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Declaração da “Coalizão Direitos na Rede”

O lançamento da Coalizão Direitos na Rede, ocorrido essa semana em Porto Alegre, veio acompanhado de uma carta-aberta, que expressa os propósitos dessa articulação de organizações como a Coding Rights, o Coletivo Intervozes, o IDEC, a PROTESTE, a Artigo 19 e o CTS/FGV, além  do Instituto Beta:

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Organizações lançam “Coalizão Direitos na Rede” e criticam ataques à Internet

Nesta terça-feira (12/07), o VI Fórum da Internet no Brasil foi palco do lançamento da Coalizão Direitos na Rede, integrada por diversas organizações da sociedade civil voltadas à discussão e atuação na área de direitos digitais no Brasil.

A coalizão, composta por organizações como a Coding Rights
, o Coletivo Intervozes, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a PROTESTE, a Artigo 19, o CTS/FGV e o Instituto Beta, divulgou o seguinte comunicado:

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Retrospectiva da semana – 26/04 a 02/05

Aqui no site:

  • Decisão liminar determina a suspensão do Uber em todo o BrasilNa terça-feira (28), o Juiz de Direito Roberto Luiz Corcioli Filho determinou a suspensão do aplicativo de celular Uber em todo o Brasil. A decisão liminar determina que a empresa Uber terá 3 dias, a partir da intimação, para cessar a “disponibilidade e o funcionamento do aplicativo”.

Ibidem na mídia:

  • Programa Academia da TV Justiça

O mestre em Direito, Guilherme Sena de Assunção, diretor do Ibidem, expõe no programa a dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Brasília. O estudo aborda um tema bem atual: o papel da internet na democracia.

O que ler por aí:

Em mandado de segurança o Twitter conseguiu a anulação de requisição feita pela Polícia Federal para informar dados como IP de acesso da máquina, datas de acesso, qualificação completa e dados cadastrais de um determinado usuário da rede social. A decisão é do juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP. O principal fundamento da decisão é a necessidade de autorização judicial para a quebra do sigilo dos dados, em conformidade com as disposições do Marco Civil da Internet.

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disse nesta terça-feira, 28,  que ampliou o prazo para receber contribuições que auxiliam na formulação do posicionamento da agência sobre a regulamentação da neutralidade de rede prevista no Marco Civil da Internet. O prazo seria encerrado no dia 4 de maio, às 00h00. Agora, a data limite para o encaminhamento de manifestações será no dia 19 de maio, no mesmo horário

Para marcar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado hoje (3), a ARTIGO 19 publica o relatório “Violações à Liberdade de Expressão – Relatório Anual 2014”, resultado de um processo de monitoramento e apuração das violações ocorridas no Brasil contra a liberdade de expressão durante o ano passado. O relatório contabiliza e analisa os casos de graves violações – homicídios, tentativas de assassinato, ameaças de morte, sequestro* e tortura – ocorridos contra dois grupos específicos de pessoas: 1) comunicadores (jornalistas, radialistas, blogueiros, entre outros) e 2) defensores de direitos humanos (lideranças rurais, quilombolas, sindicalistas, integrantes de associações, entre outros).

Acompanhe no link as notícias da ocupação nessa cidade de fronteira entre o Distrito Federal e o Goiás. O antigo telecentro do CEU – Centro de Esportes e Artes Unificados foi transformado em um makerspace e agora fervilha de atividades, fortalecendo o movimento maker no Centro-Oeste.

 

Panelaço via Zap Zap: a democracia online mostra os dentes

No último domingo, 08 de março, durante o pronunciamento da Presidenta da República Dilma Rousseff, ocorreu uma mobilização em diversas cidades do Brasil. No protesto, noticiado com destaque por basicamente todos os grandes meios de comunicação, numerosas pessoas bateram panelas, gritaram “Fora, Dilma” e piscavam luzes de dentro de suas próprias casas. O panelaço surgiu a partir de um chamado organizado inicialmente pelo Facebook, mas que se espalhou de forma autônoma e ganhou força via Whatsapp.

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Para além da discussão sobre os efeitos do protesto, sobre a gravidade concreta da crise econômica e política, sobre a real viabilidade de um impeachment ou mesmo sobre a conformação de um fla x flu partidário no Brasil, trata-se de um evento que sem dúvida suscita questões importantes sobre a dinâmica da democracia com o advento da Internet.

Apesar de um senso comum disseminado, o que se verifica é que as tecnologias não garantem nada: elas só abrem mais canais de comunicação, tanto para a esquerda (que até recentemente aparentava estar usando melhor as TICs) quanto para a direita (que cada vez mais demonstra seu poder organização).

Essa abertura de mais meios não vai servir para simplificar nossos problemas e criar uma democracia virtual que seja capaz de resolver tudo com o apertar de botões. Pelo contrário, tudo vai ficar ainda mais complexo. Se a Internet pode facilitar o exercício do governo eletrônico com a declaração do IRPF online, ou fomentar a ideia de um governo 2.0; ela também pode dificultar a governabilidade, na medida em que permite ao eleitorado insatisfeito que se manifeste livremente contra o governo eleito, em contraposição a toda e qualquer tentativa de pronunciamento oficial, podendo chegar ao limite de viabilizar uma revolta popular no estilo Occupy ou da Primavera Árabe.

Lembremos que no longínquo ano de 2009 houve um ensaio desse problema nos debates sobre a moderação da caixa de comentários no blog do planalto. Mas agora comentários em blog e até as redes sociais virtuais como um todo estão pequenas: o mundo online está saindo pela janela.

Para lidar bem com esse novo cenário o Estado vai precisa fazer muito mais do que oba oba com a cultura digital. A possibilidade de a Internet favorecer a vivência democrática, em primeiro lugar, não deve ser tomada como um dado certo, mas sim como uma construção, que começa por investimentos pesados em infraestrutura e, como mudança de postura, exige abertura para discussão e muita dedicação.

De um lado, há uma tendência histórica de o próprio Estado começar flertando progressivamente com medidas autoritárias e totalitaristas para as comunicações eletrônicas, até o ponto de achar que não consegue mais viver sem impor restrições ao mundo online. Impor retenção em massa de dados de navegação, por exemplo, não é um bom começo. Há diversos exemplos atuais de governos que usam das ferramentas tecnológicas como mecanismo de controle dos governados, desde a NSA nos EUA até o Projeto Escudo Dourado na China.

De outro lado, há o risco social sempre presente de o chamado “efeito manada” propagar abusos no exercício das garantias fundamentais. Ao interagirem cada vez mais pela rede, as próprias pessoas facilmente podem violar gravemente os direitos umas das outras. Por exemplo, o direito a liberdade de expressão, também garantido a Internautas, não concede um salvo conduto para linchamentos públicos ou para manifestações de racismo, machismo ou outros preconceitos, inclusive de classe ou contra partidos políticos. Nem mesmo o potencial revolucionário da web deveria ser direcionado a tão somente reforçar as vozes que já são majoritárias, de uma tal maneira viral que sufoque posições minoritárias, restringindo-se à 3ª página de buscas do Google, que ninguém olha. E, na boa, ser “apenas piada” não serve como desculpa para nada.

Se tudo der certo, nossa democracia amadurecendo e se intensificando com a Internet, a sociedade pode vir a ser obrigada a se acostumar a conviver de forma saudável com a divergência de opiniões. É que não vai adiantar excluir do Facebook o seu vizinho “do outro lado”: ele pode se organizar com todos os demais do lado de lá e vir bater panela domingo à noite, por exemplo. Agora, durma com esse barulho.

Retrospectiva da semana – 15/11 a 21/11

O que saiu por aqui:

Em Brasília, na próxima terça-feira (25), nós do Instituto Beta para Internet e Democracia – IBIDEM realizaremos a Wikitona Gênero e Cidadania: uma maratona de edição e criação de verbetes na Wikipédia, relacionados às questões de gênero e de exercício da cidadania.

Na segunda-feira (17), o grupo conhecido como Reforma da Vigilância Governamental, do qual fazem parte empresas como Facebook, Apple, Google e Twitter, lançou uma carta aberta ao Senado estadunidense pedido que os congressistas apreciem e votem à favor de um projeto de lei que promove reformas nas agências de segurança e inteligência do país.

O que ler por aí:

A ferramenta gratuita e de código aberto chamada Detekt promete alertar ativistas de direitos humanos caso seus computadores estejam sendo monitorados por spywares usados por agências governamentais. O Detekt foi desenvolvido por meio de uma parceria entre a Anistia Internacional, a British charity Privacy International, o grupo alemão de ativistas Digitale Gesellschaft e a Electronic Frontier Foundation. O programa faz parte dos esforços da Anistia em chamar atenção da opinião pública para o comércio de software e hardware de vigilância.

Em entrevista concedia ao portal Convergência Digital o CIO da empresa, Raimondo Zizza, falou sobre os planos da TIM para a utilização das tecnologias de análise de Big Data nos próximos anos. Segundo Zizza, a empresa tem planos para aproveitar o tráfego de dados em sua rede para melhorar ofertas e serviços. Com esse intento, vem investindo em tecnologia e infraestrutura. Para formar novos analistas no Brasil, a empresa trouxe dos Estados Unidos uma equipe de profissionais especializados no campo. Quanto à questões de privacidade, Zizza declarou que os clientes da empresa não serão identificados individualmente e os dados serão tratados apenas em conjunto para construir padrões de comportamento coletivo.

Após os perfis sociais do grupo extremista ISIS terem divulgado uma mensagem de seu líder, Abu Bakr al-Baghdadi, um grupo de hackers autointitulado Ciber-exército Egípcio substituiu a gravação por imagens e músicas com referências às forças armadas egípcias. O coletivo de hackers é mais um dos que se levantam em uma ofensiva contra o grupo extremista islâmico. Segundo especialistas, o Ciber-exército Egípcio é formado tanto por civis quanto por militares e policiais simpáticos ao governo de Abdel Fattah el-Sisi, ex-comandante do exército e atual presidente. Os hackers assumem o apoio ao governo enfrentando inimigos internos e externos de el-Sisi.

O Ministério da Justiça irá reforçar com ações da Polícia Federal o grupo de trabalho interministerial criado nesta quinta-feira (20), para monitorar e mapear crimes contra os direitos humanos nas mídias sociais. A tarefa é receber e analisar denúncias sobre páginas da internet que promovem o ódio e fazem apologia à violência e à discriminação. Liderado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o grupo será composto pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria de Políticas para Mulheres, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais. O governo também anunciou uma parceria com o Laboratório de Estudos em Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo para o desenvolvimento de um aplicativo de acompanhamento das redes de apologia ao crime, bem com das redes de defesa dos direitos humanos.

Em participação na edição do dia 21 do Repórter Brasil, Paulo Rená, um dos diretores do IBIDEM, comentou as possíveis consequências da difusão de boatos online:

Retrospectiva da semana – 08/11 a 14/11

O que saiu por aqui:

Pelos canais oficiais da Casa Branca nas mídias sociais, o presidente dos EUA Barack Obama fez um pronunciamento no início do dia de hoje (10) pedindo à Comissão Federal de Comunicações (FCC), que atenda aos quase 4 milhões de comentários que recebeu, e implemente o conjunto mais forte possível de normas para garantir a neutralidade de rede no país.

Nesta quarta-feira (12), o Congresso Nacional deliberou sobre dois temas muito caros aos usuários da Internet e à cultura digital. Enquanto o Senado Federal debateu um projeto de lei sobre dados pessoais, a Câmara dos Deputados abordou uma tentativa de instituir o notice and take down para o direito autoral.

O Centro de Pesquisas Pew publicou nesta quarta-feira (12) os resultados de uma pesquisa de opinião sobre a “percepção pública da privacidade e da segurança na era pós Snowden“. Esse trabalho faz parte do Projeto Internet e Vida Americana.

O que ler por aí:

Os maiores provedores de internet do Reino Unido concordaram em filtrar conteúdos terroristas ou extremista a pedido do governo britânico. Os usuários terão ainda a possibilidade de reportar diretamente à polícia sites que divulguem esse tipo de conteúdo. Google, Facebook e Twitter também já sinalizaram a disposição de cooperar com a política britânica de impedir que seus cidadão acessem mensagem favoráveis a grupos considerados terroristas.

Nesta terça-feira (11), A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a legitimidade da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para formular pedido de prisão cautelar para fins de extradição de um norte-americano que responde, na Justiça Federal dos Estados Unidos, pelo delito de acesso não autorizado a um computador protegido.

Retrospectiva da semana – 01/11 a 07/11

O que saiu por aqui:

Em 24 de outubro deste ano, foi lançado o mais recente volume da revista .br, publicação do O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI). Este número apresenta um panorama sobre o NetMundial, explicando os pontos altos do evento, as questões polêmicas que foram debatidas e aquelas que foram deixadas para depois (como a discussão sobre a neutralidade da rede). A revista também disserta sobre a internet das coisas, tecnologia que potencializa as possibilidades de conexão entre pessoas e máquinas, bem como entre máquinas e máquinas, e que também gera efeitos no próprio conceito de cidades inteligentes, justamente por ser capaz de revolucionar os campos da saúde, transporte e energia.

Até 15 de dezembro estão abertas as inscrições para o Copyright X, um curso da Faculdade de Direito de Harvard, sobre direito autoral, oferecido gratuitamente e ministrado pelo professor William Fisher. Com duração de 12 semanas, o curso é realizado via plataforma online. No Brasil, a Faculdade de Direito da UERJ e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro adaptaram o roteiro de aulas para o contexto do país, sob a condução de Ronaldo Lemos, Sérgio Branco e Carlos Affonso Pereira. A inscrição para uma das 30 vagas do curso brasileiro, gratuito e online, pode ser feita até 3 de dezembro por quem tem mais de 16 anos, e o resultado sai em 16 de dezembro.

 

O que ler por aí:

 

Neste domingo (2), a Artigo 19 anunciou o lançamento do portal “Violações à Liberdade de Expressão” que tem como objetivo mapear denúncias de violações cometidas contra a liberdade de expressão de defensores de direitos humanos e comunicadores de todo o Brasil. O site disponibiliza um mapa interativo com os locais das denúncias, além de uma plataforma para construir gráficos com os dados coletados.

Também no domingo, o ativista Nabeel Rajab recebeu liberdade provisória mediante o pagamento de fiança sob condição de não sair do país. Acusado de “desacato” aos Ministros da Defesa e do Interior via twitter, Rajab estava preso desde o começo de outubro e pode ser condenado a até 6 anos de prisão. O julgamento definitivo está marcado para 20 de janeiro de 2015.

Retrospectiva da semana – 25/10 a 31/10

O que saiu por aqui:

Neste domingo (26), mais de 10 mil pessoas foram às ruas de Budapeste e outras cidades da Hungria para exigir que o governo desistisse do projeto de tributar a utilização da Internet. Em resposta, a administração do Primeiro Ministro Viktor Orbán recuou na proposta de cobrar a taxa de 150 florims (aproximadamente R$ 1,56) por gigabyte transferido.

Na noite desta terça-feira (28) a Presidenta reeleita Dilma Rousseff manifestou em sua página oficial no Facebook apoio à criminalização da homofobia e à regulação da mídia. Além de surpreender pelo uso da rede social em si, as publicações podem sinalizar o crescimento dessas pautas nas prioridades do próximo governo.

Nesta terca-feira (28), a câmara dos deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.491/2014, que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, assinado pela presidenta Dilma em 23 de maio deste ano, instituindo a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS. Votaram contra a derrubada apenas o PT, o PCdoB e o PSOL. Antes de afetar as políticas públicas, o projeto vai agora ao Senado, que já sinalizou contra  o governo.

Nesta quarta-feira (29), Nabeel Rajab, o Presidente do Centro do Barém para Direitos Humanos foi julgado e teve sua prisão mantida para a apuração de uma acusação de “desacato” aos Ministros da Defesa e do Interior, que é o equivalente à nossa Casa Civil. O “desacato” se deu na forma de um tuite. A Corte ainda não se pronunciou sobre a culpa de Nabeel Rajab: o julgamento foi adiado até o próximo domingo, dia 02/11. Caso seja condenado, o ativista pode pegar até 6 anos de prisão.

 

O que ler por aí:

No início de outubro o FBI protocolou um pedido ao comitê consultivo de legislação criminal para mudar suas regras relativas aos requisitos formais para a realização de buscas e apreensões. Atualmente o mandado deve conter indicações precisas do local a ser investigado e ser expedido por juízes com jurisdição sobre o local onde estiverem ocorrendo as ações criminosas. O FBI pede ao órgão regulatório que afaste essas exigências para permitir que investigadores acessem computadores independente de sua localização. A mudança seria necessária para que a agência de segurança possa realizar buscas em computadores que foram “anonimizados”, tendo sua localização ocultada por programas como o Tor. Os conselheiros se reunem no dia 5 de novembro para apreciar o pedido.

No equador documentaristas acusam o presidente Rafael Correa de distribuir notificações por violação de direitos autorais a cidadãos que publiquem vídeos contrários ao governo. Pessoas que subiram vídeos com trechos de discursos presidenciais para o youtube e comentadores políticos que usaram a imagem do presidente na TV foram ameaçados pela empresa ARES Rights, firma espanhola de gestão de direitos autorais contratada pelo governo equatoriano.

Ser um espaço para o compartilhamento de experiência e estratégias para o desenvolvimento de uma cultura de paz é o objetivo da plataforma Civic Peace Corps, uma nova rede social criada pelo Centro de Informação da ONU em Beirute, no Líbano (UNIC Beirute). A rede é dividida em seções: “Trocas pela paz – Exchange for Peace”, na qual é possível compartilhar com outros usuários experiências, pensamentos, comentários e opiniões, “Arte pela Paz – Art for Peace”, para compartilhar poemas, pinturas, músicas e qualquer outro material artístico que diga algo sobre a paz e “Educar para a Paz – Educate for Peace”  que pretende ajudar a aumentar a consciência e disponibilizar materiais sobre a paz, tais como as resoluções da ONU, mensagens do secretário-geral, as atividades da ONU sobre a paz, etc.

Participação Social: Câmara dos Deputados aprova suspensão do Decreto Presidencial

Nesta terca-feira (28), a câmara dos deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.491/2014, que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, assinado pela presidenta Dilma em 23 de maio deste ano, instituindo a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS. Votaram contra a derrubada apenas o PT, o PCdoB e o PSOL. Antes de afetar as políticas públicas, o projeto vai agora ao Senado, que já sinalizou contra  o governo.

Câmara discute projeto que susta efeitos de decreto presidencial (Foto: Fernanda Calgaro / G1)
Câmara discute projeto que susta efeitos de decreto presidencial (Foto: Fernanda Calgaro / G1)

O art. 1º do Decreto Presidencial estabelece expressamente o objetivo de “fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil“. Na prática, a norma institucionaliza e organiza a relação entre os ministérios e outros órgãos da administração pública com os conselhos permanentes, as conferências nacionais e regionais e as audiências públicas.

Todos os mecanismos previstos já são hoje utilizados pelo governo na criação, implementação e avaliação de políticas públicas. Alguns conselhos existem já há décadas, como o Conselho Nacional de Educação, de 1931, e Conselho Nacional de Saúde, de 1937. E o Decreto não cria conselhos nem altera os já existentes. Ainda assim, grandes veículos de mídia o têm nomeado como “decreto sobre conselhos populares”. De modo mais explícito, parlamentares de oposição criticam o decreto como uma tentativa de implantar um regime de “sovietes” no Brasil e promover reformas “bolivarianas“.

Na sessão legislativa extraordinária do Plenário da Câmara, venceu a oposição dos deputados que reclamam de usurpação de competências do Poder Legislativo e intromissão do Executivo na dinâmica dos movimentos sociais. A base governista, derrotada, insiste que não há prejuízo à atividade do Congresso, pois as instâncias de participação social teriam papel apenas consultivo na condução das políticas públicas de competência do Planalto.

Em junho, as 14 organizações que compõem a Rede pela Transparência e Participação Social organizaram uma Carta aberta em defesa da Política Nacional de Participação Social. O documento, assinado por 76 entidades e 196 pessoas individualmente, foi encaminhado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além da Secretaria-Geral da Presidência da República e Controladoria Geral da União. Entretanto, a manifestação organizada da sociedade civil não parece ter surtido muito efeito nessa disputa de poder que a oposição trava contra o governo.

Nesta quarta-feira, o Presidente do Senado, Renan Calheiros, já declarou que a PNPS “ser derrubada na Câmara não surpreendeu, da mesma forma que não surpreenderá se ela for, e será, derrubada no Senado“.

Fontes

Hungria: milhares protestam contra tributação da Internet

Neste domingo (26), mais de 10 mil pessoas foram às ruas de Budapeste e outras cidades da Hungria para exigir que o governo desistisse do projeto de tributar a utilização da Internet. Em resposta, a administração do Primeiro Ministro Viktor Orbán recuou na proposta de cobrar a taxa de 150 florims (aproximadamente R$ 1,56) por gigabyte transferido.

Manifestantes em frente ao parlamento húngaro. Janos Marjai/EPA
Manifestantes em frente ao parlamento húngaro (Janos Marjai/EPA)

O governo afirma que a medida seria necessária para preencher os cofres públicos. A Hungria é hoje um dos países mais endividados da União Europeia.

Manifestantes afirmaram que o imposto é prejudicial para a expansão do acesso à Internet e que é mais uma de várias medidas antidemocráticas tomadas por Orbán, criticado pelo distanciamento de sua política externa em relação à União Europeia e proximidade com o governo russo de Vladimir Putin.

O mandato do atual Primeiro Ministro também é conhecido por práticas pouco ortodoxas na política fiscal. Em 2012, causou agitação no mercado o plano de enfrentamento à crise econômica, que incluía a nacionalização de fundos de pensão privados, o pagamentos de dívidas de famílias atreladas ao câmbio estrangeiro e taxação dos setores bancários e de telecomunicações, dominados por empresas estrangeiras.

Depois dos protestos, o governo anunciou uma alteração na redação do projeto de lei, mudando o valor base da taxa para 700 forint (R$ 7,29) mensais por usuários domésticos e 5.000 forints (R$ 52,06) por usuários comerciais. Segundo a nova versão, o valor deverá ser pago pelos provedores de acesso à Internet.

Os próprios manifestantes disponibilizaram transmissão ao vivo em vídeo e descrição dos acontecimentos.

Fontes: