Cidade dos EUA mostra alternativa viável para o acesso à Internet

Sempre que se debate a sério a proposta de acesso gratuito oferecido pelo Internet.org, uma pergunta é frequente e faz algum sentido: qual a alternativa? Em outras palavras, se não permitirmos que a garantia neutralidade de rede (prevista em lei, vale lembrar) seja violada, como poderemos levar o acesso para quem não conta com nenhuma conexão? Se não aceitarmos a filantropia do Facebook, quem nos salvará da exclusão digital?

A pergunta parece nova, mas a resposta que sempre dou é muito velha: o Estado. Afinal, é para isso que deve servir o poder público: oferecer serviços públicos, em especial quando o mercado se mostra desinteressado. Se não há conexão de banda larga disponível, devemos cobrar que as pessoas eleitas façam o seu trabalho de atender a essa demanda social.

Pois uma experiência extremamente local dos EUA pode servir de exemplo para todo o globo, incluindo o Brasil. E seus detalhes comprovam, que sim, o Estado pode e deve ser um aliado na inclusão digital.

O Centro Berkman para Internet & Sociedade, da Universidade de Harvard, publicou semana passada um estudo chamado “Holyoke: Uma Usina Elétrica Municipal de Massachusetts Aproveita a Oportunidade de Negócio do Acceso à Internet“. Escrita por David Talbot, Waide Warner, Carolyn Anderson, Kira Hessekiel, e Daniel Dennis Jones, a pesquisa documenta o sucesso de uma companhia de energia elétrica municipal na prestação de serviços de acesso à Internet.

Tudo começou no final da década de 90, quando a Comcast e Verizon recusaram o pedido das autoridades da cidade de Holyoke, Massachusetts, para construir uma rede de fibra ótica que atendesse às demandas locais, em especial as escolas. Sem o interesse do mercado, surgiu a rede comunitária de banda larga que, após muito esforço e reinvestimentos constantes, cresceu o suficiente para atender 300 clientes corporativos, incluindo bancos e centros de saúde. E isso sem nenhuma emissão de dívida, aumento de imposto, ou subsídio bancado pelos consumidores de eletricidade ou gás.

Hoje o órgão municipal presta serviço inclusive em outras três cidades vizinhas. Sua oferta compete de igual para igual com as empresas privadas e tem mostrado um crescimento constante nas receitas, com lucro líquido de 500 mil dólares na última década, além de gerar uma economia de 300 mil anuais aos cofres públicos e atrair investimentos na casa dos milhões no setor privado.

O próximo passo deve ser a oferta doméstica de internet de alta velocidade. Para isso, Holyoke tem buscado inspiração na vizinha Westfield, que iniciou seu projeto piloto em junho, partindo da premissa de que não para atrair clientes residenciais não é necessário oferecer o conjunto de TV e telefonia.

Voltemos ao contexto brasileiro. Há uma tentativa de revigorar o fracassado Plano Nacional de Banda Larga , mas o centro das atenções agora atende pelo nome de Banda Larga para Todos. Praticamente ninguém conhece o programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), que tem como objetivo interligar telecentros, escolas, unidades de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos. A iniciativa das Cidades Digitais ainda engatinha.

Desde 20111 eu pergunto, e ainda não sei a quantas anda o CGPID, o Comitê Gestor do Plano de Inclusão Digital. Descobri que a nova aposta anunciada pelo governo federal é a articulação de um Sistema Nacional de Inclusão Digital. Tomara que saia do papel, torne-se realidade e possa depois voltar, como objeto de estudo sobre um caso de sucesso nacional.

Retrospectiva da semana – 30/08 a 05/09

O que saiu por aqui:

Especialmente para o 9º Encontro Anual do Internet Governance Forum (IGF) foi divulgado o documento América Latina em um Relance: Direitos Humanos e a Internet (tradução livre de Latin America in a Glimpse: Human Rights and the Internet), produzido pela ONG Derechos Digitales, do Chile, em colaboração com a Associação para o Progresso das Comunicações (APC) e com a consultora Joana Varon Ferraz.

Mobilização online convoca protesto de Internautas contra a possível aprovação de um projeto de lei que autoriza a patente de seres vivos. Além de uma petição online, foi organizado um tuitaço na tarde desta terça-feira (2), a fim de sensibilizar os deputados para a gravidade da questão.

Também nesta terça (2), no 9º Encontro Anual do Fórum de Governança da Internet (IGF), foi lançado o relatório “Estado de Vigilância da Índia“, da organização indiana Centro de Direito de Liberdade de Software (SFLC.in). O documento, elaborado em parceria com a campanha Web We Want (“Internet que queremos”) da Fundação World Wide Web, apresenta um olhar profundo sobre vários aspectos da vigilância eletrônica no país..

 

O que ler por aí:

Na quinta-feira (4), Megan Smith, vice-presidente de uma das divisões de P&D do Google, foi nomeada secretária de tecnologia (chief technology officer) pelo presidente Barack Obama. Smith, engenheira formada no MIT, será responsável pelo planejamento e execução das políticas de informação e tecnologia dos EUA.

Após a divulgação não autorizada de fotografias da atriz Jennifer Lawrence, e subsequente ameaça de persecução judicial, o fórum de imagens 4chan anunciou a implementação de uma nova política contra violações de direito autoral. A nova política, baseada no DMCA, cria um mecanismo pra que proprietários de direitos sobre as imagens notifiquem o 4chan pedindo a retirada do conteúdo protegido.

órgãos policiais de diversas nacionalidades, especializados em cibercrimes, se unirão em uma força-tarefa para combater ameaças transnacionais, como difusão de vírus, ataques a bancos e roubo de dados pessoais. A força-tarefa estará baseada em Haia, Holanda, onde se localiza a sede da divisão de combate à cibercrimes da Europol. Até o momento, forças policiais da Alemanha, Áustria, Canadá, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, França, Itália e Reino Unido se comprometeram a participar da iniciativa-piloto que durará seis meses.

A campanha Banda Larga é Um Direito Seu inaugura no dia 9 de setembro uma rodada de entrevistas com os candidatos a Presidência para conhecer – e cobrar – posicionamentos sobre políticas de acesso à Internet no país. A presidenta Dilma Rousseff será a primeira. A campanha reúne uma centena de entidades como Proteste, Idec, Artigo 19, FNDC, Intervozes, OAB-SP e UNE.

Na quarta-feira (3), foi publicado no Diário Oficial, contrato firmado entre o ministério das comunicações e serviço federal de processamento de dados – SERPRO. Nos termos do contrato, o Serpro hospedará o sistema de gestão e-Cidades para as 80 prefeituras que integram o projeto-piloto do programa de informatização  Cidades Digitais. As prefeituras incluídas no programa receberão recursos e capacitação do governo federal para a informatização da gestão municipal, incluíndo a implementação de aplicativos de governo eletrônico nas áreas financeira, tributária, de saúde e educação, que serão hospedados pelo Serpro.