Retrospectiva da semana – 08/11 a 14/11

O que saiu por aqui:

Pelos canais oficiais da Casa Branca nas mídias sociais, o presidente dos EUA Barack Obama fez um pronunciamento no início do dia de hoje (10) pedindo à Comissão Federal de Comunicações (FCC), que atenda aos quase 4 milhões de comentários que recebeu, e implemente o conjunto mais forte possível de normas para garantir a neutralidade de rede no país.

Nesta quarta-feira (12), o Congresso Nacional deliberou sobre dois temas muito caros aos usuários da Internet e à cultura digital. Enquanto o Senado Federal debateu um projeto de lei sobre dados pessoais, a Câmara dos Deputados abordou uma tentativa de instituir o notice and take down para o direito autoral.

O Centro de Pesquisas Pew publicou nesta quarta-feira (12) os resultados de uma pesquisa de opinião sobre a “percepção pública da privacidade e da segurança na era pós Snowden“. Esse trabalho faz parte do Projeto Internet e Vida Americana.

O que ler por aí:

Os maiores provedores de internet do Reino Unido concordaram em filtrar conteúdos terroristas ou extremista a pedido do governo britânico. Os usuários terão ainda a possibilidade de reportar diretamente à polícia sites que divulguem esse tipo de conteúdo. Google, Facebook e Twitter também já sinalizaram a disposição de cooperar com a política britânica de impedir que seus cidadão acessem mensagem favoráveis a grupos considerados terroristas.

Nesta terça-feira (11), A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a legitimidade da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para formular pedido de prisão cautelar para fins de extradição de um norte-americano que responde, na Justiça Federal dos Estados Unidos, pelo delito de acesso não autorizado a um computador protegido.

EUA: Barack Obama pede à FCC que defenda a neutralidade de rede

Pelos canais oficiais da Casa Branca nas mídias sociais, o presidente dos EUA Barack Obama fez um pronunciamento no início do dia de hoje (10) pedindo à Comissão Federal de Comunicações (FCC), que atenda aos quase 4 milhões de comentários que recebeu, e implemente o conjunto mais forte possível de normas para garantir a neutralidade de rede no país. Na mensagem, que foi divulgada por YouTube, Twitter e Facebook, o presidente afirma a importância da Internet como ela foi construída: seguindo os princípios da abertura, equidade e liberdade, sem guardiões nem pedágios. Segundo Obama, abandonar esse modelo põe em risco as conquistas que a Internet já proporcionou na expansão das capacidades comunicativas e sua consequente influência democratizadora na sociedade.

Como a FCC é um órgão autônomo dentro da estrutura administrativa dos Estados Unidos, o pronunciamento presidencial não vincula a decisão da agência, que cabe, em última instância, ao diretor da Comissão Tom Wheeler, nomeado pelo próprio presidente Obama em novembro de 2013, após ter atuado como lobista da indústria de telecomunicações. No entanto, ao contrário de discursos anteriores, mais evasivos e gerais, hoje a Casa Branca apontou uma pequena lista de regras que deveriam ser incorporadas à disciplina dos serviços de acesso à Internet imposta pela FCC:

  • Não Bloquear. Se o consumidor pede acesso a um website ou serviço, e o conteúdo é legal, o provedor de serviços de Internet (ISP) não deve ter permissão para impedí-lo. Dessa forma, todo ator econômico — não apenas aqueles comercialmente afiliados ao ISP — competiria em igualdade com os outros.
  • Sem “estrangulamentos”. Os ISPs também não podem reduzir ou acelerar o tráfego de certos tipos de dados — um processo conhecido como throttling — com base no tipo de serviço ou nas preferências do ISP.
  • Mais transparência. A FCC deveria utilizar plenamente de sua autoridade para garantir a aplicação de regras de neutralidade não apenas na “última milha”, mas também nos pontos de conexão do ISP com o resto da Internet.
  • Sem priorização paga. Nenhum serviço pode ser preso a uma linha mais lenta por não pagar taxas ao ISP, pois essa prática afeta o equilíbrio concorrencial que é essencial para o crescimento da Internet.

A posição defendida pelo presidente estadunidense aponta no sentido de classificar a Internet como um serviço de utilidade pública, cuja regulação deve realizar objetivos públicos além dos interesses econômicos das empresas do ramo. As regras propostas pelo Governo Federal também seriam aplicáveis à telefonia móvel celular, na qual práticas como redução da velocidade de acesso e cobrança de tarifas diferenciadas conforme origem e destino dos dados são comuns.

A CTIA — The Wireless Association, uma associação que reúne provedores de serviços de Internet, reagiu às declarações de Obama, classificando-as como inapropriadas. Em sua manifestação, afirmou que o tipo de regulação proposto ameaça os investimentos de empresas como a Verizon, um dos maiores provedores do país, que desde 2010 litiga contra normas de neutralidade de rede impostas pela da FCC.

Fontes:

Retrospectiva da semana – 06/09 a 12/09

O que saiu por aqui:

Segunda-feira (8/9) – Foi lançada a campanha internacional “Big Telecom vs. The World“, que pretende levantar um chamado global para pressionar a decisão da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) sobre os limites da neutralidade de rede nos EUA. A mobilização eclode uma semana antes do fim do segundo período da consulta pública sobre como “Proteger e promover a Internet Aberta“.

Terça-feira (9/9) – No último dia 26, Aécio Neves entrou com ação judicial para que a rede social Twitter divulgue os dados de 66 perfis de usuários que o candidato à Presidência da República pelo PSDB acusa de serem pagos para espalhar “conteúdo ilícito” a seu respeito, com a suposta finalidade de afetar sua imagem e sua campanha eleitoral.

Quinta-feira (11/9) – Um relatório publicado na quarta-feira (10) pela Rede Global de Aplicação da Privacidade (GPEN) apontou que a maioria esmagadora dos aplicativos para celular e tablets são falhos em relação à proteção da privacidade de seus usuários. De 1211 apps avaliados, 85% não revelam quais os dados coletados ou como são utilizados, e 59% não explicam nem mesmo informações básicas sobre a política de privacidade. Além disso, 43% não são adaptados para uma tela pequena e 33% solicita permissões aparentemente excessivas.

Quinta-feira (11/9) – Rede de organizações promove uma grande mobilização virtual chamada Desaceleração da Internet (“Internet Slowdown”), na tentativa de chamar a atenção das autoridades dos Estados Unidos e dos usuários da Internet em todo o mundo para a importância da neutralidade de rede. Trata-se de uma reação à proposta da Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC) de criar “vias expressas” na Internet, por meio de acordos entre provedores de conexão e páginas virtuais.

Sexta-feira (12/9) – Yahoo! anuncia em seu blog que serão divulgadas mais de 1.500 páginas de documentos relativos ansa-google-yahooo processo travado entre 2007 e 2008 contra a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA). Trata-se da ação pela qual a Yahoo! tentou se recusar judicialmente a cooperar com o programa de vigilância eletrônica PRISM.

O que ler por aí:

Na terça-feira (9/9), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo julgou favoravelmente o recurso interposto pela Google Brasil Internet Ltda. contra a decisão de um juiz de 1ª instância que determinou a retirada do aplicativo Secret das lojas virtuais e obrigava as companhias de tecnologia a removerem o aplicativo dos celulares de quem já houvesse feito o download. O desembargador convocado Jorge Henrique Valle dos Santos afirmou que não há anonimato ilegal na utilização do aplicativo, pois os usuários ainda podem ser identificados por seu IP. O magistrado considerou ainda que a remoção do aplicativo de aparelhos de usuários seria uma violação da proibição ao acesso não-autorizado a sistemas informáticos. A decisão do TJES tem efeito suspensivo, o que significa que os efeitos da decisão da 1ª instância ficam suspensos até o fim do processo.

Também na terça-feira (9/9), um grupo de organizações de direitos civis europeias e internacionais publicou uma carta aberta ao conselho consultivo do Google na qual pede que a empresa não tarde em implementar mecanismos para garantir os direitos de privacidade dos cidadãos europeus, beneficiados pela decisão da corte europeia que estabeleceu o chamado direito a ser esquecido. Na carta, as organizações ainda buscam esclarecer o escopo da decisão, frequentemente apresentada de maneira equivocada na mídia.

Na quinta-feira (11/9) a  Casa Civil da Presidência anunciou ter identificado o funcionário público acusado de editar os verbetes da wikipédia relativos aos jornalistas Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg a partir de computadores ligados à rede da presidência. O servidor, que ocupava um cargo comissionado, foi exonerado no dia 12/9 e sofrerá um processo administrativo (PAD) que pode resultar em sua demissão. Veículos de imprensa continuam chamando os verbetes na enciclopédia virtual de “perfis”.

A Desaceleração da Internet: mobilização internacional em favor da neutralidade de rede

Nesta quarta-feira (10), ocorreu uma grande mobilização virtual chamada Desaceleração da Internet (“Internet Slowdown”), na tentativa de chamar a atenção das autoridades dos Estados Unidos e dos usuários da Internet em todo o mundo para a importância da neutralidade de rede. Trata-se de uma reação à proposta da Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC) de criar “vias expressas” na Internet, por meio de acordos entre provedores de conexão e páginas virtuais.

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“Big Telecom vs. The World”: mobilização global pressiona FCC sobre neutralidade

Hoje (8/09) foi lançada a campanha internacional “Big Telecom vs. The World“, que pretende levantar um chamado global para pressionar a decisão da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) sobre os limites da neutralidade de rede nos EUA. A mobilização eclode uma semana antes do fim do segundo período da consulta pública sobre como “Proteger e promover a Internet Aberta“.

Em maio deste ano, a FCC aprovou uma proposta de regulação (“Notice of Proposed Rulemaking“, ou NPRM) que abre a possibilidade de os provedores de serviços de conexão cobrarem dos sites uma taxa para garantir que o conteúdo seja entregue aos consumidores com alta qualidade. Em seguida, vieram dois prazos para recebimento de manifestações, um primeiro encerrado em julho, e o atual, inicialmente marcado para 10 de setembro, postergado por mais 5 dias.

Entre 16 de setembro e 7 de outubro, a FCC promoverá uma série de mesas redondas, também abertas ao público, com transmissão ao vivo, para discutir as contribuições recebidas e abordar os diversos aspectos polêmicos referentes à regulação da neutralidade de rede. É possível que haja uma nova rodada de discussões, mas espera-se que até o fim de 2014 a regra seja definida.

Big Telecom vs The World: Stop The Internet Slow Down
Campanha “Big Telecom vs The World”, para impedir a desaceleração da Internet

A mobilização Big Telecom vs. The World quer influenciar essa deliberação, buscando apoio de organizações de diversos países, para que se construa uma chamada internacional em favor de uma neutralidade da rede mais forte em todo o mundoPressupõe-se que a decisão da FCC pode estabelecer um padrão internacional que prejudique a ideia de Internet realmente aberta. Não só porque muitos dos grandes sites se localizam nos EUA, mas porque o papel central do país pode influenciar as políticas adotadas mundo afora, ainda que nações como Chile, Colombia, Brazil e Holanda já tenham se posicionado contra a possibilidade de as empresas de telecomunicações praticarem livremente a discriminação de pacotes de dados e criarem as chamadas “vias rápidas“.

A campanha é coordenada pelas organizações OpenMedia, CredoDaily Kos, The Other 98%, BoldProgressives.org, FireDogLake, and RootsAction. Já manifestaram apoio entidade do México (May First/People Link), Peru (Hiperderecho), Austrália (EFA), Coréia do Sul (Korean Progressive Network Jinbonet), Camarões (I-Vission) e Colômbia (Fundación Karisma), além de grupos de destaque nos EUA como Greepeace, Mozilla, Access, reddit e BitTorrent. Do Brasil, fazem parte da coligação o IBIDEM e o Movimento MEGA. Ao todo são 60 organizações de 25 países.

Além de assinar e divulgar a petição, em cada país as pessoas interessadas podem buscar meios de se envolverem localmente na luta pela promoção e preservação da neutralidade de rede.

Retrospectiva da semana – 30/08 a 05/09

O que saiu por aqui:

Especialmente para o 9º Encontro Anual do Internet Governance Forum (IGF) foi divulgado o documento América Latina em um Relance: Direitos Humanos e a Internet (tradução livre de Latin America in a Glimpse: Human Rights and the Internet), produzido pela ONG Derechos Digitales, do Chile, em colaboração com a Associação para o Progresso das Comunicações (APC) e com a consultora Joana Varon Ferraz.

Mobilização online convoca protesto de Internautas contra a possível aprovação de um projeto de lei que autoriza a patente de seres vivos. Além de uma petição online, foi organizado um tuitaço na tarde desta terça-feira (2), a fim de sensibilizar os deputados para a gravidade da questão.

Também nesta terça (2), no 9º Encontro Anual do Fórum de Governança da Internet (IGF), foi lançado o relatório “Estado de Vigilância da Índia“, da organização indiana Centro de Direito de Liberdade de Software (SFLC.in). O documento, elaborado em parceria com a campanha Web We Want (“Internet que queremos”) da Fundação World Wide Web, apresenta um olhar profundo sobre vários aspectos da vigilância eletrônica no país..

 

O que ler por aí:

Na quinta-feira (4), Megan Smith, vice-presidente de uma das divisões de P&D do Google, foi nomeada secretária de tecnologia (chief technology officer) pelo presidente Barack Obama. Smith, engenheira formada no MIT, será responsável pelo planejamento e execução das políticas de informação e tecnologia dos EUA.

Após a divulgação não autorizada de fotografias da atriz Jennifer Lawrence, e subsequente ameaça de persecução judicial, o fórum de imagens 4chan anunciou a implementação de uma nova política contra violações de direito autoral. A nova política, baseada no DMCA, cria um mecanismo pra que proprietários de direitos sobre as imagens notifiquem o 4chan pedindo a retirada do conteúdo protegido.

órgãos policiais de diversas nacionalidades, especializados em cibercrimes, se unirão em uma força-tarefa para combater ameaças transnacionais, como difusão de vírus, ataques a bancos e roubo de dados pessoais. A força-tarefa estará baseada em Haia, Holanda, onde se localiza a sede da divisão de combate à cibercrimes da Europol. Até o momento, forças policiais da Alemanha, Áustria, Canadá, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, França, Itália e Reino Unido se comprometeram a participar da iniciativa-piloto que durará seis meses.

A campanha Banda Larga é Um Direito Seu inaugura no dia 9 de setembro uma rodada de entrevistas com os candidatos a Presidência para conhecer – e cobrar – posicionamentos sobre políticas de acesso à Internet no país. A presidenta Dilma Rousseff será a primeira. A campanha reúne uma centena de entidades como Proteste, Idec, Artigo 19, FNDC, Intervozes, OAB-SP e UNE.

Na quarta-feira (3), foi publicado no Diário Oficial, contrato firmado entre o ministério das comunicações e serviço federal de processamento de dados – SERPRO. Nos termos do contrato, o Serpro hospedará o sistema de gestão e-Cidades para as 80 prefeituras que integram o projeto-piloto do programa de informatização  Cidades Digitais. As prefeituras incluídas no programa receberão recursos e capacitação do governo federal para a informatização da gestão municipal, incluíndo a implementação de aplicativos de governo eletrônico nas áreas financeira, tributária, de saúde e educação, que serão hospedados pelo Serpro.

 

Retrospectiva da semana – 23/08 a 29/08

O que saiu por aqui:

Na última sexta-feira (22), veio a público a primeira versão do aplicativo PLP 2.0, que tem por objetivo auxiliar mulheres que se encontram em situação de violência. O lançamento ocorreu concomitantemente com a divulgação do projeto A Tecnologia a Serviço do Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, inserido no âmbito da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp).

Além de compartilhar ou baixar, o mero ato de assistir ao vídeo da decapitação do jornalista americano James Foley por um integrante do Estado Islâmico pode ser considerada crime sob a legislação antiterror do Reino Unido, comunicou a Polícia Metropolitana de Londres. Enquanto isso, amparados por suas políticas internas, o Twitter e o YouTube têm removido cópias do vídeo de seus servidores e encerrado contas de quem compartilha os links.

No calor do período eleitoral diversas ferramentas interativas têm sido criadas como forma de efetivar o potencial da Internet como fonte de informação e engajamento. O IBIDEM lista sete aplicações criativas, que se propõem a ajudar na sua escolha.

Símbolo da Comunidade Bitcoin EcuadorO Equador, ao mesmo tempo que pode proibir o uso de Bitcoin, está a caminho de contar com um dinheiro digital operado pelo próprio Estado. Um Código Orgânico Monetário e Financeiro poderá oferecer fundamento legal para que, em paralelo ao dólar dos EUA, entre em circulação no país a primeira moeda eletrônica oficial do mundo.

 

O que ler por aí:

Com o objetivo declarado de combater a pirataria digital, a polícia metropolitana de Londres tem enviado notificações ameaçando servidores de DNS que se recusem a tirar do ar sites de compartilhamento de arquivos. Até o momento, os pedidos da polícia, que não são acompanhados de ordens judiciais, têm sido ignorados pelas empresas.

Em resposta às preocupações sobre sua incursão no mundo dos dados relacionados à saúde dos usuários, a Apple anunciou maiores restrições em sua política de privacidade. Na mais recente atualização dos termos da licença para desenvolvedores, a empresa proibiu a venda de dados colhidos a partir da plataforma Healthkit, a ser lançada 9 de setembro, junto com o iPhone 6 e o novo iOS.

Segundo Andrew Lewman, diretor executivo do Tor Project, plataforma de navegação anônima, informações sobre vulnerabilidades do sistema estariam sendo entregues aos desenvolvedores do Tor por uma fonte desconhecida. O sistema é alvo das agências de inteligência dos EUA e da Inglaterra. Especula Lewman que alguém de uma dessas agências, encarregado de explorar bugs no Tor, esteja burlando o controle de seus empregadores e companheiros de trabalho e vazando secretamente suas descobertas.

Retrospectiva da semana – 09/08 a 15/08

O que saiu por aqui:

Na segunda-feira (11) divulgamos decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou o uso do Facebook antes do período oficial de campanhas eleitorais não caracteriza irregularidade, salvo em situações específicas. Em julgamento realizado no dia 6 de agosto, a Corte ressaltou a importância de proteger a ampla liberdade de expressão dos eleitores e reduzir ao mínimo a interferência da Justiça Eleitoral nos debates políticos pela Internet.

Cartaz usado por manifestantes russos em dezembro de 2011 (Fonte: CBS News video / CNET’s Jonathan Skillings)

Na terça-feira (12) noticiamos que o governo da Rússia adotou mais uma norma que amplia o controle sobre a Internet: um decreto que obriga a identificação de quem se conectar por meio de redes públicas sem fio. Agora, ao usar redes wi-fi públicas todo usuário precisará apresentar seu nome completo, confirmado por documento de identidade, e os dados serão armazenados por pelo menos 6 meses.

Na quinta feira (14) apresentamos relatórios publicados pela Apple e pelo Twitter que reafirmaram a prevalência de homens brancos nas maiores empresas de tecnologia dos Estados Unidos da América. E a expressiva ausência de mulheres e outras minorias é uma tendência já conhecida entre os empregados de Google, Facebook e outras grandes empresas do Vale do Silício em todo mundo.

dfvbnmNesta quarta-feira (13), entrou em vigor no México a Ley Federal de Telecomunicaciones y Radiodifusión, que trata da política de regulação do mercado de telecomunicações e radiodifusão no país. Dentre vários temas, a regulamentação da guarda de dados de usuários dos serviços de telecomunicações tem causado mobilizações contrárias por parte da sociedade civil.

O que ler por aí:

Segundo o International Business Times, o agregado de hacktivistas Anonymous está convocando seus membros para protestarem contra os crimes de guerra, abusos de poder e o autoritarismo de seus governantes. A segunda Marcha de Um Milhão de Máscaras, como o protesto é chamado, ocorrerá em 5 de novembro (Noite de Guy Fawkes) simultaneamente em várias cidades do mundo.

Acreditando que informações sigilosas sobre seus programas de vigilância haviam sido involuntariamente reveladas em depoimento prestado por um procurador do Estado, autoridades da NSA entraram em contato com o juiz Jeffrey White para pedir que trechos do documento fossem apagados. O magistrado recusou o pedido, além de informar os advogados da parte litigante, a ONG Eletronic Frontier Foundation(EFF). Em comunicado público, a EFF lamentou as ações do governo e acusou a NSA de tentar, novamente, violar comandos constitucionais.

Nesta segunda-feira (11), foi publicada a Lei 13.023/14, que prorroga até 2029 os dispositivos da Lei de Informática (8.248/91). A lei, que visa fomentar a produção tecnológica nacional, prevê diversos benefícios. Dentre eles estão a determinação de compras preferenciais de serviços e produtos tecnológicos  nacionais pelo governo e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor.

Documentos vazados essa semana revelam que agências e inteligência dos 5eyes mantêm programas destinados a explorar vulnerabilidades de computadores pessoais para usá-los como bots e esconder a origem de ciberataques. Segundo dados da revista alemã c’t Magazine, um programa do governo britânico chamado HACIENDA era capaz de escanear redes de países inteiros em busca de alvos.

 

Retrospectiva da semana – 31/05 a 06/06

O que saiu por aqui:

A ong Artigo 19 lançou nesta segunda-feira (2)​ o site Protestos Brasil 2013, uma versão digital do relatório homônimo, que fez um registro sobre a série de violações de direitos ocorridas durante os protestos de todo o ano passado. A página apresenta números, infográficos, análises de projetos de lei, depoimentos de vítimas de violência, críticas a abusos na atuação do Estado.

Após a decisão da Corte Européia que reconhece aos cidadãos europeus o direito de serem esquecidos por ferramentas de busca públicas, o Google apresentou a possibilidade de uma solução para lidar com a questão de forma uniforme. Trata-se de um serviço em que a pessoa pede diretamente ao buscador a remoção de resultados de pesquisa tidos como “inadequados, irrelevantes ou já não relevantes, ou excessivos em relação aos fins para os quais foram processados“.

Em entrevista à  rede televisiva estadunidense NBC, Edward Snowden lembrou que as grandes agências de inteligência internacionais são capazes de acessar telefones celulares (como o telefone “descartável” no colo do jornalista) e utilizá-los como microfones, tirar fotografias ou mesmo acessar seus dados: tudo isso inclusive com o aparelho desligado.

No que se refere à retirada de conteúdos de seus serviços, o Google mudou de postura desde a sanção do Marco Civil da Internet. É o que vem notando o Ministério Público Federal. Conforme o Procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, a empresa tem retirado imediatamente de seus resultados de busca páginas que contém cenas de nudez e sexo.

Um enorme grupo internacional de especialistas demandou aos Estados do mundo que adotem os 13 Princípios Internacionais sobre a Aplicação dos Direitos Humanos para Comunicações Vigilância (IPAHRCS), com o objetivo de colocar um fim à vigilância generalizada das pessoas que cumprem a lei.

O que ler por aí:

Segundo investigações, empresas americanas provedoras de serviços de conexão à internet têm financiando falsas organizações de consumidores, por intermédio de agências de lobby, para pressionar a Federal Communications Commission (FCC). De acordo com as informações obtidas pela revista Vice, pelo menos duas grandes associações de consumidores que têm protestado contra as tentativas de tornar a rede de comunicações de banda larga uma estrutura de utilidade pública, têm grande parte de seu orçamento vinculado a ISPs.

Em um novo capítulo da disputa entre provedores de conteúdo e provedores de conexão, a Netflix passou a inserir na tela de carregamento de sua aplicação uma mensagem que que aponta para a Verizon como a responsável pela lentidão na entrega do serviço de streamming. Em resposta, a Verizon negou a acusação e ameaça tomar medidas judiciais para impedir a veiculação da mensagem. Segue no link relatório da revista Time sobre o caso.

Nesta sexta-feira (6) a Agência Nacional de Telecomunicações divulgou seu relatório anual. Dentre os dados apresentados, destaca-se que desde o ano 2000 a Anatel já aplicou multas em um valor total de 4,3 bilhões de reais. Desse montante, apenas 550,5 milhões foram pagos.

Retrospectiva da semana – 24/05 a 30/5

O que saiu por aqui:

Na última segunda-feira (26), foi publicado o Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social. O decreto prevê diversos espaços de participação social nas elaboração de políticas públicas do Governo Federal, incluindo o uso de ambientes virtuais para manter o diálogo entre governo e sociedade.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na última quinta-feira (22) que não é possível recorrer a sites de financiamento coletivo (crowdfunding) para arrecadar recursos de campanha. O posicionamento da corte foi determinado em resposta a uma consulta consulta realizada pelo deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ).

Nesta terça-feira (27), o Ministério das Relações Exteriores confirmou por meio de sua assessoria de imprensa que, em todo o mundo, o seu sistema eletrônico de comunicações tem sido acessado por hackers.

O que ler por aí:

Na quarta-feira (28) o congressista republicano Bob Latta, ligado a operadores de serviços de conexão, apresentou um projeto de lei que limita as competências da FCC para regulamentar o uso das redes de telecomunicações por servidores de conexão à internet como serviço de utilidade pública.

Com o crescimento da demanda por maiores velocidades de conexão, a FCC considera redefinir os critério para que uma conexão seja considerada banda larga. Dos atuais 4Mbps de download, passaríamos para pelo menos 10Mbps. Isso não significaria necessariamente uma modificação da taxa mínima de upload que é de 1Mbps. Veja mais aqui.

A Secretaria de telecomunicações do Chile, Subtel, determinou que a oferta de pacotes de acesso gratuito a redes sociais pelas empresas de telefonia celular, uma prática comum também no Brasil, fere o princípio da neutralidade de rede.