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TICs no Congresso #18: 22 a 26 de agosto

Terça-Feira, 23/08

Câmara dos Deputados

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

A CDEICS realizará um debate setorial para debater a tecnologia da informação e comunicação.
Foram convidados os presidentes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; e da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Sérgio Paulo Gallindo.

A CDEICS pode votar ainda projeto de lei que prevê que a Anatel tenha poder para alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações por uma empresa de concessão para autorização.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

A CSPCCO realizará uma audiência pública para debater o bloqueio de sinal de telefones celulares em presídios.

Foram convidados o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Marco Antonio Severo Silva; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende; e o presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy.

Comissão  de Constituição e Justiça e de Cidadania

A CCJC pode votar projeto que altera o Marco Civil da Internet, dispondo sobre o armazenamento de dados de usuários inativos na rede mundial de computadores. O parecer é do Dep. Marcos Rogério (DEM/RO), pela aprovação.

Senado Federal

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

A CCT promove uma audiência pública interativa para debater a aplicação de recursos dos fundos de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico, em especial o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL).

Estão entre os participantes o Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDIe o Diretor da Associação Nacional de Pesquisa e de Desenvolvimento das Empresas Inovadoras – ANPEI.

A CMA pode votar projeto que dispõe sobre regras para aumentar segurança em compras pela internet. O parecer é do Sen. Cidinho Santos (PR/MT), pela aprovação.