Presidenta Dilma: criminalizaçao da homofobia e regulação da mídia

Na noite desta terça-feira (28) a Presidenta reeleita Dilma Rousseff manifestou em sua página oficial no Facebook apoio à criminalização da homofobia e à regulação da mídia.

Além de surpreender pelo uso da rede social em si, as publicações podem sinalizar o crescimento dessas pautas nas prioridades do próximo governo. O primeiro mandato da presidenta ficou marcado pelo distanciamento em relação a pautas de direitos humanos, como as demandas dos movimentos LGBT e indígena, além de praticamente nenhum avanço no tema da democratização da mídia.

Analistas de portais simpáticos ao Partido dos Trabalhadores sugerem que a corrida eleitoral acirrada e a vitória historicamente apertada devem exigir do novo governo maior comprometimento do partido e da presidenta com forças de esquerda. Militantes feministas, movimentos de acesso à terra e moradia e militantes LGBT já manifestaram a continuidade de suas lutas, pontuando os desafios a serem enfrentados pelo novo governo, mas afirmam não cultivarem esperanças de que o governo dê uma guinada à esquerda por iniciativa própria.

Antes do resultado do segundo turno das eleições, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançou uma nota pública contra o que classificou como golpismo midiático; a revista Veja, famosa pela linha editorial de oposição agressiva, adiantou a publicação de sua edição semanal (normalmente distribuída aos domingos) para a sexta-feira, no intento de afetar o resultado do pleito. Na nota, o FNDC condena a tentativa de interferência no processo eleitoral e demanda a priorização da agenda de construção de um marco regulatória da mídia que “enfrente o vexatório oligopólio que domina a circulação de ideias e informações no país. Que assegure pluralidade e diversidade na mídia”. A campanha política promovida pela revista Veja, do grupo Abril, pode ser uma das razões pelas quais a presidenta Dilma sinaliza apoio ao movimento de democratização da mídia.

Retrospectiva da semana – 12/10 a 17/10

O que saiu por aqui:

Nesta segunda-feira (13) foi anunciado o lançamento do projeto Dronecode, iniciativa da Linux Foundation para o desenvolvimento de uma plataforma colaborativa de software aberto para veículos aéreos não tripulados, os drones.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) organizou nesta quinta-feira (16) uma manifestação virtual, via Twitter e Facebook, em oposição à concentração dos veículos de comunicação nas mãos de um pequeno grupo de poderosos, ou “coronéis da mídia”.

Três documentários que alegam denunciar escândalos relacionados ao candidato do PSDB à Presidência da República e ex-governador do estado de Minas Gerais, Aécio Neves, foram alvos de uma técnica extremamente preocupante em termos de liberdade de expressão na Internet: o notice-and-takedown.

 

O que ler por aí:

Wikileaks divulga a nova versão dos termos do acordo de parceria trans-pacífico sobre propriedade intelectual. Revelações geram preocupações principalemente em relação a patentes de medicamentos. Aumento nas restrições à quebra de patentes pode por em risco a produção de medicamentos genéricos, importantes para a garantia do acesso à saúde nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento.

51 integrantes de uma suposta rede de pedofilia foram presos em uma ação da polícia federal em diversos estados. Os presos foram  encontrados graças a uma nova ferramenta utilizada pela polícia capaz de rastrear um usuário de internet mesmo na Deep Web.

Pesquisa Telefónia Global Millennial Survey mostra que, para a maioria dos jovens entre 18 e 30 anos, o principal meio de acesso à internet é o telefone celular. Dentre as principais atividades realizadas online pelos jovens brasileiro estão o acesso a redes sociais (com 58%), troca de mensagens instantâneas (45%) e acesso a e-mail (35%). Somos também campeões mundiais em ler notícias (60%), fazer transações financeiras (24%), encontrar uma localização (28%) e marcar um encontro (24%), tudo pelo celular.

FNDC organiza manifestação virtual contra oligopólio na mídia

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) organiza para o dia de hoje (16) uma manifestação virtual, via Twitter e Facebook, em oposição à concentração dos veículos de comunicação nas mãos de um pequeno grupo de poderosos, ou “coronéis da mídia”.

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O evento faz parte da Semana Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, que promove atividades relacionadas ao tema em diversos estados do país. O objetivo da mobilização é informar o público sobre o chamado oligopólio midiático, bem como de que vários políticos detêm autorizações ou concessões para meios de comunicação, o que é proibido no Brasil.

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Além de promover o debate geral acerca do tema, a ideia é divulgar um Projeto de Lei de iniciativa popular que propõe regular o mercado de comunicações. Para isso, ocorrerá um tuitaço e um facebookaço hoje, às 15h, usando as hashtags #LeidaMídiaDemocrática, #ForaCoronéisdaMídia e #ParaExpressaraLiberdade.

Retrospectiva da semana – 30/08 a 05/09

O que saiu por aqui:

Especialmente para o 9º Encontro Anual do Internet Governance Forum (IGF) foi divulgado o documento América Latina em um Relance: Direitos Humanos e a Internet (tradução livre de Latin America in a Glimpse: Human Rights and the Internet), produzido pela ONG Derechos Digitales, do Chile, em colaboração com a Associação para o Progresso das Comunicações (APC) e com a consultora Joana Varon Ferraz.

Mobilização online convoca protesto de Internautas contra a possível aprovação de um projeto de lei que autoriza a patente de seres vivos. Além de uma petição online, foi organizado um tuitaço na tarde desta terça-feira (2), a fim de sensibilizar os deputados para a gravidade da questão.

Também nesta terça (2), no 9º Encontro Anual do Fórum de Governança da Internet (IGF), foi lançado o relatório “Estado de Vigilância da Índia“, da organização indiana Centro de Direito de Liberdade de Software (SFLC.in). O documento, elaborado em parceria com a campanha Web We Want (“Internet que queremos”) da Fundação World Wide Web, apresenta um olhar profundo sobre vários aspectos da vigilância eletrônica no país..

 

O que ler por aí:

Na quinta-feira (4), Megan Smith, vice-presidente de uma das divisões de P&D do Google, foi nomeada secretária de tecnologia (chief technology officer) pelo presidente Barack Obama. Smith, engenheira formada no MIT, será responsável pelo planejamento e execução das políticas de informação e tecnologia dos EUA.

Após a divulgação não autorizada de fotografias da atriz Jennifer Lawrence, e subsequente ameaça de persecução judicial, o fórum de imagens 4chan anunciou a implementação de uma nova política contra violações de direito autoral. A nova política, baseada no DMCA, cria um mecanismo pra que proprietários de direitos sobre as imagens notifiquem o 4chan pedindo a retirada do conteúdo protegido.

órgãos policiais de diversas nacionalidades, especializados em cibercrimes, se unirão em uma força-tarefa para combater ameaças transnacionais, como difusão de vírus, ataques a bancos e roubo de dados pessoais. A força-tarefa estará baseada em Haia, Holanda, onde se localiza a sede da divisão de combate à cibercrimes da Europol. Até o momento, forças policiais da Alemanha, Áustria, Canadá, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, França, Itália e Reino Unido se comprometeram a participar da iniciativa-piloto que durará seis meses.

A campanha Banda Larga é Um Direito Seu inaugura no dia 9 de setembro uma rodada de entrevistas com os candidatos a Presidência para conhecer – e cobrar – posicionamentos sobre políticas de acesso à Internet no país. A presidenta Dilma Rousseff será a primeira. A campanha reúne uma centena de entidades como Proteste, Idec, Artigo 19, FNDC, Intervozes, OAB-SP e UNE.

Na quarta-feira (3), foi publicado no Diário Oficial, contrato firmado entre o ministério das comunicações e serviço federal de processamento de dados – SERPRO. Nos termos do contrato, o Serpro hospedará o sistema de gestão e-Cidades para as 80 prefeituras que integram o projeto-piloto do programa de informatização  Cidades Digitais. As prefeituras incluídas no programa receberão recursos e capacitação do governo federal para a informatização da gestão municipal, incluíndo a implementação de aplicativos de governo eletrônico nas áreas financeira, tributária, de saúde e educação, que serão hospedados pelo Serpro.

 

Entidades pedem que Governo Federal conceda asilo a Edward Snowden

Esta semana, em Brasília, ocorre a 6ª Cúpula do BRICS — bloco de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A presença de chefes de Estado na capital será aproveitada por organizações da sociedade civil, brasileiras e estrangeiras, para entregar uma carta aberta solicitando ao governo brasileiro um pronunciamento formal sobre o pedido de asilo feito por Edward Snowden.

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Entidades pede a Dilma que se posicione sobre concessão de asilo para Edward Snowden

A proximidade do fim do visto na Rússia impulsionou dezenas de entidades a escreverem o documento (também em inglês, espanhol e francês) requerendo uma resposta sobre um possível asilo a Snowden no Brasil:

Faz aproximadamente um ano que Edward Snowden pediu asilo ao Brasil, assim como fez também para 20 outros países. Apesar de a maioria dos países terem dado suas respostas, negativas, o governo brasileiro continua alegando que não recebeu formalmente o pedido, mesmo após Edward Snowden ter reiterado seu pedido em entrevista televisiva, no dia 04 de junho de 2014, e tendo em vista que seu visto na Rússia vence no final de julho.

No documento, são levantados argumentos como a ampla adesão popular a uma petição pública promovida pela Avaaz, que contou com mais de um milhão de assinaturas. As entidades entendem que o Brasil vive um momento de intenso protagonismo em temas relacionados à governança da Internet e à privacidade dos usuários.

Compreendem que as denúncias feitas por Snowden, que implicavam inclusive a espionagem de autoridades brasileiras por parte dos EUA, impulsionaram o atual papel de destaque no cenário geopolítico que o país adquiriu com relação a esses temas. Acreditam, ainda, que a nação tem a ganhar com uma eventual concessão de asilo, considerando possibilidades de cooperação com o ex-agente estadunidense, “tendo em vista sua disposição, já pública, em contribuir com o Estado brasileiro nas investigações sobre a espionagem norte-americana, com consequentes mudanças para o país“.

O ato de entrega da carta acontecerá na próxima quarta-feira, 16 de julho, às 11h, no Ministro da Justiça, no último dia da 6ª Cúpula do BRICS.

Fontes: