expira a base legal do programa de coleta de registros telefônicos sob a proteção do Ato Patriótico, o que vai exigir a aprovação de uma nova lei caso a NSA tenha interesse em continuar a ter acesso fácil a esses dados.

Fontes:

Retrospectiva da semana – 20/09 a 26/09

O que saiu por aqui:

Nesta sexta-feira (19), uma reportagem do jornal russo Vedomosti revelou um suposto plano do governo da Rússia para desligar o país do resto da Internet em caso de ameaça externa ou de agitações populares internas. O Kremlin, se pronunciou afirmando que o país não está buscando mecanismos para um bloqueio sistemático da Internet ou para seu desligamento, mas que está, sim, trabalhando em projetos de cibersegurança para se proteger em caso de ações imprevistas de seus parceiros ocidentais.

Marina Silva, presidenciável pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), compareceu nesta segunda (22) ao encontro “Diálogos Conectados — um papo sobre internet” promovido pela campanha “Banda Larga é um direito seu!”. A participação da candidata Marina Silva deixou uma impressão ambígua para o público e para os debatedores. Vários ficaram receosos com a falta de precisão e profundidade apresentada pela candidata do PSB, que muitas vezes deu respostas evasivas e, no decorrer do debate, admitiu não ter discutido o assunto com a profundidade exigida pelos outros debatedores. Os organizadores do evento avaliaram que a candidata foi vaga em suas propostas.

O grupo de pesquisa latino americano Diálogo Regional sobre a Sociedade da Informação – DIRSI publicou neste mês de setembro o estudo “Internet e Pobreza: abrindo a caixa preta” (The internet and poverty: opening the black box). A obra investiga os impactos sociais e econômicos do acesso à Internet em conexões de banda larga. A conclusão geral do estudo aponta efeitos muito mais suaves do que se esperava.

Essa semana foi a vez do DuckDuckGo, “mecanismo de busca que não rastreia você“, entrar para a lista de serviços bloqueados na China. O DuckDuckGo se propõe abertamente a respeitar a privacidade de quem usa seus serviços: o site não rastreia quem o acessa. Assim as preocupações vão além das liberdades de expressão e de informação, alcançando também a privacidade e a proteção de dados pessoais.

BNI_580x230px_hackathon_2014Faltam poucos dias para o encerramento do período de inscrições de projetos para o Hackathon Gênero e Cidadania, que reunirá até 50 pessoas na Câmara dos Deputados (cobrindo despesas de viagem) para transformar informações de interesse público em soluções web. O prazo vai até a próxima sexta-feira (3) e o evento acontece no final de novembro, organizado pela Secretaria da Mulher da Câmara pelo Laboratório Hacker, com apoio do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça da Câmara, e em parceria com o Banco Mundial.

O que ler por aí:

James Comey, diretor do FBI se diz preocupado com o marketing dos novos celulares da Apple e do Google. As empresas têm anunciado seus produtos como sistemas encriptados e seguros, menos suscetíveis à vigilância governamental. Para o diretor do FBI os anúncios sugerem que os usuários estariam “acima da lei”.

O boato de que fotos da atriz Emma Watson nua seriam publicizadas na internet revelou-se uma jogada de marketing de um site chamado Rantic Marketing. Rantic afirma que seu objetivo é o fim do imageboard 4chan. Segundo a história que circulou no começo da semana, o vazamento das fotos seriam uma retaliação ao discurso proferido pela atriz na ONU, sobre direitos das mulheres. Entretanto, na noite de quarta-feira (24), o endereço do site onde as ameaças foram divulgadas passou a redirecionar para a página da Rantic, estampando uma carta aberta ao presidente Barack Obama pedindo a censura do 4chan.

 

Retrospectiva da semana – 23/08 a 29/08

O que saiu por aqui:

Na última sexta-feira (22), veio a público a primeira versão do aplicativo PLP 2.0, que tem por objetivo auxiliar mulheres que se encontram em situação de violência. O lançamento ocorreu concomitantemente com a divulgação do projeto A Tecnologia a Serviço do Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, inserido no âmbito da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp).

Além de compartilhar ou baixar, o mero ato de assistir ao vídeo da decapitação do jornalista americano James Foley por um integrante do Estado Islâmico pode ser considerada crime sob a legislação antiterror do Reino Unido, comunicou a Polícia Metropolitana de Londres. Enquanto isso, amparados por suas políticas internas, o Twitter e o YouTube têm removido cópias do vídeo de seus servidores e encerrado contas de quem compartilha os links.

No calor do período eleitoral diversas ferramentas interativas têm sido criadas como forma de efetivar o potencial da Internet como fonte de informação e engajamento. O IBIDEM lista sete aplicações criativas, que se propõem a ajudar na sua escolha.

Símbolo da Comunidade Bitcoin EcuadorO Equador, ao mesmo tempo que pode proibir o uso de Bitcoin, está a caminho de contar com um dinheiro digital operado pelo próprio Estado. Um Código Orgânico Monetário e Financeiro poderá oferecer fundamento legal para que, em paralelo ao dólar dos EUA, entre em circulação no país a primeira moeda eletrônica oficial do mundo.

 

O que ler por aí:

Com o objetivo declarado de combater a pirataria digital, a polícia metropolitana de Londres tem enviado notificações ameaçando servidores de DNS que se recusem a tirar do ar sites de compartilhamento de arquivos. Até o momento, os pedidos da polícia, que não são acompanhados de ordens judiciais, têm sido ignorados pelas empresas.

Em resposta às preocupações sobre sua incursão no mundo dos dados relacionados à saúde dos usuários, a Apple anunciou maiores restrições em sua política de privacidade. Na mais recente atualização dos termos da licença para desenvolvedores, a empresa proibiu a venda de dados colhidos a partir da plataforma Healthkit, a ser lançada 9 de setembro, junto com o iPhone 6 e o novo iOS.

Segundo Andrew Lewman, diretor executivo do Tor Project, plataforma de navegação anônima, informações sobre vulnerabilidades do sistema estariam sendo entregues aos desenvolvedores do Tor por uma fonte desconhecida. O sistema é alvo das agências de inteligência dos EUA e da Inglaterra. Especula Lewman que alguém de uma dessas agências, encarregado de explorar bugs no Tor, esteja burlando o controle de seus empregadores e companheiros de trabalho e vazando secretamente suas descobertas.

Retrospectiva da semana – 16/08 a 22/08

O que saiu por aqui:

Na segund-feira (18), informamos que o Senador Anibal Diniz (PT-AC), em audiência pública realiza dia 14 de agosto, afirmou que a massificação da banda larga no Brasil esbarra no desinteresse das empresas de telefonia em atuar em cidades que ficam fora dos grandes centros urbanos.

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Na terça-feira (19), noticiamos que o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 7881/2014, que tem por objeto o chamado “direito ao esquecimento”.

Na quinta-feira (21), divulgamos decisão do juiz Paulo Cesar de Carvalho da 5ª Vara Cível de Vitória que determinou que Google e Apple retirem o aplicativo Secret (e a Microsoft, no caso do app Cryptic) de suas lojas de aplicativos e ainda que apaguem o programa dos aparelhos celulares em que já estiver instalado.

Na sexta-feira (22), publicamos nossa opinião sobre a proibição do app Secret no Brasil: “Se a questão é defender o direito do consumidor, o preço de evitar ofensas não pode ser desconsiderar os clientes que se divertem sem maiores aborrecimentos. A proibição imposta se sobrepõe à liberdade individual de escolher o que usar no celular, e obrigar intermediários a uma conduta análoga ao crime de “Invasão de dispositivo informático”.

O que ler por aí:

Um endereço de IP fornecido pela US House of Representatives (equivalente à nossa Câmara dos Deputados) foi proibido de editar a wikipedia pelo período de 30 dias. O bloqueio foi imposto pela enciclopédia virtual como punição pela modificação de verbetes para a inclusão de mensagens transfóbicas. O usuário do IP bloqueado chegou a se defender afirmando que os verbetes editados eram “pró-trans demais”.

O grupo austríaco responsável pela ação coletiva movida contra a subsidiária do Facebook na Irlanda por violação de privacidade anunciou nesta semana que o processo já foi recebido pela Corte Regional de Viena, que abriu um prazo de 4 semanas para contestação. A notícia vem acompanhada da informação que 60 mil pessoas já aderiram ao chamado feito pelo grupo em seu site.

Opinião IBIDEM: a proibição do aplicativo Secret no Brasil

Artigo publicado originalmente no Link Estadão em 21/08/2014, sob o título “Secret: ‘Decisão faz de censura a regra e liberdade a exceção’

Caso Secret: decisão transforma censura em regra e liberdade em exceção

Rodrigo Lobo Canalli* e Paulo Rená da Silva Santarém

Mal se noticiou que um promotor quer “extirpar” o Secret do Brasil e, para surpresa de muitos, veio uma rápida decisão favorável. Em menos de uma semana, antes mesmo de ouvir as outras partes do processo, um juiz deu razão ao Ministério Público: o aplicativo (e seu similar Cryptic) deve ser eliminado não só das lojas oficiais da Apple, Google e Microsoft, mas de todos os celulares no país.

Felizmente, não se trata de um equívoco só para o senso comum. Esse entendimento, que traz à memória erros anteriores do caso Daniella Cicarelli, também não combina com a legislação nacional. Sim, é importante combater usos irresponsáveis e que envolvam ofensa a honra e imagem, mas o melhor caminho não é transformar o Brasil em um país inimigo da liberdade de expressão.

Apontado na ação civil como grande problema do Secret, o anonimato de fato é vedado pela Constituição Brasileira. Mas essa restrição tem uma finalidade: a proteção da livre manifestação do pensamento não pode inviabilizar outras garantias constitucionais, como o direito de resposta e a indenização por dano moral.

E essa é a direção: primeiro assegura-se a liberdade, depois se aplica a restrição, quando e se necessário. Mas a decisão inverte as prioridades, como se fosse mais importante impedir a própria possibilidade de ocorrer eventuais abusos, colocando em segundo plano a importância de assegurar a liberdade de expressão.

Até porque, juridicamente, o funcionamento do Secret não é de fato anônimo. O caráter de “segredo” oferecido como estratégia marketing e posicionamento no mercado das redes sociais preserva a identidade entre os próprios usuários. Porém, e como se trata de um programa para celular, as publicações ficam sempre vinculadas aos autores, com conteúdo e metadados armazenados em servidores. Logo, qualquer uso inapropriado pode levar à revelação do usuário. Isso inclusive atende aos termos do Marco Civil da Internet no Brasil.

Ao ocultar a identidade por padrão, plataformas desse tipo buscam permitir que as pessoas sejam elas mesmas, compartilhando seus próprios pensamentos, sentimentos e desejos sem medo de constrangimento ou vergonha. A ideia é fomentar uma comunicação marcada por autenticidade, autoconsciência e empatia.

Claro que a “zueira” não quer ter limites. Mas mesmo sem ignorar a gravidade dos casos problemáticos, tanto os conhecidos quanto aqueles meramente hipotéticos, pela evidência disponível os textos e imagens publicados no Secret raramente são inapropriados. Como seria justa uma decisão que não considerar dados da realidade?

Se a questão é defender o direito do consumidor, o preço de evitar ofensas não pode ser desconsiderar os clientes que se divertem sem maiores aborrecimentos. A proibição imposta se sobrepõe à liberdade individual de escolher o que usar no celular, e obrigar intermediários a uma conduta análoga ao crime de “Invasão de dispositivo informático”.

A determinação judicial generaliza uma punição que deveria se limitar às pessoas que de fato fizeram bobagem com a ferramenta. Qualquer solução que mire o programa como culpado pelos prejuízos gerados por indivíduos acaba por cair na caricatura de retirar o sofá da sala.

* Rodrigo Lobo Canalli é mestre em Direito pela UnB e integra o grupo de pesquisa Cultura Digital e Democracia

Decisão judicial proíbe o aplicativo móvel “Secret” no Brasil

Nesta terça-feira (19), o juiz Paulo Cesar de Carvalho da 5ª Vara Cível de Vitória determinou que Google e Apple retirem o aplicativo Secret (e a Microsoft, no caso do app Cryptic) de suas lojas de aplicativos e ainda que apaguem o programa dos aparelhos celulares em que já estiver instalado. As empresas têm 10 dias após a notificação para cumprirem a ordem, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Cabe recurso contra a decisão, que acatou o pedido liminar formulado em ação civil pública pelo Ministério Público na última sexta-feira (16).

APLICATIVO

osmelhoressecrets-wolverineO Secret é um aplicativo desenvolvido por Chrys Bader e David Byttow, ex-funcionários do Google. Segundo seu site, o objetivo do programa é permitir que as pessoas se expressem honestamente, sem encarar os julgamentos que as levam a criar imagens fictícias de uma vida idealizada nas redes sociais. Trata-se de um plataforma onde os usuários podem publicar mensagens anonimamente, que serão vistas por seus amigos e pelos amigos de seus amigos. Os outros usuários podem interagir deixando comentários ou avaliando positivamente a mensagem. Nesse caso, ela repercute para os contatos de quem a avaliou, ganhando assim cada vez mais audiência.

No Brasil, o aplicativo vêm ganhando destaque por ser usado para disseminar ofensas e para a prática de racismo e bullying. Ações individuais já haviam sido propostas por usuários que foram vítimas da utilização maliciosa do aplicativo.

PROCESSO JUDICIAL

Na ação civil pública, o promotor Marcelo Zenkner alega que o aplicativo é um instrumento que permite violações aos direitos à intimidade, à honra e à imagem. Por possibilitar que essas ofensas sejam realizadas de maneira não-identificada, o programa violaria ainda a vedação constitucional ao anonimato.

O juiz deferiu o pedido de liminar diante do que considerou um “flagrante potencial lesivo do aplicativo“, a despeito de reconhecer que os usuários do serviço podem, sim, serem eventualmente identificados.

ANONIMATO

secret-maeA Constituição Federal, no seu art 5º, inciso IV, prevê que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato“. Esse dispositivo constitucional é centro de debates no âmbito jurídico, sobre os limites da proibição.

Decisões como a proibição do Secret radicalizam o sentido restritivo da interpretação no ambiente virtual. Em consequência desse entendimento, poderiam ser proibidas, por exemplo, ferramentas de criptografia ou a utilização do sistema Tor.

Fontes:

Pesquisadores descobrem ferramentas utilizadas para espionar telefones

Conforme noticiamos aqui, Edward Snowden já havia alertado para a possibilidade de telefones celulares serem utilizados para espionagem mesmo que o dispositivo esteja desligado. Embora o ex-agente da NSA não tenha dito como isso poderia ser realizado, uma matéria do site Tech Crunch traz algumas explicações para uma possível forma de exercer esse tipo de vigilância.

A reportagem toma por base dois diferentes documentos bastante detalhados oferecidos por pesquisadores do Citizen Lab e da Kaspersky. Segundo o texto, é utilizado o aplicativo RCS/Galileo (RCS é sigla em inglês para o sugestivo nome Sistema de Controle Remoto), desenvolvido pela empresa italiana The Hacking Team. O programa permite o controle remoto total de dados em um telefone e faculta aos seus usuários ativar o microfone em dispositivos que usam sistemas Android, iOS ou Blackberry. Continue lendo Pesquisadores descobrem ferramentas utilizadas para espionar telefones