Tag: EFF

ADI 5527 e bloqueio do Whatsapp: interpretação constitucional ou infraconstitucional?

por Thiago Guimarães Moraes Graduando em Direito na Universidade de Brasília, integrante do Laboratório de Pesquisa em Direito Privado e Internet – LAPIN No primeiro semestre deste ano, os cidadãos brasileiros presenciaram episódio polêmico em que o juízo da Vara Criminal da Comarca de Lagarto, em Sergipe, ordenou o bloqueio do serviço de mensagens instantâneas […]

CPICIBER: EFF explica as perigosas propostas contra o cibercrime no Brasil

tradução do texto “A Battery of Dangerous Cybercrime Proposals Still Hang Over Brazil” (Uma bateria de Perigosas Propostas Contra o Cibercrime Ainda Pendem Sobre o Brasil), publicado em 28/04/2016 por Katitza Rodriguez e Seth Schoen no site da EFF –  Eletronic Frontier Foundation (Fundação Fronteira Eletônica) Ativistas de direitos digitais em todo o Brasil seguraram o […]

CPICIBER: organizações da sociedade civil apresentam 2ª Nota Técnica

Nesta sexta-feira (22), o Instituto Beta, ao lado da Coding Rights e do Coletivo Intervozes, encaminhou para o Deputado Espiridião Amin, Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos – CPICIBER, uma 2ª Nota Técnica, em resposta à 2ª versão do Relatório final da CPI, divulgada em 11 de abril de 2016. O documento, com nove […]

Austrália: reformas legais cerceiam liberdade de imprensa

Várias associações que lutam pela liberdade de Imprensa estão em polvorosa com a possibilidade de aprovação da primeira parte de uma reforma legislativa que regulamenta a segurança de dados e informações na Austrália. O primeiro dos projetos foi aprovado no Senado australiano sábado passado (27/9) e traz a possibilidade de processar e prender por até […]

EUA: FBI conclui sistema de identificação biométrica

O Escritório Federal de Investigação (Federal Bureau of Investigation, mundialmente famoso por sua sigla, FBI) dos Estados Unidos anunciou hoje a conclusão de um novo sistema de identificação biométrica, chamado Sistema de Identificação da Próxima Geração (Next Generation Identification, ou NGI), que passa a ser plenamente funcional após três anos de desenvolvimento. Uma das principais […]

Retrospectiva da semana – 06/09 a 12/09

O que saiu por aqui: “Big Telecom vs. The World”: mobilização global pressiona FCC sobre neutralidade Segunda-feira (8/9) – Foi lançada a campanha internacional “Big Telecom vs. The World“, que pretende levantar um chamado global para pressionar a decisão da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) sobre os limites da neutralidade de rede […]

Retrospectiva da semana – 30/08 a 05/09

O que saiu por aqui: Documento sobre Direitos Humanos e Internet na América Latina prepara a discussão do tema no IGF Especialmente para o 9º Encontro Anual do Internet Governance Forum (IGF) foi divulgado o documento América Latina em um Relance: Direitos Humanos e a Internet (tradução livre de Latin America in a Glimpse: Human Rights […]

Retrospectiva da semana – 23/08 a 29/08

O que saiu por aqui: PLP 2.0: aplicativo que ajuda mulheres em situação de violência Na última sexta-feira (22), veio a público a primeira versão do aplicativo PLP 2.0, que tem por objetivo auxiliar mulheres que se encontram em situação de violência. O lançamento ocorreu concomitantemente com a divulgação do projeto A Tecnologia a Serviço do Combate à […]

Retrospectiva da semana – 09/08 a 15/08

O que saiu por aqui: TSE: interferência sobre debates na Internet deve ser a menor possível Na segunda-feira (11) divulgamos decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou o uso do Facebook antes do período oficial de campanhas eleitorais não caracteriza irregularidade, salvo em situações específicas. Em julgamento realizado no dia 6 de agosto, a […]

Organizações e empresas unidas em protesto contra o TPP

Ontem, 9 de julho, a EFF noticiou publicamente que, em conjunto com dezenas de organizações e empresas, de diversos setores e países, lançou duas cartas contra as propostas de direito autoral do acordo comercial Parceria Trans-Pacífico (TPP, na sigla em inglês). A Parceria vem sendo mundialmente criticada tanto por extrapolar o campo do comércio, quanto por […]