Bloqueio do Whatsapp: Instituto Beta e LAPIN participam de audiência pública no STF

Atualização: 30 de maio de 2017, 15h16

O Instituto Beta: Internet & Democracia e o Laboratório de Pesquisa em Direito Privado e Internet – LAPIN participarão do debate plural que o Supremo Tribunal Federal realiza, a partir dessa semana, sobre a legislação nacional e as determinações de bloqueio do WhatsApp no Brasil.

Nos dias 2 e 5 de junho (sexta e segunda-feira), na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, o Ministro Edson Fachin e a Ministra Rosa Weber conduzirão em conjunto a Audiência Pública Simultânea convocada para discutir aspectos do Marco Civil da Internet (Arts. 10 e 12, III e IV, da Lei nº 12.965/2014) e a suspensão do aplicativo WhatsApp por decisões judiciais no Brasil, na condição de relatores, respectivamente, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 403 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.527.

O Instituto Beta será ouvido na audiência por meio da exposição do integrante e fundador Paulo Rená, cuja participação está programada para as 14h10 da segunda-feira (05/06). No mesmo dia, mais cedo, as 9h30, Marcelo Gomes e Thiago Moraes falarão pelo LAPIN.

Amicus Curiae

No compromisso com a defesa da liberdade de informação e comunicação, o Instituto Beta, sediado em Brasília, arca com a responsabilidade adicional de ter sido admitida nas duas ações (em parceria com o LAPIN) como amicus curiae (literalmente, “amigo da corte”). Assim, além de se manifestar durante a audiência, a Beta poderá veicular, institucionalmente, as preocupações da sociedade com o resultado desses julgamentos, que têm um peso não apenas econômico, tecnológico ou jurídico, diante da importância crescente que passaram a ter no cotidiano de todas as pessoas, físicas e jurídicas, os diversos comunicadores instantâneos, tais como Telegram, Facebook Messenger, Skype, Google Allo e, claro, o WhatsApp.

A proximidade geográfica e a legitimidade processual não serão desperdiçadas em nosso objetivo duplo, de intensificar a democracia a partir da tecnologia e, ao mesmo tempo, ampliar o acesso à Internet como uma ferramenta social“, disse o diretor do Instituto, Guilherme Sena, doutorando em Direito na Universidade de Brasília e Professor de Direito e Relações Internacionais no UniCEUB.

A importância da decisão do STF ultrapassa não apenas os interesses do Facebook e do WhatsApp, mas também vai além da questão da Internet. É fundamental assegurar a proteção jurídica e tecnológica de direitos como o sigilo de comunicação e a privacidade, tanto para qualquer movimento social como para o funcionamento de empresas e, até, do próprio Estado“, acrescentou John Razen, diretor do Instituto, doutorando em Direito na UnB e pesquisador do grupo Cultura Digital e Democracia.

Agenda da audiência pública

Além do Instituto Beta e do LAPIN, a partir de 182 pedidos de habilitação, foram selecionadas para participar das audiências outras ONGs brasileiras, especialistas da área, advogados e representantes do Poder Executivo e as empresas Facebook e WhatsApp. Destacam-se o CTS-FGV/Rio, o IDEC, o InternetLAB e o ITS-Rio, organizações da sociedade civil parceiras na Coalizão Direitos na Rede.

Cada exposição terá 20 minutos, tendo sido definida a seguinte ordem das apresentações:

Dia 02/06/2017

Manhã, das 9h às 12h30:

9h00: Abertura dos Trabalhos
9h10: Departamento de Polícia Federal (Expositores: Felipe Alcântara de Barros Leal; Ivo de Carvalho Peixinho, Marco Aurélio de Macedo Coelho);
9h30: WhatsApp Inc. (Expositores: Brian Acton e Rick Reed)
9h50: Membros do Ministério Público indicados pelo Procurador-Geral da República (Expositores: Fernanda Teixeira Souza Domingos, Guilherme Gopfert, Neide Mara C. Cardoso de Oliveira, Vladimir Barros Aras);
10h10: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (Expositor: Bruno Magrani);
10h30: Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) (Expositor: Demi Getschko);
10h50: Professor Anderson Nascimento (University of Washington-Tacoma);
11h10: Espaço Dialogal;

Tarde, das 14h às 17h30:

14h00: Reabertura dos Trabalhos;
14h10: Professor Diego de Freitas Aranha (Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP);
14h30: Professor Marcos Antônio Simplício Júnior (Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – USP);
14h50: INSPER (Expositor: Renato Muller da Silva Opice Blum);
15h10: Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação – ASSESPRO NACIONAL (Expositor: Fábio Wladimir Monteiro Maia);
15h30: Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia (Expositor: Dennys Marcelo Antonialli);
15h50: Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio – ITS Rio – (Expositor: Ronaldo Lemos da Silva Júnior);
16h10: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC (Expositores: Maximiliano Salvadori Martinhão e Miriam Wimmer);
16h30: Espaço Dialogal e encerramento do primeiro dia

Dia 05/06/2017

Manhã, das 9h às 12h30:

9h00: Abertura dos Trabalhos
9h10: Federação Brasileira de Telecomunicações – FEBRATEL (Expositores: Eduardo Levy Cardoso Moreira e Volnys Bernal);
9h30: Laboratório de Pesquisa Direito Privado e Internet da Universidade de Brasília – UnB (Expositor: Marcelo Amarante Ferreira Gomes e Thiago Guimarães Moraes);
9h50: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB (Expositores: Thiago Rodovalho e Alberto Pavie Ribeiro);
10h10: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB (Expositores: Alexandre Rodrigues Atheniense e Claudia Lima
Marques)
10h20: Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV-Rio (Expositor: Pablo de Camargo Cerdeira)
10h50: Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações – CPQD (Expositor: Alexandre Melo Braga)
11:10: Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP (Expositor: Thiago Rodovalho).
11h30: Espaço Dialogal.

Tarde, das 14h às 17h30:

14h00: Reabertura dos Trabalhos;
14h10: Instituto Beta para Democracia na Internet – IBIDEM (Expositor: Paulo Rená da Silva Santarém);
14h30: Núcleo Direito, Incerteza e Tecnologia da Faculdade de Direito da USP (Expositor: Juliano Souza de Albuquerque Maranhão);
14h50: Centro de Competência em Software Livre do Instituto de Matemática e Estatística da USP (Expositor: Nelson Posse Lago);
15h10: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC (Expositor: Rafael Augusto Ferreira Zanatta);
16h30: Espaço dialogal e encerramento.

As audiências serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, com sinal aberto para as demais emissoras interessadas. E quem tiver interesse em presenciar a audiência pública, não é necessária inscrição, mas o número de pessoas será limitado à capacidade do local, a critério do Cerimonial do Supremo Tribunal Federal.

Deputados apresentam Projetos de Lei contra franquia de dados

O estabelecimento da franquia de dados para o acesso à Internet fixa tem repercutido no legislativo.  No Senado Federal, será discutida uma sugestão popular proibindo o corte de acesso à Internet quando o usuário esgota a franquia.

Os Senadores devem ainda debater a mudança no modelo dos contratos das operadoras em uma audiência pública até o final de Abril.  Enquanto isso, alguns projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados sobre o assunto. Continue lendo “Deputados apresentam Projetos de Lei contra franquia de dados”

Retrospectiva da semana – 08/11 a 14/11

O que saiu por aqui:

Pelos canais oficiais da Casa Branca nas mídias sociais, o presidente dos EUA Barack Obama fez um pronunciamento no início do dia de hoje (10) pedindo à Comissão Federal de Comunicações (FCC), que atenda aos quase 4 milhões de comentários que recebeu, e implemente o conjunto mais forte possível de normas para garantir a neutralidade de rede no país.

Nesta quarta-feira (12), o Congresso Nacional deliberou sobre dois temas muito caros aos usuários da Internet e à cultura digital. Enquanto o Senado Federal debateu um projeto de lei sobre dados pessoais, a Câmara dos Deputados abordou uma tentativa de instituir o notice and take down para o direito autoral.

O Centro de Pesquisas Pew publicou nesta quarta-feira (12) os resultados de uma pesquisa de opinião sobre a “percepção pública da privacidade e da segurança na era pós Snowden“. Esse trabalho faz parte do Projeto Internet e Vida Americana.

O que ler por aí:

Os maiores provedores de internet do Reino Unido concordaram em filtrar conteúdos terroristas ou extremista a pedido do governo britânico. Os usuários terão ainda a possibilidade de reportar diretamente à polícia sites que divulguem esse tipo de conteúdo. Google, Facebook e Twitter também já sinalizaram a disposição de cooperar com a política britânica de impedir que seus cidadão acessem mensagem favoráveis a grupos considerados terroristas.

Nesta terça-feira (11), A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a legitimidade da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para formular pedido de prisão cautelar para fins de extradição de um norte-americano que responde, na Justiça Federal dos Estados Unidos, pelo delito de acesso não autorizado a um computador protegido.

EUA: Barack Obama pede à FCC que defenda a neutralidade de rede

Pelos canais oficiais da Casa Branca nas mídias sociais, o presidente dos EUA Barack Obama fez um pronunciamento no início do dia de hoje (10) pedindo à Comissão Federal de Comunicações (FCC), que atenda aos quase 4 milhões de comentários que recebeu, e implemente o conjunto mais forte possível de normas para garantir a neutralidade de rede no país. Na mensagem, que foi divulgada por YouTube, Twitter e Facebook, o presidente afirma a importância da Internet como ela foi construída: seguindo os princípios da abertura, equidade e liberdade, sem guardiões nem pedágios. Segundo Obama, abandonar esse modelo põe em risco as conquistas que a Internet já proporcionou na expansão das capacidades comunicativas e sua consequente influência democratizadora na sociedade.

Como a FCC é um órgão autônomo dentro da estrutura administrativa dos Estados Unidos, o pronunciamento presidencial não vincula a decisão da agência, que cabe, em última instância, ao diretor da Comissão Tom Wheeler, nomeado pelo próprio presidente Obama em novembro de 2013, após ter atuado como lobista da indústria de telecomunicações. No entanto, ao contrário de discursos anteriores, mais evasivos e gerais, hoje a Casa Branca apontou uma pequena lista de regras que deveriam ser incorporadas à disciplina dos serviços de acesso à Internet imposta pela FCC:

  • Não Bloquear. Se o consumidor pede acesso a um website ou serviço, e o conteúdo é legal, o provedor de serviços de Internet (ISP) não deve ter permissão para impedí-lo. Dessa forma, todo ator econômico — não apenas aqueles comercialmente afiliados ao ISP — competiria em igualdade com os outros.
  • Sem “estrangulamentos”. Os ISPs também não podem reduzir ou acelerar o tráfego de certos tipos de dados — um processo conhecido como throttling — com base no tipo de serviço ou nas preferências do ISP.
  • Mais transparência. A FCC deveria utilizar plenamente de sua autoridade para garantir a aplicação de regras de neutralidade não apenas na “última milha”, mas também nos pontos de conexão do ISP com o resto da Internet.
  • Sem priorização paga. Nenhum serviço pode ser preso a uma linha mais lenta por não pagar taxas ao ISP, pois essa prática afeta o equilíbrio concorrencial que é essencial para o crescimento da Internet.

A posição defendida pelo presidente estadunidense aponta no sentido de classificar a Internet como um serviço de utilidade pública, cuja regulação deve realizar objetivos públicos além dos interesses econômicos das empresas do ramo. As regras propostas pelo Governo Federal também seriam aplicáveis à telefonia móvel celular, na qual práticas como redução da velocidade de acesso e cobrança de tarifas diferenciadas conforme origem e destino dos dados são comuns.

A CTIA — The Wireless Association, uma associação que reúne provedores de serviços de Internet, reagiu às declarações de Obama, classificando-as como inapropriadas. Em sua manifestação, afirmou que o tipo de regulação proposto ameaça os investimentos de empresas como a Verizon, um dos maiores provedores do país, que desde 2010 litiga contra normas de neutralidade de rede impostas pela da FCC.

Fontes:

China: governo censura redes sociais para conter protestos em Hong Kong

Neste domingo (28), em Hong Kong, após cinco dias de confrontos entre residentes e forças policiais, correspondentes do New York Times relataram o bloqueio do instagram e de outras redes sociais no território chinês continental. Segundo os jornalistas, os serviços governamentais de censura cortaram o acesso ao instagram para evitar que as fotos dos embates se espalhassem pelo território chinês. O slogan “Occupy Central”, nome dado genericamente às mobilizações pró-democracia que começaram em Hong Kong na quarta-feira passada (24), também foi banido de websites e da ferramenta de busca da popular rede de microblogging chinesa Sina Weibo, segundo afirma o escritório da BBC em Beijing.

Promessa de autonomia

Os protestos tiveram início no dia 24, quando entidades estudantis organizaram uma marcha pacífica contra o plano proposto pelo Governo Central Chinês para as eleições de Hong Kong em 2017. Quando foi transferida para o controle chinês em 1997, a então possessão britânica foi recebida com a promessa de manutenção de seu sistema democrático e que a partir de 2017 seus governantes seriam escolhidos por sufrágio universal. Atualmente, o chefe do executivo do território é escolhido por uma junta pró-Beijing. Em 2007, o Governo Central já havia reiterado seu compromisso com a autonomia de Hong Kong, um arranjo conhecido pelo slogan “Um país, dois sistemas“. Entretanto, desde julho deste ano, comunicados oficiais têm sugerido a relutância de Beijing em cumprir o acordo. As tensões na região têm escalado desde então e culminaram na onda atual de protestos após a divulgação oficial dos planos para o pleito de 2017. Nos planos, estão previstas eleições gerais livres, mas a disputa ficará restrita aos candidatos aprovados por um comitê eleitoral sob controle chinês, muito próximo da junta eleitoral que funciona hoje.

Indignados com o que entendem como um abuso autoritário do governo central e uma quebra dos pactos realizados entre Beijing e o território, residentes de Hong Kong se preparavam para dar início aos protestos em 1º de outubro, aniversário da revolução comunista na China. No entanto, a escalada das manifestações estudantis levou à antecipação da campanha pró-democracia. Na sexta-feira (26), manifestantes ocuparam a praça central em frente à sede do governo regional. Em resposta, as forças policiais se lançaram contra a demonstração de forma violenta, fazendo uso de bombas de efeito moral, sprays de pimenta e munições de borracha. A desproporção da resposta policial levou ainda mais residentes às ruas, conforme reportou o New York Times.

Censura institucional

A filtragem nas redes sociais e nos meios de comunicação tradicionais é uma tática já utilizada pelo governo chinês para inibir a disseminação de informações sobre movimentos de contestação. Em outros conflitos internos, como a questão tibetana ou a etnia Uigur, o bloqueio completo ao acesso da internet é frequentemente relatado.

Os sites Blocked in China e GreatFire informam que, até o momento da edição desta matéria, os serviços do instagram na China continental permanecem bloqueados.

Fontes

Privacidade: China bloqueia mecanismo de busca DuckDuckGo

Essa semana foi a vez do DuckDuckGo, “mecanismo de busca que não rastreia você“, entrar para a lista de serviços bloqueados na China.

O problema já vinha sendo percebido durante o final de semana até que no domingo o CEO do DuckDuckGo, Gabriel Weinberg, confirmou o fato pelo Twitter:

https://twitter.com/yegg/status/513657799856115713

Além do DuckDuckGo, o Google já havia sofrido um bloqueio na China, onde as empresas nacionais Baidu, Qihoo 360 e Sogou dominam mais de 95% do mercado de buscadores online. Ainda, como noticiamos aqui em junho, o acesso ao Dropbox é proibido aos internautas chineses desde 2010.

O diferencial dessa vez é que o DuckDuckGo se propõe abertamente a respeitar a privacidade de quem usa seus serviços: o site não rastreia quem o acessa. Assim as preocupações vão além das liberdades de expressão e de informação, alcançando também a privacidade e a proteção de dados pessoais.

O monitoramento pelo site GreatFire mostra bloqueios ao serviço de busca do pato desde o início do mês de setembro.

Segundo o monitoramento do GreatFire.org, o site https://duckduckgo.com está 89% bloqueado na China
Segundo o monitoramento do GreatFire.org, o site https://duckduckgo.com está 89% bloqueado na China

Fontes:

Rússia: jornais afirmam que Putin quer bloquear a Internet; Kremlin nega

Nesta sexta-feira (19), uma reportagem do jornal russo Vedomosti revelou um suposto plano do governo da Rússia para desligar o país do resto da Internet em caso de ameaça externa ou de agitações populares internas. Segundo o jornal — que teria colhido a história com provedores de conexão, ativistas e ONGs — o presidente Vladimir Putin teria uma reunião marcada para esta segunda-feira, para discutir o tema com seu conselho de segurança. A notícia foi imediatamente reproduzida pelo Guardian e uma série de outros portais ocidentais.

Nikolai Nikiforov
Nikolai Nikiforov

De acordo com o Vedomosti, os planos de aumentar o controle governamental sobre a estrutura da Internet ganha força na Rússia em razão da crise internacional protagonizada pelo país. Em retaliação à ações militares russas em territórios da Ucrânia, Estados Unidos e União Europeia impuseram sanções econômicas contra a Rússia. Segundo o ministro russo das comunicações, Nikolai Nikiforov, o delicado balanço de forças coloca o país em uma posição de incerteza quanto à integridade de sua estrutura de comunicações, já que boa parte dela é dependente de tecnologias estrangeiras.

“A Rússia está sendo interpelada com uma linguagem de sanções unilaterais: primeiro cortaram nossos cartões de crédito; depois o parlamento europeu afirma que irá nos desconetar da rede SWIFT. Dadas essas circunstâncias, estamos trabalhando com um cenário no qual nossos estimados parceiros podem subitamente decidir nos desconectar da Internet.” – Nikolay Nikiforov, Ministro de Comunicações da Federação Russa

Diante da repercussão da reportagem, o secretário de imprensa do Kremlin, Dmitry Peskov, declarou ao periódico Interfax, também russo, que o governo não está buscando mecanismos para um bloqueio sistemático da Internet ou para seu desligamento, mas que está, sim, trabalhando em projetos de cibersegurança para proteger o país em caso de ações imprevistas de seus parceiros ocidentais. Hoje, segunda-feira (22), fontes oficiais do Kremlin confirmaram o encontro entre Putin e membros do Conselho de Segurança Russo. O informe, no entanto, aponta que foram discutidas apenas a situação da Ucrânia, uma possível cooperação internacional contra o ISIS, na Síria, e a participação russa nos esforços contra a epidemia de Ebola na África.

Fontes:

Retrospectiva da semana – 21/06 a 27/06

O que saiu por aqui:

Desde maio de 2010 o governo Chinês bloqueia o acesso a esse famoso serviço de armazenamento em nuvem, hospedado nos Estados Unidos e que conta com 300 milhões de usuários todo o mundo. Passados quatro anos, em fevereiro foi notado que era possível acessar o site. Mas durou pouco: novos bloqueios sistemáticos ocorrem desde o fim de maio e o endereço dropbox.com está inacessível na China desde 17 de junho.

Na quarta-feira (25), o Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados realizou uma reunião interativa para debater o projeto Dados Abertos 2.0, que tem por objetivo “testar e desenvolver processo, tecnologias, ferramentas, documentação e governança para fornecimento de dados abertos pela Câmara dos Deputados”.

Segundo reportagem do site TechCrunch baseada em relatórios de cibersegurança, o aplicativo RCS/Galileo (RCS é sigla em inglês para o sugestivo nome Sistema de Controle Remoto), desenvolvido pela empresa italiana The Hacking Team, pode ser usado para a utilização de aparelhos celulares para espionagem, ainda que desligados. O texto corrobora as denúncias feitas por Edward Snowden no início deste mês.

Wikipedia Zero, projeto da Wikimedia Foundation para levar acesso gratuito ao conteúdo da Wikipedia por meio de telefonia móvel em países em desenvolvimento, pode esbarrar no princípio da neutralidade de rede.

O que ler por aí:

Em decisão unânime, a corte decidiu que buscas policiais em aparelhos celulares de suspeitos só podem ser realizadas após determinação judicial, criando uma norma importante para a proteção da privacidade de cidadãos e cidadãs.

Dropbox tem serviços bloqueados na China, de novo

Desde a semana passada, internautas na China enfrentam um novo bloqueio ao Dropbox.

Desde maio de 2010 o governo Chinês bloqueia o acesso a esse famoso serviço de armazenamento em nuvem, hospedado nos Estados Unidos e que conta com 300 milhões de usuários todo o mundo. Passados quatro anos, em fevereiro foi notado que era possível acessar o site. Mas durou pouco: novos bloqueios sistemáticos ocorrem desde o fim de maio e o endereço dropbox.com está inacessível na China desde 17 de junho. Continue lendo “Dropbox tem serviços bloqueados na China, de novo”

Retrospectiva da semana – 14/06 a 20/06

Retrospectiva

O que saiu por aqui:

No dia 13 de junho o governo do Iraque determinou o bloqueio do acesso ao Facebook, Google, Twitter, YouTube e outros sites, como uma das medidas para conter a ofensiva do Estado Islâmico no Iraque e no Levante – EIIL, uma milícia jihadista criada em 2004, conhecida por seu uso de mídias sociais para organizar sua insurgência.

Na terça-feira, dia 17, a Lei de privacidade de emails nos Estados Unidos alcançou o apoio da maioria da Câmara dos Representantes, o que abre caminho para reformar a legislação vigente e impedir que autoridades sem mandado possam acessar contas de email privadas.

O que ler por aí:

Em comunicado à imprensa, o diretor do ICANN, Fadi Chehadé, afirmou esperar que os encontros a serem realizado em 17 de Julho em Londres ajudem organização a angariar aliados para seu projeto de tornar-se independente do governo dos Estados Unidos. O primeiro passo para a mudança deve ser a transição do controle dos principais servidores DNS do mundo, hoje administrados pela Agência Nacional de Telecomunicações e Informação dos Estados Unidos, para o ICANN. O processo no entanto é encarado com ceticismo por governos e entidades, como revela a atual polêmica sobre a atribuição dos domínios .WINE e .VIN.