Tag: criptografia

ADI 5527 e bloqueio do Whatsapp: interpretação constitucional ou infraconstitucional?

por Thiago Guimarães Moraes Graduando em Direito na Universidade de Brasília, integrante do Laboratório de Pesquisa em Direito Privado e Internet – LAPIN No primeiro semestre deste ano, os cidadãos brasileiros presenciaram episódio polêmico em que o juízo da Vara Criminal da Comarca de Lagarto, em Sergipe, ordenou o bloqueio do serviço de mensagens instantâneas […]

Texto do Decreto do Marco Civil da Internet

Após mais de um ano de discussão aberta com a sociedade, foi publicado quarta-feira, 11 de maio de 2016, nas páginas 7 e 8 da edição extra do Diário Oficial da União, nº 89-A (ISSN 1677-7042), o Decreto nº 8.771/2016, assinado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, bem como pelos Ministros da Justiça, Eugênio José Guilherme de Aragão, das Comunicações, André Peixoto Figueiredo […]

TICs no Congresso #14: 09 a 13 de Maio

Quarta-Feira, 11/05 Câmara dos Deputados Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  Projeto de Lei 4060/12 – do Dep. Milton Monti (PR/SP) A CCTI pode votar projeto que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. O parecer é do Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) pela aprovação, com emendas.

CPICIBER: organizações da sociedade civil apresentam 2ª Nota Técnica

Nesta sexta-feira (22), o Instituto Beta, ao lado da Coding Rights e do Coletivo Intervozes, encaminhou para o Deputado Espiridião Amin, Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos – CPICIBER, uma 2ª Nota Técnica, em resposta à 2ª versão do Relatório final da CPI, divulgada em 11 de abril de 2016. O documento, com nove […]

CPICIBER: organizações da sociedade civil apresentam suas preocupações ao Relator

Na tarde desta quarta-feira (30), às vésperas da audiência marcada para a leitura da 1ª versão do Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos – CPICIBER, estivemos em reunião presencial no Gabinete do Deputado Espiridião Amin, Relator da Comissão, e entregamos por escrito à assessoria a apresentação da Nota Técnica das organizações da sociedade civil, […]

Departamento de Justiça dos EUA abre um novo capítulo da disputa Apple v. FBI

No mais recente capítulo da disputa judicial envolvendo Apple e FBI, a Procuradoria do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em inglês) encaminhou à Justiça, nesta terça-feira (8/3), um documento de 43 páginas no qual rebate às alegações da empresa para se recusar a atender o pedido de remover as proteções de […]

Berkman Center: agências de segurança não estão no escuro

Na última segunda-feira (1), o Berkman Center for Internet and Society divulgou um estudo sobre a famosa tensão entre segurança nacional e privacidade no âmbito das comunicações. Intitulado Don’t Panic: making progress on the “Going Dark” Debate (em tradução livre: Não entre em pânico: progredindo no debate sobre “ficar no escuro”), o relatório do Berkman Center analisa uma controvérsia […]

Regin: revelado megaspyware usado contra governos e empresas

As empresas de segurança da informação Symantec, criadora do antivírus Norton, e Kaspersky dizem terem identificado um spyware altamente sofisticado e sem precedentes. O grau de complexidade do código, chamado de Regin, sugere que ele tenha sido criado com recursos de algum governo. Ele tem sido utilizado pelo menos desde 2008 para coletar secretamente informações de governos, entidades privadas […]

Retrospectiva da semana – 20/09 a 26/09

O que saiu por aqui: Rússia: jornais afirmam que Putin quer bloquear a Internet; Kremlin nega Nesta sexta-feira (19), uma reportagem do jornal russo Vedomosti revelou um suposto plano do governo da Rússia para desligar o país do resto da Internet em caso de ameaça externa ou de agitações populares internas. O Kremlin, se pronunciou afirmando que […]