Departamento de Justiça dos EUA abre um novo capítulo da disputa Apple v. FBI

No mais recente capítulo da disputa judicial envolvendo Apple e FBI, a Procuradoria do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em inglês) encaminhou à Justiça, nesta terça-feira (8/3), um documento de 43 páginas no qual rebate às alegações da empresa para se recusar a atender o pedido de remover as proteções de privacidade e segurança do iPhone de um dos atiradores de San Bernardino. Continue lendo “Departamento de Justiça dos EUA abre um novo capítulo da disputa Apple v. FBI”

Apple e FBI em disputa sobre quebra de privacidade de usuários

Nesta terça-feira (16/02), um juiz federal do Estados Unidos ordenou à Apple que crie uma ferramenta digital para contornar os sistemas de segurança de um de seus smartphones. O aparelho, um iPhone 5C, pertencia a Syed Rizwan Farook, responsável pelo atentado que matou 14 pessoas na cidade de San Bernardino, na Califórnia, em dezembro de 2015. Há suspeitas de que Farook seria inspirado – ou mesmo teria conexões – com o grupo terrorista ISIS.

Farook foi morto pela polícia durante o ataque, mas seu smartfone permanece sob custódia do FBI, que pretende usar os dados do celular para identificar possíveis outros envolvidos. Porém, para acessar os dados, as autoridades policiais precisa driblar o sistema de senha que é utilizado pela Apple em seus aparelhos. A tarefa é especialmente difícil em função do mecanismo de auto-apagamento dos iPhones, que destrói todas as informações no interior deles caso sejam feitas 10 tentativas mal sucedidas de desbloqueio. O FBI requereu, portanto, à Apple que desenvolva uma versão do iOS (sistema operacional da empresa) que possibilite enganar o sistema de segurança do aparelho. Continue lendo “Apple e FBI em disputa sobre quebra de privacidade de usuários”

Retrospectiva da semana – 25/10 a 31/10

O que saiu por aqui:

Neste domingo (26), mais de 10 mil pessoas foram às ruas de Budapeste e outras cidades da Hungria para exigir que o governo desistisse do projeto de tributar a utilização da Internet. Em resposta, a administração do Primeiro Ministro Viktor Orbán recuou na proposta de cobrar a taxa de 150 florims (aproximadamente R$ 1,56) por gigabyte transferido.

Na noite desta terça-feira (28) a Presidenta reeleita Dilma Rousseff manifestou em sua página oficial no Facebook apoio à criminalização da homofobia e à regulação da mídia. Além de surpreender pelo uso da rede social em si, as publicações podem sinalizar o crescimento dessas pautas nas prioridades do próximo governo.

Nesta terca-feira (28), a câmara dos deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.491/2014, que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, assinado pela presidenta Dilma em 23 de maio deste ano, instituindo a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS. Votaram contra a derrubada apenas o PT, o PCdoB e o PSOL. Antes de afetar as políticas públicas, o projeto vai agora ao Senado, que já sinalizou contra  o governo.

Nesta quarta-feira (29), Nabeel Rajab, o Presidente do Centro do Barém para Direitos Humanos foi julgado e teve sua prisão mantida para a apuração de uma acusação de “desacato” aos Ministros da Defesa e do Interior, que é o equivalente à nossa Casa Civil. O “desacato” se deu na forma de um tuite. A Corte ainda não se pronunciou sobre a culpa de Nabeel Rajab: o julgamento foi adiado até o próximo domingo, dia 02/11. Caso seja condenado, o ativista pode pegar até 6 anos de prisão.

 

O que ler por aí:

No início de outubro o FBI protocolou um pedido ao comitê consultivo de legislação criminal para mudar suas regras relativas aos requisitos formais para a realização de buscas e apreensões. Atualmente o mandado deve conter indicações precisas do local a ser investigado e ser expedido por juízes com jurisdição sobre o local onde estiverem ocorrendo as ações criminosas. O FBI pede ao órgão regulatório que afaste essas exigências para permitir que investigadores acessem computadores independente de sua localização. A mudança seria necessária para que a agência de segurança possa realizar buscas em computadores que foram “anonimizados”, tendo sua localização ocultada por programas como o Tor. Os conselheiros se reunem no dia 5 de novembro para apreciar o pedido.

No equador documentaristas acusam o presidente Rafael Correa de distribuir notificações por violação de direitos autorais a cidadãos que publiquem vídeos contrários ao governo. Pessoas que subiram vídeos com trechos de discursos presidenciais para o youtube e comentadores políticos que usaram a imagem do presidente na TV foram ameaçados pela empresa ARES Rights, firma espanhola de gestão de direitos autorais contratada pelo governo equatoriano.

Ser um espaço para o compartilhamento de experiência e estratégias para o desenvolvimento de uma cultura de paz é o objetivo da plataforma Civic Peace Corps, uma nova rede social criada pelo Centro de Informação da ONU em Beirute, no Líbano (UNIC Beirute). A rede é dividida em seções: “Trocas pela paz – Exchange for Peace”, na qual é possível compartilhar com outros usuários experiências, pensamentos, comentários e opiniões, “Arte pela Paz – Art for Peace”, para compartilhar poemas, pinturas, músicas e qualquer outro material artístico que diga algo sobre a paz e “Educar para a Paz – Educate for Peace”  que pretende ajudar a aumentar a consciência e disponibilizar materiais sobre a paz, tais como as resoluções da ONU, mensagens do secretário-geral, as atividades da ONU sobre a paz, etc.

Retrospectiva da semana – 20/09 a 26/09

O que saiu por aqui:

Nesta sexta-feira (19), uma reportagem do jornal russo Vedomosti revelou um suposto plano do governo da Rússia para desligar o país do resto da Internet em caso de ameaça externa ou de agitações populares internas. O Kremlin, se pronunciou afirmando que o país não está buscando mecanismos para um bloqueio sistemático da Internet ou para seu desligamento, mas que está, sim, trabalhando em projetos de cibersegurança para se proteger em caso de ações imprevistas de seus parceiros ocidentais.

Marina Silva, presidenciável pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), compareceu nesta segunda (22) ao encontro “Diálogos Conectados — um papo sobre internet” promovido pela campanha “Banda Larga é um direito seu!”. A participação da candidata Marina Silva deixou uma impressão ambígua para o público e para os debatedores. Vários ficaram receosos com a falta de precisão e profundidade apresentada pela candidata do PSB, que muitas vezes deu respostas evasivas e, no decorrer do debate, admitiu não ter discutido o assunto com a profundidade exigida pelos outros debatedores. Os organizadores do evento avaliaram que a candidata foi vaga em suas propostas.

O grupo de pesquisa latino americano Diálogo Regional sobre a Sociedade da Informação – DIRSI publicou neste mês de setembro o estudo “Internet e Pobreza: abrindo a caixa preta” (The internet and poverty: opening the black box). A obra investiga os impactos sociais e econômicos do acesso à Internet em conexões de banda larga. A conclusão geral do estudo aponta efeitos muito mais suaves do que se esperava.

Essa semana foi a vez do DuckDuckGo, “mecanismo de busca que não rastreia você“, entrar para a lista de serviços bloqueados na China. O DuckDuckGo se propõe abertamente a respeitar a privacidade de quem usa seus serviços: o site não rastreia quem o acessa. Assim as preocupações vão além das liberdades de expressão e de informação, alcançando também a privacidade e a proteção de dados pessoais.

BNI_580x230px_hackathon_2014Faltam poucos dias para o encerramento do período de inscrições de projetos para o Hackathon Gênero e Cidadania, que reunirá até 50 pessoas na Câmara dos Deputados (cobrindo despesas de viagem) para transformar informações de interesse público em soluções web. O prazo vai até a próxima sexta-feira (3) e o evento acontece no final de novembro, organizado pela Secretaria da Mulher da Câmara pelo Laboratório Hacker, com apoio do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça da Câmara, e em parceria com o Banco Mundial.

O que ler por aí:

James Comey, diretor do FBI se diz preocupado com o marketing dos novos celulares da Apple e do Google. As empresas têm anunciado seus produtos como sistemas encriptados e seguros, menos suscetíveis à vigilância governamental. Para o diretor do FBI os anúncios sugerem que os usuários estariam “acima da lei”.

O boato de que fotos da atriz Emma Watson nua seriam publicizadas na internet revelou-se uma jogada de marketing de um site chamado Rantic Marketing. Rantic afirma que seu objetivo é o fim do imageboard 4chan. Segundo a história que circulou no começo da semana, o vazamento das fotos seriam uma retaliação ao discurso proferido pela atriz na ONU, sobre direitos das mulheres. Entretanto, na noite de quarta-feira (24), o endereço do site onde as ameaças foram divulgadas passou a redirecionar para a página da Rantic, estampando uma carta aberta ao presidente Barack Obama pedindo a censura do 4chan.

 

Retrospectiva da semana – 13/09 a 20/09

O que saiu por aqui:

EUA: FBI conclui sistema de identificação biométrica

O Escritório Federal de Investigação (Federal Bureau of Investigation, mundialmente famoso por sua sigla, FBI) dos Estados Unidos anunciou hoje a conclusão de um novo sistema de identificação biométrica, chamado Sistema de Identificação da Próxima Geração (Next Generation Identification, ou NGI), que passa a ser plenamente funcional após três anos de desenvolvimento. Uma das principais novidades é um controverso sistema de reconhecimento facial, o Sistema Interestadual de Fotos (Interstate Photo System, ou IPS).

EUA: Facebook deleta perfis de drag queens

Drag queens têm perfis de Facebook apagados sob alegação de violação da “política de nomes reais” da rede social. Ativistas sustentam que a política é autoritária e constrange pessoas que, por inúmeras razões não querem ou não podem usar publicamente seus nomes de registro. A posição do Facebook tem sido a de afirmar sua política de nomes reais e sugerir às pessoas que queiram usar nomes diferentes daqueles registrados oficialmente que acrescentem um apelido ao lado de seus nomes reais ou criem páginas para suas personas.

França: política de dados para modernização do Estado

Na quarta-feira (17), o Governo da França publicou o Decreto 2014-1050, que cria a figura do Administrador Geral de Dados (AGD; em francês, administrateur général des données), ligado à Secretaria Geral de Modernização da Ação Pública (SGMAP; secrétariat général pour la modernisation de l’action publique), sob autoridade do Primeiro Ministro.

Wikitona Eleições no Brasil: oficina de edição e uso responsável da Wikipédia

Em Brasília, na próxima sexta-feira (26), nós do Instituto Beta para Internet e Democracia – IBIDEM realizaremos a Wikitona Eleições 2014: uma maratona de edição e criação de verbetes na Wikipédia, relacionados às Eleições gerais no Brasil em 2014. O evento conta com apoio da Wikimedia Foundation, por meio do Programa Catalisador do Brasil‎; e do Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados. Para o pleno desenvolvimento das atividades previstas, é crucial que cada participante crie sua conta de usuário na Wikipédia até segunda-feira, dia 22. Além disso, as vagas são limitadas.

O que ler por aí:

A campanha Banda Larga é Um Direito Seu continua no dia 22 de setembro a rodada de entrevistas com os candidatos a Presidência para conhecer – e cobrar – posicionamentos sobre políticas de acesso à Internet no país. Depois da presidenta Dilma Rousseff será a vez da candidata Marina Silva. A campanha reúne uma centena de entidades como Proteste, Idec, Artigo 19, FNDC, Intervozes, OAB-SP e UNE.

Segundo dados divulgados nesta quinta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a proporção de internautas no país passou de 49,2%, em 2012, para 50,1%, em 2013, do total da população. As informações fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) referente a 2013. Nessa ano, as regiões Sudeste (57,7%), Sul (54,8%) e Centro-Oeste (54,3%) tiveram proporções de internautas superiores à média nacional. O Norte, com 38,6% do total da população, e o Nordeste, com 37,8%, ficaram abaixo. O maior crescimento registrado foi na região nordeste (aumento de 4,9% em relação ao ano anterior). O menor, no entanto, foi na região norte (0,4%).

Nesta sexta-feira (19), o deputado do UMP Jean-Sébastien Vialatte foi condenado pelo tribunal correcional de Paris ao pagamento de 6000 euros em razão de um tweet considerado pela corte “provocação ao ódio racial”. No tweet, Vialatte atribui os atos de violência ocorridos durante as celebrações do título de campeão francês de futebol conquistado pelo Paris Saint-Germain à “descendentes de escravos”. No entendimento do tribunal, a manifestação do deputado foi dirigida ao “conjunto da comunidade negra” e não poderia ser considerada legítima para o “debate livre de opiniões e ideias”.

 

 

EUA: FBI conclui sistema de identificação biométrica

O Escritório Federal de Investigação (Federal Bureau of Investigation, mundialmente famoso por sua sigla, FBI) dos Estados Unidos anunciou hoje a conclusão de um novo sistema de identificação biométrica, chamado Sistema de Identificação da Próxima Geração (Next Generation Identification, ou NGI), que passa a ser plenamente funcional após três anos de desenvolvimento. Uma das principais novidades é um controverso sistema de reconhecimento facial, o Sistema Interestadual de Fotos (Interstate Photo System, ou IPS).

O serviço de reconhecimento facial IPS irá fornecer à comunidade de segurança pública da nação uma ferramenta investigativa que provê uma capacidade de busca de imagens de fotografias associadas com identidades criminosas. Esse esforço é um significativo passo adiante para a comunidade da justiça criminal utilizar a biometria como um facilitador investigativo. – Trecho do comunicado do FBI

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O IPS tem sido alvo de críticas já há alguns meses, quando começou a ser testado. Segundo matéria do portal The Verge publicada em julho deste ano, a tecnologia utilizada pelo FBI é bastante ineficiente se comparada, por exemplo, ao sistema DeepFace, utilizado pelo Facebook para reconhecimento facial. Enquanto a rede  social consegue uma acurácia de cerca de 97% na comparação entre duas imagens, o IPS promete 85% de chance de o nome do suspeito “identificado” aparecer em uma lista de 50 pessoas. Na mesma matéria, há uma interessante análise sobre as dificuldades da biometria, feita por Shahar Belkin, da FST Biometrics, que produz sistemas de reconhecimento facial para moradores de condomínios fechados, pessoas que não têm problema nenhum em posarem diretamente para a câmera que as avaliará, diferente dos criminosos que o FBI pretende reconhecer.
Uma das preocupações de Belkin é a alta taxa de falsos positivos que pode surgir desse modelo. A mesma preocupação foi apresentada pela Electronic Frontier Foundation (EFF) ainda em abril deste ano.

Um sistema que tem como propósito apenas fornecer o verdadeiro candidato em uma lista dos principais 50 candidatos 85% das vezes vai retornar muitas imagens das pessoas erradas. Sabemos por meio de pesquisas que o risco de falsos positivos aumenta ao passo que a amostra de dados aumenta — e, com 52 milhões de imagens, o sistema de reconhecimento facial do FBI é uma enorme amostra. – Jennifer Lynch, consultora jurídica da EFF

Outra preocupação expressa pela EFF diz respeito aos tipos de dados que serão inseridos no sistema. Por exemplo, há a previsão de, até 2015, serem incluídas 4,3 milhões de imagens feitas com propósitos não criminais, como candidaturas para empregos. Além disso, quase um milhão de fotografias virão de bases que não foram explicadas, podendo incluir mais fontes não criminais. Combinando esse problema com a questão dos falsos positivos, é bastante verossímil que indivíduos sejam identificados e abordados por agências de segurança por crimes que não cometeram.
Por fim, também levanta preocupações a eficiência do Facebook nesse tipo de empreitada. Embora não haja, ainda, a previsão de o FBI se valer da empresa e de sua base de cerca de 250 bilhões de imagens, não se pode afastar a possibilidade de o governo obrigar judicialmente o Facebook a cooperar com a agência de investigação. Situação muito semelhante ocorreu nos anos de 2007 e 2008, no programa PRISM. Atualmente, há uma batalha judicial entre o Facebook e o procurador de Manhattan para definir os limites legais da utilização de dados coletados e requeridos junto à empresa por instituições de persecução criminal.

FONTES:

The FBI just finished building its facial recognition system | The Verge

The FBI Just Finished Its Insane New Facial Recognition System | Gizmodo

FBI rolls out new facial recognition program | Al Jazeera

Relatório aponta: vigilância dos EUA prejudica jornalismo, direito e democracia

Foi lançado nesta segunda-feira, 28, o documento “With Liberty to Monitor All: How Large-Scale US Surveillance is Harming Journalism, Law, and American Democracy” (Com liberdade para monitorar tudo: Como a vigilância em larga escala nos Estados Unidos está prejudicando o jornalismo, a lei e a democracia norte-americana). A publicação (disponível de graça na web e em pdf, ou na versão impressa a U$10,00), dá contornos concretos à percepção de que a monitoração desmedida das comunicações é um problema que atinge mais do que a privacidade individual.

Elaborado conjuntamente pela American Civil Liberties Union e a Human Rights Watch, o relatório identifica como a vigilância em massa das comunicações eletrônicas, praticada pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA e revelada pelas denúncias de Edward Snowden, interfere de forma prejudicial na atividade diária de jornalistas e advogados, com reflexos diretos sobre os direitos humanos e a própria democracia.

As pessoas estão cada vez mais com medo de falar sobre qualquer coisa” — proeminente jornalista, não identificado.

Eu não quero que o governo me force a agir como um espião. Eu não sou um espião, eu sou um jornalista” — jornalista ganhador do Prêmio Pulitzer, não identificado.

Grandes veículos de comunicação, ganhadores do Pulitzer; escritórios que representam detidos na Baía de Guantánamo, corporações multinacionais e estrangeiros; e até agentes do FBI: o extenso trabalho, de 120 páginas, é fruto de 92 entrevistas com jornalistas, advogados e oficiais do governo dos EUA, alguns em caráter sigiloso, sem identificação de nome ou mesmo sem gravações.

Para os jornalistas, o quadro atual gera uma constrição no fluxo de informações sobre as atividades do governo. De um lado, por desencorajar o vazamento de informações ou mesmo conversar com jornalistas, em razão da preocupação das fontes com a ausência de anonimato.

Revele detalhes sobre a atividade do governo e você pode perder quase tudo: a sua tranquilidade, a sua posição, e sua pensão. Você pode ter que contratar um advogado, e você pode ter sua reputação destruída pela imprensa por seus próprios contra-vazamentos, o que torna impossível conseguir um novo emprego.” — Scott Horton (lawyer), advogado e comentarista de segurança nacional para a 

Por outro lado, leva profissionais de jornalismo a alterar suas condutas para incluir medidas que aumentem o sigilo de sua atividade. Como resultado, menos cobertura de notícias sobre inteligência, segurança nacional e aplicação da lei, reduzindo a possibilidade de um controle do Estado pela opinião pública.

Se eu não puder noticiar uma história e manter a segurança da fonte, eu não vou noticiar a história” — Jonathan S. Landay, correspondente de segurança nacional e inteligência do McClatchy Newspapers

A mesma necessidade de mudança nos hábitos pressiona os advogados, que têm obrigação profissional de garantir a confidencialidade de seus clientes.

“[Isso] parece romântico na primeira vez que você faz, mas depois é apenas um pé no saco.” – advogado de defesa, não identificado

“Eu não posso simplesmente pular em um avião e ir visitar testemunhas, a fim de garantir algum tipo de confidencialidade” — Linda Moreno, advogada de defesa especialista em casps de segurança nacional e terrorismo

A situação cria relutância em aceitar causas e, para aqueles que abraçam essa tarefa, gera a sensação de frustração ou mesmo ofensa pela forma como são tratados, como se estivessem fazendo algo errado ou mesmo proibido. Com isso, são fragilizados o direito ao contraditório e a ampla defesa, pilares da construção de um regime jurídico democrático. Mais grave ainda, os advogados se mostram incertos sobre os limites a serem respeitados pelo Estado e em dúvida quanto aos efetivos direitos a serem buscados em relação à liberdade de expressão e privacidade, seja a sua própria ou a de seus clientes.

Eu estarei perdido de seu for começar a agir como um traficante de drogas para poder proteger a confidencialidade do meu cliente” — Thomas Anthony Durkin, proeminente advogado de defesa em casos de segurança nacional, terrorismo doméstico e direitos civis relacionados

O relatório aborda ainda em detalhes as razões alegadas pelo governo e examina detidamente a legislação e as garantias afetadas. Ao final, são enumeradas medidas urgentes a serem tomadas pelos EUA:

  • acabar com as práticas de vigilância em larga escala que são ou desnecessárias ou mais amplas do que o necessário para proteger a segurança nacional ou uma meta igualmente legítima;
  • fortalecer as proteções decorrentes de procedimentos de segmentação e de minimização;
  • divulgar informações adicionais sobre os programas de vigilância ao público;
  • reduzir o sigilo e as restrições ao contato oficial com os meios de comunicação do governo; e
  • aumentar a proteção para denunciantes.

Fontes:

Edward Snowden lembra que telefones podem vigiar mesmo desligados

Amanhã, dia 5 de junho de 2014, faz um ano desde a publicação das primeiras revelações de Edward Snowden sobre a vigilância eletrônica em massa praticada pela Agência Nacional de Segurança dos EUA. E mesmo antes da entrevista exclusiva à repórter brasileira Sônia Bridi, transmitida no Fantástico e na Globo News, semana passada foi a vez de Brian Williams da rede televisiva estadunidense NBC publicar sua conversa com o ex-agente da NSA.

Entre muitos temas, Snowden explicou ao entrevistador o jogo sujo da espionagem: as grandes agências de inteligência internacionais são capazes de acessar telefones celulares (como o telefone “descartável” no colo do jornalista) e utilizá-los como microfones, tirar fotografias ou mesmo acessar seus dados: tudo isso inclusive com o aparelho desligado.

Brian Williams entrevista Edward Snowden para a NBC em junho de 2014
Brian Williams entrevista Edward Snowden para a NBC em maio de 2014

Brian Williams: O que a NSA pode fazer com este aparelho se eles quiserem entrar na minha vida? Alguém pode ativá-lo remotamente se ele estiver desligado? Eles podem acionar aplicativos?

Edward Snowden: Eles podem absolutamente acioná-los com o aparelho desligado.

Snowden não detalhou na entrevista como funcionaria essa vigilância com aparelhos celulares “se fingindo de mortos”. No entanto, Andy Greenberg publicou na Wired uma matéria na qual o hacker Eric McDonald, do grupo Evad3rs, explica os detalhes da falha de segurança e oferece uma possível solução tecnológica para realmente desativar os recursos do iPhone e evitar o seu uso remoto secreto.

E no blog Paleofuture, Matt Novak apontou que não se trata exatamente de uma revelação, mas na verdade de uma lembrança. Afinal, essa possibilidade já era conhecida publicamente desde dezembro de 2006, mudando apenas a agência da vez e a sofisticação da tecnologia que habita nossos bolsos. À época, foi divulgado que o FBI tinha meios para utilizar como microfones aparelhos móveis da Nextel, Samsung e Motorola (o iPhone só seria lançado um mês depois) mesmo quando desligados. Matt fez referência ainda aos casos “Espionagem na frente domésticae 2007 e “A Fábrica de Espiões” de 2009.

Fontes: