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Ativistas e organizações elaboram carta aberta sobre futuro da Internet no Brasil

Nesse mês de julho, entre os dias 15 e 17, aconteceu em Salvador – BA o V Fórum da Internet no Brasil, um encontro aberto realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil e que reúne agentes dos diversos setores interessados em debater e pensar a internet no país.

Nas discussões, dois temas tiveram um peso enorme em função do contexto atual: a neutralidade de rede, que vem sendo tratada a cada dia mais como exceção do que regra, por meio da disseminação da prática crescente do zero rating; e o vigilantismo, que dá o tom para a maior parte das soluções ainda propostas pelo Congresso Nacional para tratar dos fenômenos sociais ligados à cultura digital.

Além disso, emergiu a preocupação de redescentralizar a internet, diante da percepção de que várias inciativas de mercado têm lançado os alicerces de uma internet mais proprietária e segregada e menos livre. Contra essa tendências centralizadora, que reduz a Internet a um bem de consumo, uma nova descentralização fomentaria o uso da rede como interface para engajamento político e social, e permitiria uma fruição completa e igualitária da rede.

Sintetizando os debates construídos no V Fórum, dezenas de organizações e indivíduos da sociedade civil (inclusive nós do Instituto Beta) elaboraram conjuntamente o documento a seguir, basicamente pedindo urgência na regulamentação do Marco Civil e coerência por parte do poder público: Continue lendo Ativistas e organizações elaboram carta aberta sobre futuro da Internet no Brasil

V Seminário do CGI discute a proteção à privacidade e aos dados pessoais no Brasil

Nos dias 26 e 27 de novembro, aconteceu em São Paulo o V Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais. Realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) desde 2010, o Seminário possui como parceiros o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP), a Fundação Getúlio Vargas e o Ministério da Justiça.

A primeira edição deste evento, ocorrida em 2010, apresentou conceitos da privacidade dentro da Sociedade da Informação, bem como um panorama dos parâmetros legislativos internacionais. Em 2011, o CGI.br e o Ministério da Justiça organizaram um workshop para promover a consulta pública sobre o Anteprojeto de Proteção dos Dados Pessoais.

No mesmo ano foi realizada a segunda edição do evento, onde foi feita uma apresentação sobre o cenário brasileiro quanto à regulamentação da privacidade e dados pessoais, também através de perspectivas internacionais. Ainda, foram discutidas questões relacionadas aos efeitos das novas tecnologias na privacidade dos usuários.

Em 2012, o debate a respeito dos efeitos das novas tecnologias foi continuado. E, em 2013, foco do evento foi o caso Snowden, abordando questões como a importância de encarar a privacidade como aquilo que ela é: um direito fundamental.

Neste ano, o evento contou com forte participação internacional, com nomes como: Christine Runnegar, Wendy Seltzer, Erick Iriarte, Pablo Palazzi e José Luis Piñar Mañas. O Seminário, que teve dois dias inteiros de atividades, proporcionou aos participantes um panorama bastante completo a respeito da construção do projeto de lei sobre dados pessoais, análises internacionais do conceito da privacidade e dados pessoais e os efeitos das novas tecnologias nestes dados. Ainda não apresentado ao público em seu estado atual, o rascunho do projeto de lei recebeu no Seminário uma série de sugestões a respeito de conceitos e valores que deveria abarcar.

Várias foram as afirmações e explicações de destaque do evento. Alexandre Pacheco (FGV), por exemplo, levantou quatro questões interessantes:

-> Devemos criar um tratamento diferenciado entre dados pessoais e dados agregados anonimizáveis?
-> Quais dados, por sua sensibilidade, merecem maior proteção e quais dados podem ser tidos como comuns?
-> Qual a estratégia para lidar com a identificação de usuários a partir de dados que não seriam associados diretamente a esses?
-> Como estruturar a autorização do usuário ou o que vem sendo chamado de “consentimento” para o uso de seus dados?

Danilo Doneda - Coordenador Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACOM/MJ)
Danilo Doneda – Coordenador Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACOM/MJ)

Danilo Doneda (Ministério da Justiça) afirmou que “a transparência deve ser diretamente proporcional ao poder e a privacidade deve ser inversamente proporcional ao poder”. Bem como, fez questão de estabelecer as diferenças entre “dados pessoais” e “privacidade” deixando claro que o primeiro é mais abrangente que o segundo, sendo, portanto, a privacidade apenas uma das coisas que os dados pessoais pretendem proteger. Ainda, Doneda apresentou alguns dados interessantes, como o fato de que dos 101 países que possuem leis de proteção de dados pessoais, 92 destes possuem autoridades garantidoras da proteção desses dados.

Foi explicado que apesar do Marco Civil da Internet trazer em seu texto a questão da privacidade, este tem inserção de princípios e técnicas típicas da proteção realizados apenas na internet. Ou seja, o Marco não garante a privacidade e proteção de dados pessoais de forma abrangente e estruturada. Ainda, ficou claro que o marco regulatório dos dados pessoais deve:

-> Proteger o cidadão em todas as instâncias e setores em que dados pessoais sejam tratados;
-> Apresentar os principais conceitos da matéria;
-> Elaborar princípios de proteção de dados que sejam gerais e aplicáveis a todos os setores;
-> Prever meios e instrumentos para a efetividade dos direitos relacionados à proteção de dados;
-> Estabelecer bases para a abordagem de problemas relacionados à vigilância e monitoramento;
-> Harmonizar-se com padrões internacionais de proteção de dados.

Em geral, foi um Seminário bastante esclarecedor a respeito do panorama atual pelo qual o Brasil passa. Espera-se que até o final deste ano a PL dos Dados Pessoais se torne acessível ao público. Caso ela contenha algumas das concepções firmadas no V Seminário realizado pelo CGI, pode-se considerar que o Brasil começa a dar passos certos em direção a proteção à privacidade e aos dados pessoais.

Retrospectiva da semana – 01/11 a 07/11

O que saiu por aqui:

Em 24 de outubro deste ano, foi lançado o mais recente volume da revista .br, publicação do O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI). Este número apresenta um panorama sobre o NetMundial, explicando os pontos altos do evento, as questões polêmicas que foram debatidas e aquelas que foram deixadas para depois (como a discussão sobre a neutralidade da rede). A revista também disserta sobre a internet das coisas, tecnologia que potencializa as possibilidades de conexão entre pessoas e máquinas, bem como entre máquinas e máquinas, e que também gera efeitos no próprio conceito de cidades inteligentes, justamente por ser capaz de revolucionar os campos da saúde, transporte e energia.

Até 15 de dezembro estão abertas as inscrições para o Copyright X, um curso da Faculdade de Direito de Harvard, sobre direito autoral, oferecido gratuitamente e ministrado pelo professor William Fisher. Com duração de 12 semanas, o curso é realizado via plataforma online. No Brasil, a Faculdade de Direito da UERJ e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro adaptaram o roteiro de aulas para o contexto do país, sob a condução de Ronaldo Lemos, Sérgio Branco e Carlos Affonso Pereira. A inscrição para uma das 30 vagas do curso brasileiro, gratuito e online, pode ser feita até 3 de dezembro por quem tem mais de 16 anos, e o resultado sai em 16 de dezembro.

 

O que ler por aí:

 

Neste domingo (2), a Artigo 19 anunciou o lançamento do portal “Violações à Liberdade de Expressão” que tem como objetivo mapear denúncias de violações cometidas contra a liberdade de expressão de defensores de direitos humanos e comunicadores de todo o Brasil. O site disponibiliza um mapa interativo com os locais das denúncias, além de uma plataforma para construir gráficos com os dados coletados.

Também no domingo, o ativista Nabeel Rajab recebeu liberdade provisória mediante o pagamento de fiança sob condição de não sair do país. Acusado de “desacato” aos Ministros da Defesa e do Interior via twitter, Rajab estava preso desde o começo de outubro e pode ser condenado a até 6 anos de prisão. O julgamento definitivo está marcado para 20 de janeiro de 2015.

Revista .br: CGI lança sétimo número da publicação

Capa da 7ª edição da revista .br

Em 24 de outubro deste ano, foi lançado o mais recente volume da revista .br, publicação do O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI).

Responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil e além de administrar a distribuição de nomes de domínio e números de IP, o CGI é um órgão colegiado com participação da sociedade civil que tem como objetivo a promoção de uma Internet aberta, inclusiva, segura e democrática no país.

O comitê atua ainda na produção e publicação de pesquisas relacionadas ao desenvolvimento e distribuição da tecnologia de comunicação em rede no Brasil. Recentemente, disponibilizou em seu site uma pesquisa sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no Brasil, conhecida como TIC Domicílios e Empresas de 2013. Ainda, deu início à Escola de Governança da Internet no Brasil, um curso de curta duração destinado a capacitar atores dos mais diversos setores da sociedade sobre o tema que está em ascensão no país.

Essas são apenas algumas das iniciativas do CGI para estimular a aproximação do público com temas referentes às políticas da Internet. Desde 2009 A .br é um dos carros de frente desta iniciativa do Comitê. Todas suas edições são disponibilizadas online, somando até a presente data 7 edições.

O último volume apresenta um panorama sobre o NetMundial, explicando os pontos altos do evento, as questões polêmicas que foram debatidas e aquelas que foram deixadas para depois (como a discussão sobre a neutralidade da rede). A revista também disserta sobre a internet das coisas, tecnologia que potencializa as possibilidades de conexão entre pessoas e máquinas, bem como entre máquinas e máquinas, e que também gera efeitos no próprio conceito de cidades inteligentes, justamente por ser capaz de revolucionar os campos da saúde, transporte e energia.

Fonte: Guia IngresseAinda, esta edição da .br traz indicações de leitura e uma agenda com eventos relacionados à Internet. Vale a pena destacar que no mês de novembro acontecem nos dias 9 e 14 o IETF 91; dias 24 a 28, a IV Semana de Infraestrutura da Internet no Brasil; e nos dias 26 e 27 o V Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais.

Para finalizar, a revista traz uma matéria sobre o direito de esquecimento no Brasil, expondo as críticas deste conceito em face da liberdade de expressão. Esta discussão encontra um lugar de destaque, tendo em vista a época eleitoral pela qual o país acabou de passar, na qual pedidos de remoção de conteúdo que teoricamente prejudicavam a imagem de políticos pipocaram no judiciário brasileiro.

A revista .br, viabilizada e elaborada pelo CGI, é uma ótima alternativa para quem quer acompanhar, de maneira fácil e acessível, o que anda acontecendo na Internet do país e do mundo. Porém, vale ressaltar que as edições ainda não encontram uma periodicidade definida, o que impede que a revista traga de fato detalhes de um panorama completo sobre a rede mundial. Iniciativas com a do Instituto BETA Para Internet e Democracia (Ibidem) e do Projeto Oficina Antivigilância (através de seus boletins), se propõem a divulgar essas atualizações com uma periodicidade maior, de maneira que hoje o usuário interessado não tem mais desculpas para ficar de fora daquilo que acontece nas políticas que permeiam a Internet.