Tag: Crimes contra a honra

TI no Congresso #7: de 05 a 09 de outubro de 2015

Segunda-Feira, 05/10 Congresso Nacional Conselho de Comunicação Social O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CSS) realizará audiência pública interativa sobre o tema “Direito ao Esquecimento” às 14h. Câmara dos Deputados Comissão Parlamentar de Inquérito – Crimes Cibernéticos A CPICIBER reunirá especialistas em uma audiência pública a partir das 08h30 no Rio Grande do Norte. Foram convidadas Maria Dilma […]

TI no Congresso #6: de 28 de setembro a 02 de outubro de 2015

Terça-Feira, 29/09 Câmara Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   Projeto de Lei 215/15 – do dep. Hildo Rocha (PMDB/MA) Está na pauta de votação da CCJC a votação do PL que altera o Marco Civil da Internet, estabelecendo punições mais duras contra práticas ilícitas como cyberbullying, phishing e abuso infantil online. A […]