Tag: CCTCI

PL 2.390/2015: criação do “Cadastro Nacional de Acesso da Internet” aguarda votação

Nesta semana, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados tem novamente na agenda de votações o relatório do projeto de lei (PL) nº 2.390/2015, que propõe a criação de um “Cadastro Nacional de Acesso de Internet“. Relatório a favor da aprovação Desde 1º de junho de 2016 o […]

CCTCI: enquanto “ninguém” olhava, aprovado PL proibindo o Waze no Brasil

Com todas as atenções voltadas ao turbulento processo do impeachment, os deputados da CCTCI aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 5.596/2013, que “Proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz“, com o texto substitutivo proposto pelo Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB/GO). Na prática, […]

Câmara: participação do Instituto Beta no Seminário PL 5276/2016

Aconteceu nesta quinta-feira (07), no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, o Seminário para debater o projeto de lei 5.276/16, que disciplina a proteção de dados pessoais, realizado conjuntamente pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Veja o vídeo da apresentação do nosso chefe de pesquisa, Paulo […]

#PLESPIÃO na CCJC: relato da reunião de 23/09

A quarta-feira (22) foi mais um dia de discussões sobre o projeto de lei que pode botar a perder importantes conquistas trazidas pelo Marco Civil da Internet. A disputa ainda segue aberta e nesse momento a votação está prevista para ocorrer na próxima semana, logo após a realização de uma audiência pública. Segue um relato […]

TI no Congresso #4: 14 a 18 de setembro de 2015

Terça-Feira, 15/09 Senado Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Projeto de Lei do Senado 330/2013 – do Sen. Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) A CCT do Senado Federal pode discutir na próxima semana o Projeto de Lei do Senado (PLS) 330/2013, que estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações para a proteção de dados pessoais […]

TI no Congresso #3: 07 a 11 de setembro de 2015

Terça-Feira, 08/09 Comissão Parlamentar de Inquérito – Crimes Cibernéticos Essa semana, a CPICIBER reunirá especialistas em uma audiência pública a partir das 16h. Foram convidados Heloiza de Almeida Prado Botelho Egas, Coordenadora-Geral de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Criança e Adolescentes da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pedro Affonso Duarte Hartungm, do Conselho Nacional […]

TI no Congresso #2: 31 de agosto a 04 de setembro de 2015

Segunda-Feira, 31/08 Câmara Laboratório Hacker O Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados, em parceria com o Fab Lab Brasília, oferecerá, das 14h às 17h, a oficina “Pequenos Hackers, cidadãos do futuro“. Com o intuito de debater participação política e transparência, o evento mostrará ao público infantil as ferramentas Little Bits e Makey Makey. Ambos dispositivos […]

TI no Congresso #1: 24 a 28 de agosto de 2015

O IBIDEM agora possui uma seleção semanal da agenda da Câmara e do Senado para ciência, tecnologia, comunicação e informática: o boletim TI no Congresso. Além da agenda, postaremos sempre que possível um balanço dos principais acontecimentos no final da semana. Terça-Feira, 25/08 Câmara Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania – 14:30   Projeto […]

CCJC: volta à pauta projeto que inclui no Marco Civil autorização de acesso a registros sem ordem judicial

Última atualização: 16 de setembro de 2015 A partir de quinta-feira, 20 de agosto, uma comissão na Câmara dos Deputados pode ter em pauta novamente uma proposta que prevê a autorização legal para que as autoridades possam, sem a exigência de um mandado, ter acesso tanto aos registros de conexão à Internet quanto aos registos de acesso […]

Uso de sistemas de verificação biométrica será tema de votação na Câmara dos Deputados

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados irá discutir o Projeto de Lei (PL) 12/2015, que “dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências”. A proposição, de autoria do deputado Lucas Vergílio (SD/GO), recebeu parecer favorável do deputado Sandes Júnior (PP/GO), relator na Comissão. Segundo […]